PORTARIA MUNICIPAL Nº 112/2018
10 de Maio de 2018
Data: 09 de Maio de 2018
EMENTA: APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR APÓS ANÁLISE E CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 01/2018 INSTITUIDO PELA PORTARIA N.º 110/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, a Lei Orgânica do Município O INC. II DO ART. 105 c/c com o art. 107 DA LEI MUNICIPAL N. 030/1993, A portaria Municipal n.º 110/2018 e o processo administrativo 01/2018 e considerando:
I – Considerando que por meio do processo administrativo disciplinar 01/2018 a Comissão Processante concluiu pela irregularidade na prestação dos serviços dos serviços;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicação de penalidade prevista no Inc. II do art. 101 c/c Parágrafo único do Art. 104 do Estatuto dos Servidores públicos do Município de Nova Marilândia da seguinte forma:
I. Ao servidor Público RONIE DE SOUZA SOAVE CPF/MF n.º 965.867.531-04, exercendo o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, e sua conversão em multa de 50% por dia de conversão, ficando o funcionário obrigado a permanecer no serviço;
II. Ao servidor Público VIVALDO OKADA DE MORAES servidor público concursado, CPF/MF n.º 581.618.991-34, exercendo o cargo de Motorista, SUSPENSÃO de 03 (três) dias, e sua conversão em multa de 50% por dia de conversão, ficando o funcionário obrigado a permanecer no serviço;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Marilândia, aos 09 (nove) dias de Maio de 2018.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT