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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Dispõe sobre a criação do cargo de chefe de departamento de informação e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º Fica criado o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Informação, lotado na Secretaria Municipal de Administração, incluindo-o no anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que conterá a seguinte redação:

Quantidade

Cargo comissionado

Carga horária

Vencimentos

001

Chefe de Departamento de Informação

44 horas

R$ 2.374,43

Parágrafo único – As atribuições do cargo previsto pelo caput deste artigo estão definidas no anexo I dessa Lei.

Art. 2º - Fica alterado o Art. 4º da Lei Municipal 904/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

3 – Secretaria Municipal de Administração

3.1 – Secretário Municipal de Administração

(...)

3.1.6 – Chefe de Departamento de Informática

Art. 3º - Os demais cargos definidos na Lei Municipal nº 904/2017, permanecem inalterados.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.

Art. 5º - É parte integrante desta Lei o estudo de Impacto Orçamentário constante do Anexo II.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 08 de maio de 2018.

João Braga Neto

Prefeito Municipal