CONSIDERANDO, a complexidade do cargo de pregoeiro e a responsabilidade investida no cargo.

SILVANO PEREIRA NEVES Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, com observância na lei orgânica, através do presente;

DECRETA:

Artigo 1º. – Fica Decretado, que a partir do mês de Maio o Servidor Público Municipal Marcos Rafael de Sousa, CPF nº 005.794.349-40, matricula nº 836 no cargo de Técnico de Controle Interno será responsável pelo setor de licitações, fazendo jus a gratificação de 20% sobre o seu salário base.

Parágrafo único: o servidor assumirá a responsabilidade de organizar e observar os prazos de vigência dos contratos licitados, possibilitando um prévio planejamento para contratação de serviços, obras e materiais.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 08 de Maio de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal