PORTARIA Nº 166/2018 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO ESCOLAR SENHOR VINICIUS CESAR MENDES ASSUNÇÃO)
10 de Maio de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações , fixa princípios e diretrizes da gestão);
CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar n.º 82/2018 (Dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 24/2009)
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear VINICIUS CESAR MENDES ASSUNÇÃO, portador da Cédula de Identidade nº. 1340623-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 702.892.631-15, para exercer a função gratificada de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 01 de maio de 2018.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 09 de maio de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal