DECRETO Nº 864 de 01 de Junho de 2015.

Dispõe sobre a convocação da IV

Conferência Municipal de Saúde

De Ribeirãozinho – MT

O Prefeito do Município de Ribeirãozinho/MT no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990;

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da Lei 8.142/90;

Considerando a Resolução de nº 02/2015 do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirãozinho;

Decreta:

Art. 1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal de Saúde de Ribeirãozinho – MT, a realizar-se em Ribeirãozinho-MT, nos dias 30 de Junho e 01 de Julho de 2015, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirãozinho-MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho-MT.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS. DIREITO DO BRASILEIRO.”

Art. 3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde e/ou representante legal.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a Conferência.

Art. 5º - As despesas com a realização da IV Conferência Municipal de Saúde de Ribeirãozinho – MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho-MT.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho, 01 de Junho de 2015.

Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal

Alcilene Maria Carneiro

Secretária Municipal de Saúde