PORTARIA N° 035/2018

“Dispõe sobre a vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidor e dá outras providências”.

O Sr. Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o art. 24° e parágrafo V da Lei 336/2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1°. Declarar Vacância do cargo de Professor – Língua Portuguesa, ocupado pelo Servidor Hector Silva de Freitas, matrícula nº 193, por motivo de Posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Inciso V do Art. 24 da Lei nº 336 de 06 de novembro de 2002 (Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira - MT) combinado com Inciso VIII do Art. 33 da Lei Federal 8.112/90.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Departamento de Recursos Humanos, em 08 de maio de 2018.

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal

RUBENILDA SOUZA AGUIAR

Diretora Dept°. de Recursos Humanos