PORTARIA N.º 049/2018
10 de Maio de 2018
PORTARIA N.º 049/2018
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª LUCIA HELENA DOS SANTOS”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da redação determinada pelo artigo Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constituição n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal e Lei Complementar 049/2018.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª LUCIA HELENA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente na Rua São Carlos - Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 33742371 SSP/PR, CPF: 448.955.269-68, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C, COM ESPECIALIZAÇÃO – 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 1020, tendo contribuído 9.145 (Nove mil cento e quarenta e cinco) dias líquidos, correspondendo há 25 anos, e 20 dias, conforme Processo Administrativo 2018.09.00002A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de Maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 02 de Maio de 2018.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal