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Pref. Santo Antônio do Leste

ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando o teor da Lei Municipal nº 627/2017 de 23 de fevereiro de 2017 que cria o Conselho Municipal do Fethab em Santo Antônio do Leste;

Considerando a necessidade de controle efetivo das despesas e investimentos realizadas pelo Poder Executivo com os recursos auferidos do Fethab.

Considerando ainda a indicação de representante do CAU/MT – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37da Constituição Federal/88 e artigo 1º da Lei Municipal nº 627/2017 de 23/02/2017;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Senhor Charles Smanioto CPF 061.258.889-08 Representante do CAU/MT para o Conselho Municipal do Fethab em Santo Antônio do Leste.

Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINTE DO PREFEITO.

EM: 02 DE MAIO DE 2018

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE