Processo Licitatório nº 025/2017

Pregão Presencial nº 018/2017

Assunto/Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT;

Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu – MT;

Contratada: R G DA PAZ EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.058.617/0001-38;

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 012/2018 visa alterar a dotação orçamentária do contrato original.

Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração da dotação orçamentária descrita na Cláusula Décima Primeira (Da Dotação Orçamentária) subitem 11.2.2 do contrato original, a fim de que a Secretaria Municipal de Educação possa utilizar Recurso Federal (programa QSE).

1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Primeira (Da Dotação Orçamentária) subitem 11.2.2 (Secretaria Municipal de Educação) do contrato original – Do crédito pelo qual Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:

(0158) 06.002.12.361.0009.2033.339030.000000 – Material de Consumo – Fonte 101

Valor total de R$ 59.501,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos e um reais)

Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

(0168) 06.002.12.361.0015.2025.339030.000000 – Material de Consumo – Fonte 115

Valor total de R$ 59.501,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos e um reais)

2. Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Santa Cruz do Xingu – MT, 10 de Abril de 2018.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT - MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal