Decreto nº 023/2018 Araguaiana MT, 07 de Maio de 2018.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

“CONSIDERANDO que dia 14/05/2018(Segunda-Feira) é FERIADO MUNICIPAL, e no dia 10/05/2018(Quinta-Feira) haverá comemoração com Desfile Cívico e Militar;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 10 e 11/05/2018.

Art. 2º - Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas áreas de Saúde e de Obras obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 07 de Maio de 2018.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal