PORTARIA Nº 149/2018 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE REGULAÇÃO DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO).
10 de Maio de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações , fixa princípios e diretrizes da gestão);
CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar n.º 82/2018 (Dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 24/2009)
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 1929132-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 019.733.351-66, para exercer a função gratificada de DIRETOR DE REGULAÇÃO, na Secretaria Municipal de Saúde
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Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 01 de maio de 2018.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 09 de maio de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal