DECRETO Nº 013/2018

de 10 de Maio de 2018

“Dispõe sobre renovação da aprovação do loteamento denominado “Morro dos Ventos” e dá outras providencias.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste - MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a nota de aprovação de nº. 408, emitida por parte do Setor de Engenharia Municipal de Rosário Oeste – MT, após minuciosa analise projeto do loteamento denominado Morro dos Ventos;

Considerando que o Loteamento Morro dos Ventos veio a atender os requisitos essenciais, assim como, atendeu todos os tramites legais pertinentes e constantes no Código de Postura Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica devidamente aprovado o Loteamento denominado “Morro dos Ventos”, compreendendo uma área total de 53.508,8190 m² devidamente matriculada junto ao CRI de Rosário Oeste sob o numero 19.275, localizado na Rua Nova Esperança, s/n. Bairro Serra Dourada, nesta cidade, sendo parte da propriedade do Sr. Maximiano Candido dos Santos.

Art. 2º - Este Loteamento encontra-se localizado dentro do Perímetro Urbano deste Município de Rosário Oeste – MT.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de Maio de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal