PORTARIA MUNICIPAL Nº.103 DE 31 DE MAIO DE 2015.
9 de Junho de 2015
QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 733 DE 15 DE MARÇO DE 2007,EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dosProfissionais a Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº.733 de 15 de março de 2007 e suas alterações posteriores, para o Biênio compreendido o período de31/05/2015 a 31/05/2017,as pessoasabaixo relacionadas:
| NOME COMPLETO | REPRESENTAÇÃO | CPF |
| Titular - Luciana de Freitas Alves Suplente - Nilva Aparecida Carvalho Costa Titular - Vilmar Rodrigues Ferreira Suplente - Ezilda R. Souza dos Santos | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 459.899.661-72 976.488.841-00 010.422.501-70 488.808.411-49 |
| Titular - Edivaldo Roberto de Souza Suplente - Ângela Romão Sobrinho | PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA | 537.568.781 -04 655.219.601-63 |
| Titular - Angelina Feitosa Fanaia de Almeida Suplente - Leika Almeida Alexandre | DIRETORES DA ESCOLA PÚBLICA | 514.420.861-49 879.985.481-34 |
| Titular -Flávia Maria da Silva Moraes Suplente - Maria Verônica Quirino da Silva | SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 003.765.131-52 916.786.501-10 |
| Titular - Antonio Veras Nunes Suplente - Leandra Melo de Lima Titular - Odair Dias de Oliveira Suplente - Silvanir Felizardo de Lima | PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA | 488.488.751-49 012.669.111-89 698.752.861-68 781.873.111-34 |
| Titular - Milane Carla dos Santos Suplente -Maria Quitéria do Nascimento Titular - Edite de Oliveira Alves Suplente -Graciane Feitosa Silva | ESTUDANTES DAEDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA,SENDO 01 INDICADO PELAENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS | 088.875.374-88 077.379.744-07 018.629.571-50 005.236.631-61 |
| Titular - Maria das Doris de Oliveira Suplente - Jucimar Dias de Oliveira | CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 452.759.711-68 514.720.661-20 |
| Titular - Crislene Queirozde Oliveira Suplente -Bernadete C. Alves de Araújo | CONSELHO TUTELAR | 022.859.631-90 495.521.471-15 |
Art. 2º - Os Membros do Conselho Municipal deAcompanhamentoe Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse Público.
Art. 3º - O mandato dos Membros ora nomeados será de 02 (dois) anos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 31 dias do mês de maio de 2015.
CRISTÓVAO MASSON
Prefeito Municipal