CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações , fixa princípios e diretrizes da gestão);

CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar n.º 82/2018 (Dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 24/2009)

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear IRACIR ALVES DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade nº. 576.666 SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº. 799.444.771-68, para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE IDENTIFICAÇÃO, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 01 de maio de 2018.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 09 de maio de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal