DECRETO Nº 055/2018 DE 09 DE MAIO DE 2018
10 de Maio de 2018
DECRETO Nº 055/2018
DE 09 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.484/2017, Exercício 2018 e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/17 - Exercício 2018, no valor de R$ 58.581,00 (Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06 – Secretaria/Fundo Municipal de Saúde | R$ |
| Unidade: 06.03 – TFVS – Vigilâncias em Saúde | |
| P. A: Manutenção do Vetor Aedes Aegypti | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0042 – Material de Consumo | 8.150,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0042 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 13.536,00 |
| P.A: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Vetor Aedes Aegypti | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.0042 – Equipamento e Material Permanente | 36.895,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 58.581,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º será utilizado recurso proveniente do Fundo Estadual – Vigilância em Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, nos Termos das Portarias: 025/2016/GBSES e 034/2016/GBSES.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2018.
Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de Maio de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020