PORTARIA Nº 170/2015.
9 de Junho de 2015
PORTARIA Nº 170/2015.
DE 08 DE JUNHO DE 2015
SÚMULA: “NOMEIA A COMISSÃO PARA PROMOVER PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA O SECRETÁRIO MUNICIPAL FELISBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA”.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a existência de Processo Judicial contra o Secretário Municipal de Obras, Sr. Felisberto Rodrigues de Oliveira;
CONSIDERANDO que o Secretário foi conduzido à Delegacia de Polícia de Nova Monte Verde por utilizar maquinário em propriedades particulares.
CONSIDERANDO a necessidade de observação aos princípios Constitucionais do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Nomear comissão processante para investigar as condutas do Sr. Felisberto Rodrigues de Oliveira.
ARTIGO 2º - A comissão será composta pelo seguintes servidores estáveis:
I – Alexandre Elias Pereira;
Il – Antônio Alves dos Reis;
III – Vânia Maria dos Santos;
ARTIGO 3º - A servidora Vânia Maria dos Santos será a presidente da comissão processante;
ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura de Nova Monte verde – MT, 08 de junho de 2015.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal