LEI Nº 954/2018 DE 08 DE MAIO DE 2018
10 de Maio de 2018
Súmula: “Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial para a Inclusão de um Novo Elemento de Despesa ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providencias”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Abre-se um Crédito Adicional Especial para a inclusão de um novo elemento de despesa ao Orçamento de 2018 no âmbito dos Órgãos a seguir descriminados:
01 – Câmara Municipal de Nova Maringá
001 – Câmara Municipal
01 – Legislativa
031 – Ação Legislativa
0001 – Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 55.750,00(fonte 100)
03 – Secretaria Municipal de Administração
001 – Secretaria Municipal de Administração
04 – Administração
122 – Administração Geral
0003 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
2.007 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 75.000,00(fonte 100)
04 – Secretaria Municipal de Finanças
001 – Secretaria Municipal de Finanças
04 – Administração
122 – Administração Geral
0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
2.011 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças
33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00(fonte 100)
05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
12 – Educação
122 – Administração Geral
0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 13.000,00(fonte 101)
07 – Secretaria Municipal de Saúde
001 – Secretaria Municipal de Saúde
10 – Saúde
122 – Administração Geral
0021 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde
2.041 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde
33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00(fonte 102)
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
001 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
122 – Administração Geral
0028 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
2.056 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Assistência Social
33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 8.500,00(fonte 100)
10 – Secretaria Municipal de Planejamento
001 – Secretaria Municipal de Planejamento
04 – Administração
122 – Administração Geral
0032 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Planejamento
2.073 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Planejamento
33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00(fonte 100)
12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
002 – Departamento de Água e Esgoto
17 – Saneamento
122 – Administração Geral
0035 – Saneamento Básico
2.085 – Manutenção e Encargos com o DAE
33.90.40.00.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 12.000,00(fonte 100)
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será utilizado nos termos do inciso, III, I§ do artigo 43 da Lei 4.320, a anulação parcial das seguintes atividades:
01 – Câmara Municipal de Nova Maringá
001 – Câmara Municipal
01 – Legislativa
031 – Ação Legislativa
0001 – Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 55.750,00(fonte 100)
03 – Secretaria Municipal de Administração
001 – Secretaria Municipal de Administração
04 – Administração
122 – Administração Geral
0003 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
2.007 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 75.000,00(fonte 100)
04 – Secretaria Municipal de Finanças
001 – Secretaria Municipal de Finanças
04 – Administração
122 – Administração Geral
0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
2.011 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças
33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00(fonte 100)
05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
12 – Educação
122 – Administração Geral
0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação, cultura e Esportes
33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.000,00(fonte 101)
07 – Secretaria Municipal de Saúde
001 – Secretaria Municipal de Saúde
10 – Saúde
122 – Administração Geral
0021 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde
2.041 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde
33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00(fonte 102)
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
001 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
122 – Administração Geral
0028 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
2.056 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Assistência Social
33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.500,00(fonte 100)
10 – Secretaria Municipal de Planejamento
001 – Secretaria Municipal de Planejamento
04 – Administração
122 – Administração Geral
0032 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Planejamento
2.073 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Planejamento
33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00(fonte 100)
12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
002 – Departamento de Água e Esgoto
17 – Saneamento
122 – Administração Geral
0035 – Saneamento Básico
2.085 – Manutenção e Encargos com o DAE
33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.000,00(fonte 100)
Art. 3° - Fica autorizado a suplementação das dotações criadas no Artigo 1º desta Lei, caso o valor previsto necessite de um reforço orçamentário durante o exercício vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 08 de maio de 2018.
João Braga Neto
Prefeito Municipal