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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial para a Inclusão de um Novo Elemento de Despesa ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providencias”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º - Abre-se um Crédito Adicional Especial para a inclusão de um novo elemento de despesa ao Orçamento de 2018 no âmbito dos Órgãos a seguir descriminados:

01 – Câmara Municipal de Nova Maringá

001 – Câmara Municipal

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Gestão e Manutenção do Poder Legislativo

2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 55.750,00(fonte 100)

03 – Secretaria Municipal de Administração

001 – Secretaria Municipal de Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração

2.007 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração

33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 75.000,00(fonte 100)

04 – Secretaria Municipal de Finanças

001 – Secretaria Municipal de Finanças

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças

2.011 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças

33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00(fonte 100)

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

12 – Educação

122 – Administração Geral

0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 13.000,00(fonte 101)

07 – Secretaria Municipal de Saúde

001 – Secretaria Municipal de Saúde

10 – Saúde

122 – Administração Geral

0021 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde

2.041 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde

33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00(fonte 102)

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social

001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

122 – Administração Geral

0028 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social

2.056 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Assistência Social

33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 8.500,00(fonte 100)

10 – Secretaria Municipal de Planejamento

001 – Secretaria Municipal de Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0032 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Planejamento

2.073 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Planejamento

33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00(fonte 100)

12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

002 – Departamento de Água e Esgoto

17 – Saneamento

122 – Administração Geral

0035 – Saneamento Básico

2.085 – Manutenção e Encargos com o DAE

33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 12.000,00(fonte 100)

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será utilizado nos termos do inciso, III, I§ do artigo 43 da Lei 4.320, a anulação parcial das seguintes atividades:

01 – Câmara Municipal de Nova Maringá

001 – Câmara Municipal

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Gestão e Manutenção do Poder Legislativo

2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 55.750,00(fonte 100)

03 – Secretaria Municipal de Administração

001 – Secretaria Municipal de Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração

2.007 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração

33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 75.000,00(fonte 100)

04 – Secretaria Municipal de Finanças

001 – Secretaria Municipal de Finanças

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças

2.011 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças

33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00(fonte 100)

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

12 – Educação

122 – Administração Geral

0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação, cultura e Esportes

33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.000,00(fonte 101)

07 – Secretaria Municipal de Saúde

001 – Secretaria Municipal de Saúde

10 – Saúde

122 – Administração Geral

0021 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde

2.041 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde

33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00(fonte 102)

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social

001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

122 – Administração Geral

0028 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social

2.056 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Assistência Social

33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.500,00(fonte 100)

10 – Secretaria Municipal de Planejamento

001 – Secretaria Municipal de Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0032 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Planejamento

2.073 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Planejamento

33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00(fonte 100)

12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

002 – Departamento de Água e Esgoto

17 – Saneamento

122 – Administração Geral

0035 – Saneamento Básico

2.085 – Manutenção e Encargos com o DAE

33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.000,00(fonte 100)

Art. 3° - Fica autorizado a suplementação das dotações criadas no Artigo 1º desta Lei, caso o valor previsto necessite de um reforço orçamentário durante o exercício vigente.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 08 de maio de 2018.

João Braga Neto

Prefeito Municipal