PORTARIA Nº 112/2015

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 017/2015 de 11 de maio de 2015, que Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros relacionados a baixo para compor o Comitê de Coordenação responsável pela condução da elaboração da Política Pública de Saneamento, e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) JOSÉ PEREIRA CORDÃO - representante da Secretaria Municipal de Planejamento;

b) ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS - representante da Secretaria Municipal de Saúde;

c) FRANCYS GLEISER SCHIRMANN- arquiteto da Prefeitura Municipal;

d) JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS - representante da Assessoria Jurídica do Município;

II – VANDERLEI MARTINS DOS SANTOS - Representante da Câmara de Vereadores;

III – Representantes da Sociedade Civil:

a)MARCIO FERREIRA DAMACENO – Representante dos Agentes Comunitários de Saúde.

b) JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA – Representante da ACEC/CDL.

IV – Representante do Núcleo Intersetorial de Coordenação Técnica – NICT da Funasa.

§ 1º. O Secretário Municipal de Planejamento exercerá a função de secretário executivo do Comitê de Coordenação.

§ 2°. As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê somente terão validade se submetidas à aprovação da maioria de seus respectivos pares, cabendo ao Secretário Executivo decidir em caso de empate.

§ 3°.Para acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico –PMSB, oComitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente e/ou quando necessário,convocado pelo Secretário Executivo;

§ 4°.As atribuições do representante do NICT-Funasa no comitê de coordenação são restritas ao acompanhamento em caráter orientativo, sem direito a voto;

Art. 2º - Nomear os membros relacionados a baixo para compor o Comitê Executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:

I –HEVERTTON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA AREND - Engenheiro da Prefeitura Municipal;

II –GABRIELA MEDINA OLIVERA - Técnica da Secretaria Municipal de Saúde;

III-ADNATO DA COSTA SOUZA - Técnico do órgão do sistema de água;

IV –LOURISMAR ROBERTO DE BRITO - representante do Departamento de Convênios da Prefeitura Municipal;

V –JALIS ALVES DE OLIVEIRA- representante da Secretaria Municipal de Educação;

VI – JANELANE GOMES DE SOUSA – Assistente Social;

VII –WILSON GOMES DE FREITAS - representante da Câmara Municipal de Vereadores;

VIII –Equipe técnica contratada pelo Consórcio.

a)EDNA PEREIRA DE LIMA - Eng.ª Sanitarista e Ambiental – CREA MT nº 032907

§ 1º.A Coordenação do comitê executivo será exercida pela Engenheira Sanitaristae Ambiental, EDNA PEREIRA DE LIMA.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de março de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal