DECRETO Nº 052/2018 DE 09 DE MAIO DE 2018
10 de Maio de 2018
DECRETO Nº 052/2018
DE 09 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe Sobre Transposição/Remanejamento de Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2018”, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e da Outras Providências”, em conformidade com a Lei Municipal de Nº 1.543 de 09 de Maio de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Transposição/Remanejamento de Recursos, na Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.494/2017 no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais), adicionando na dotação orçamentária abaixo discriminada:
Ø Suplementar
| Órgão: 06- Secretaria/ Fundo Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | |
| P.A: 1.033 – Obras – Gestão Municipal | |
| (482) 4.4.90.51.00.00.00.00.0202 – Obras e Instalações | R$ 42.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 42.000,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito de Transposição/Remanejamento de Recursos autorizado no artigo 1º serão anuladas nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:
Ø Suprimir
| Órgão: 06- Secretaria/ Fundo Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P.A: 2.061 – Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde | |
| (336) 3.3.90.30.00.00.00.00.0202 – Material de Consumo | R$ 28.000,00 |
| (339) 3.3.90.36.00.00.00.00.0202 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ 2.000,00 |
| (340) 3.3.90.39.00.00.00.00.0202 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 12.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 42.000,00 |
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de Maio de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020