Carregando...
Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 054/2018

DE 09 DE MAIO DE 2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017- Exercício 2018 e dá outras providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.545 de 09 de Maio de 2018”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06.02 – Fundo Nacional de Saúde – Média e Alta Complexidade

P. A: 2.048 – Manutenção e Encargos com Pronto Atendimento

3.3.90.14.00.00.00.00.00.0007 – Diárias - Civil– (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS)

80.000,00

P. A: 2.053 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal

3.3.90.14.00.00.00.00.00.0007 – Diárias - Civil– (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS)

30.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL

R$ 110.000,00

Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias, a seguir especificadas:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06.02 – Fundo Nacional de Saúde – Média e Alta Complexidade

P. A: 2.048 – Manutenção e Encargos com Pronto Atendimento

(311) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0007 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS)

80.000,00

P. A: 2.053 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal

(304) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0007 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS)

30.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 110.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de Maio de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020