PROJETO EXECUTIVO

CONTRATAÇÃO DIRETA DE ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PASSÍVEIS DE REUTILIZAÇÃO, REÚSO E RECICLAGEM PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU – MATO GROSSO.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT

O Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, possui uma estimativa populacional – IBGE – 2015, de 3.951 habitantes, com uma área demográfica de 1.337,020 km², com uma distância rodoviária do Município à Capital de 357 km, sendo que 2.212 habitantes residem na área urbana do Município de Salto do Céu, e produzem cerca de 63,04 ton/mês de resíduos sólidos passíveis de reutilização e reciclagem.

Considerando o estudo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, “Elementos para Organização de Coleta Seletiva e Projetos de Galpão de Triagem”, o modelo para a estruturação dos setores da cidade visando à implantação da coleta seletiva, deve ser envolvido os agentes de saúde, de controle de vetores, e vigilância sanitária, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e os programas sociais, como o programa de saúde da família, o programa de combate à Dengue, entre outros.

Sendo assim, a partir dos dados fornecidos pelo Departamento de Vigilância Sanitária, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, em parceria com a FUNASA – SUPERINTENDENTE ESTADUAL/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL”, foram coletados dados do mês de junho de 2015, onde é possível constatar que, na zona urbana do Município de Salto do Céu, efetivamente, existe uma estimativa de população de 3.951 habitantes, com uma estimativa de 988 residências, 76 estabelecimentos comerciais, dentre outros tipos de estabelecimentos, dados esses que permite uma perspectiva de projeção maior de recolhimento de resíduos recicláveis.

A área urbana do município de Salto do Céu, esta bem estruturada, com construções em alvenarias, vias calçadas e asfaltadas dando assim uma melhor mobilidade aos munícipes.

Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Salto do Céu, através de diretrizes de limpeza urbana com controle social e educação ambiental, e, principalmente, levando em consideração a política pública atinente à inclusão social e produtiva das organizações de catadores de materiais recicláveis, que tem como meta implantar a coleta seletiva porta a porta mediante a contratação da Associação Reciclar para Viver Melhor, a qual necessita de recebimento de resíduos valorizados para abastecer o centro de triagem, como uma ferramenta chave e decisiva para o início do processo de consolidação da coleta seletiva no município de Salto do Céu, com marco de encerramento definitivo do aterro municipal.

É de grande importância, a compreensão e execução de projetos de coleta seletiva dessa natureza, voltados para a população, proporcionando instrução e instrumento para correta separação na fonte geradora dos resíduos secos e resíduos úmidos. Por tanto, o início da execução de projetos dessa natureza constitui etapa decisiva para criação de novos valores e posturas sociais, uma vez que proporcionarão o interesse e a conscientização da população, principalmente no que se refere à valorização do espaço em que vivem, na medida em que haverá sensível melhoria do meio ambiente, concretizando o sentido da sustentabilidade e do equilíbrio do homem e meio ambiente.

Conforme já ressaltado, o Município de Salto do Céu possui uma zona urbana bem estruturada com vias asfaltadas e com bons serviços oferecidos a seus moradores, que em sua maioria pertencem às classes A, B e C. Assim constituí as principais ruas e avenidas urbanas do Município de Salto do Céu:

01 RUA AMAZONAS – RAILDA MELO DUARTE 02 RUA PARANA - JOÃO CORDEIRO DE SOBRAL 03 RUA SÃO PAULO 04 AV MINAS GERAIS 05 AV. MATO GROSSO AV PEDRO PEDROSSIAN RUA IRMA SANTINHA RUA PASTOR BENEDITO RUA JOÃO PAULO II RUA 13 DE DEZEMBRO RUA DOM AQUINO CORREIRA RUA GETULIO VARGAS RUA MARECHAL RONDON - BRAULINO ALVES RUA FREDERICO CAMPOS RUA COLUMBIA RUA JORGE AMADO – JOSINO LOPES RUA SELSINO PEREIRA RUA CARLOS LAET RUA ESPIRITO SANTO RUA MIGUEL MIRANDA – JUSCELINO KUBSTCHEK RUA ARNALDO VICENTE RUA JOÃO CARREIRO DE SA RUA ZÉ PARAIBA RUA MARIA CUPERTINO DO NASCIMENTO RUA DAS OLIVEIRAS RUA CECILIO MARREIRO RUA GOVERNADOR VALADARES RUA CARLOS LACERDA RUA DA EMANCIPAÇÃO RUA MARIA CUPERTINO DO NASCIMENTO RUA DOS CAMPONESES RUA NAIM BATISTA RUA A RUA B RUA C RUA DOS PARECIS

CONSIDERAÇÕES E CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROJETO DE COLETA SELETIVA

A Lei Federal nº. 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos é o marco regulatório para a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Complementada pela Lei Federal nº. 11.445/2007 (política nacional de saneamento). Assim, as referidas leis permitem que o poder público contrate, diretamente, as associações e cooperativas de catadores de materiais para a prestação de serviços de coletas, transporte e processamento de resíduos recicláveis e reutilizáveis.

Ainda, é imprescindível mencionar os seguintes decretos federais com parâmetros para fundamentação do presente projeto, sendo eles: Decreto nº. 7.217/10 que regulamenta a Lei nº. 11.445/2007 bem como, o Decreto Federal nº. 5.940/2006, que institui a coleta seletiva solidária, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e, por fim, o Decreto 7.405/2010 que institui o programa PRO – CATADOR.

Os principais desafios da gestão de resíduos é a redução dos níveis atuais de desperdícios de materiais, e de disposição final de resíduos atualmente utilizados. A Prefeitura Municipal de Salto do Céu vem buscando mecanismos para que um modelo de gestão efetivamente alcance a estruturação e implantação de nova tecnologia para este novo cenário exigido, respeitadas as peculiaridades locais e, sobretudo, o poder operacional de associações e cooperativas para a execução dos serviços nos moldes da política nacional.

Isso porque a política nacional estabelece a necessidade de apoio aos processos de recuperação dos resíduos passíveis de reutilização e reciclagem, realizadas pelas cooperativas e associações de catadores de material reciclável, a fim de promover o desenvolvimento sustentável notadamente pela ação de encerramento definitivo das atividades no aterro municipal.

A Lei Federal nº. 12.305/10, no âmbito da responsabilidade compartilhada, e com intuito de que seja firmada a parceria entre a Prefeitura Municipal de Salto do Céu, e a Associação Reciclar para Viver Melhor, tem como objetivo primário o encerramento do aterro municipal, na medida em que este têm características de lixão, e esta com sua capacidade esgotada tecnicamente para o recebimento de resíduos, sem o tratamento adequado e a viabilização para a destinação, para que, então, possam ser alcançados níveis crescentes de desempenhos na recuperação de resíduos para as linhas produtivas de reaproveitamento e de reciclagem.

O presente projeto executivo foi desenvolvido com o escopo de cumprir tais finalidades, contendo os aspectos principais que poderão embasar a contratação dos serviços de coletas seletivas de forma direta pelo município de Salto do Céu, em conformidade com os objetivos e as diretrizes estabelecidas nas normas legais brasileiras.

JUSTIFICATIVA

A contratação direta pelo Poder Público Municipal, da Associação Reciclar para Viver Melhor para execução dos serviços de coletas e transporte de matérias passíveis de reutilização, reúso e reciclagem, no modelo porta a porta e em locais de entrega voluntárias através de eco pontos, tem como objetivo central e fundamental a materialização e implantação das diretrizes da política nacional de resíduos sólidos. Para início do projeto, tais serviços serão implantados no Bairro Centro do município de Salto do Céu.

Neste contexto, e, ainda, considerando as obrigações pactuadas no termo de ajustamento de conduta firmado com Ministério Público estadual, a administração pública municipal firmará a contratação prioritária da Associação Reciclar para Viver Melhor, para a execução dos referidos serviços, o que também implicará em parcerias entre diversos pontos de coleta, localizados nos bairros municipais, principalmente com os grandes geradores de resíduos.

Considerando, ainda, as peculiaridades da contratação, bem como, a necessidade de fortalecimento institucional da Associação Reciclar para Viver Melhor, enquanto organismo fundamental na promoção da política de resíduos sólidos, a presente contratação tem como premissa proporcionar o suporte a implementação dos benefícios ambientais que a coleta seletiva traz consigo, além de também viabilizar a unidade de triagem de materiais recicláveis da Associação Reciclar para Viver Melhor, em complementação as demais medidas de ampliação da coleta seletiva em cumprimento a Lei Federal nº 12.305/10, que estabelece a erradicação do trabalho de catadores em lixões.

As ações e serviços descritos visam, sobretudo, a inclusão sócio produtiva dos catadores organizados em associação ou cooperativa no município de Salto do Céu, em face de agentes promotores da política de resíduos sólidos, da forma estipulada pelas Leis supramencionadas. A opção pelo início do projeto com a contratação da Associação Reciclar para Viver Melhor, prestigia justamente aqueles indivíduos que estão na atividade de forma ainda fragilizada, e que necessitam do apoio social para desempenhar suas funções em condição de trabalho adequada, com a melhoria da qualidade dos resíduos, objetos de suas atividades.

Sendo assim, a associação a ser contratada receberá qualificação profissional e organizacional a ser proporcionada pela Prefeitura Municipal de Salto do Céu, através de instituição especializada em gestão e desenvolvimento das atividades de cooperativismo ou associativismo voltado a coleta seletiva, para que possa executar os serviços de forma organizada e sistematizada, atendendo aos fins determinados pela legislação vigente.

O presente projeto executivo prevê que os serviços operacionais serão desenvolvidos por catadores cooperados ou associados, que trabalharão diretamente nas atividades de coletas seletivas porta a porta e nas coletas em locais onde serão instalados os eco pontos, nos limites dos bairros urbanos do Município de Salto do Céu. Este projeto integra ações e serviços instituídos pelo Poder Executivo Municipal, para atender as obrigações assumidas pela municipalidade referente ao Termo de Ajustamento de Conduta.

O modelo ora proposto busca equacionar a presença dos catadores no processo de coletas seletivas, de forma organizada e estruturada, por mediações permanentes e duradouras, sob a responsabilidade da própria associação ou cooperativa contratada diretamente, e que receberá o suporte técnico e estrutural para iniciar e desenvolver a execução dos serviços, sob a supervisão e acompanhamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

É importante ressaltar que a contratada deverá gerir de forma responsável obrigações legais correlatas ao desenvolvimento de suas atividades, devendo inclusive, adequar seus estatutos ou regimentos internos para atender referidas obrigações legais, especificando as atividades de cada catador envolvido no processo, a forma de distribuição final do produto da venda dos materiais, recolhimento dos encargos e salários da mão-de-obra diretamente envolvida nas atividades de coletas porta a porta e educação ambiental, dentre outras. Assim, o Poder Executivo Municipal oferecerá orientação técnica especializada mediante a contratação de entidade especializada no fortalecimento institucional dessa cooperativa ou associação.

O modelo misto de coleta seletiva prevê a educação ambiental, segregação na fonte e execução de serviços de coletas nas residências. Quanto aos condomínios, empresas públicas e privadas, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais, serão firmados os acordos setoriais com apoio técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, para realizar a entrega do material reciclável diretamente a associação. Por fim, também é previsto a coleta através dos LEV’s que são locais de entrega voluntária com a implantação de eco pontos, nos bairros urbanos do Município de Salto do Céu.

A coleta seletiva protagonizada pelas organizações de catadores de materiais recicláveis propicia resultados bastante significativos no tocante ao envolvimento, sensibilização e efetiva participação da população na iniciativa e projeto ora proposto, além de fortalecer a economia local e dos aspectos de garantias da retirada de volumes crescentes de resíduos passíveis de reutilização e reciclagem, e seu encaminhamento para novos processos produtivos, trazendo resultados positivos para o ambiente urbano, na medida em que reduz as ocorrências de descarte irregular, assim como dos custos das ações de limpeza urbana.

Por conseguinte, poderão ser crescentemente ampliadas às ações de orientação a população sob os tipos de resíduos para seu descarte e fundamentalmente na perspectiva de renda aos associados ou cooperados.

1 – Objetivo Geral

1.1 - Implementar sistema de coleta seletiva porta a porta com controle social e educação ambiental, no Município de Salto do Céu, com a inserção da organização de materiais recicláveis/reutilizáveis, no processo, visando à redução de descarte de resíduos recicláveis como resíduo comum e dos rejeitos destinados a aterros sanitários, com o intuito de viabilizar o encerramento definitivo do Aterro Sanitário do Município.

2 – Objetivos Específicos

Orientar os moradores, comerciantes e organizações existentes no Município de Salto do Céu para a separação dos materiais recicláveis, como: papel, plástico, metal e vidro; destinação e a coleta seletiva porta a porta; Mobilizar as organizações da sociedade civil para participar da implantação do projeto e sensibiliza-los quanto a sua responsabilidade garantindo sua conservação e manutenção em todos os bairros do município de Salto do Céu; Orientar os moradores sobre a importância de seu envolvimento no projeto, sobre os impactos ambientais visando à redução da produção de resíduos e a melhoria da limpeza urbana; Proporcionará a mudança de hábitos da população, em relação ao tratamento dos seus resíduos; Proporcionará aos catadores organizados a qualidade das condições de trabalho e melhoria de renda; 3 – CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA 3.1 – Será realizada a coleta porta a porta em roteiros, contemplando vias e logradouros públicos distribuídos entre avenidas, ruas, travessas e passagens consideradas habitações, feiras, pontos turísticos, comerciais, entre outros. 3.2 – Os serviços de coleta serão realizados diariamente (de segunda a sábado), em cada um dos roteiros, em dias e horários pré-determinados no Plano de Roteirização, anexo a este projeto. 3.3 – Para a execução dos serviços de coleta porta a porta serão utilizados uma guarnição, contendo quatro coletores no veículo. 3.4 – A Educação Ambiental será realizada por 01 (uma) equipe com 07 (sete) educadores ambientais (catadores capacitados). 4 – METAS Contratação direta da Associação Reciclar para Viver Melhor para a execução dos serviços de coleta e transporte de materiais recicláveis no Município de Salto do Céu, com a Coleta Seletiva “Porta a Porta”. Abastecer o centro de triagem da Associação com material reciclável; Orientar proprietários de estabelecimentos residenciais e comerciais do Município de Salto do Céu para a separação dos resíduos recicláveis nas fontes geradoras; Realizar a coleta através de Eco Pontos, nos locais de entrega voluntária; Envolver os estabelecimentos educacionais e organizações da comunidade local na mobilização da população para adesão ao projeto. Fomentar junto a Associação Reciclar para Viver Melhor que será contratada, a capacidade empreendedora dos seus membros, visando, sobretudo, a qualificação administrativa, operacional e financeira no desenvolvimento de suas atividades.

5 - METODOLOGIA

A coleta será realizada pelo modelo misto, que consiste na Coleta Porta a Porta com veículo de tração mecânica, com a segregação na fonte, e através de locais de entrega voluntária em áreas, dias e horários determinados no Plano de Roteirização (Anexo a este Projeto Executivo). A Coleta de papéis, metais, vidros e plásticos, previamente segregados do material orgânico, na fonte, serão recolhidos na área selecionada e transportados para o Centro de Triagem. A Associação Reciclar para Viver Melhor, através de seus cooperados, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social deverão buscar parcerias com condomínios residenciais, prédios comerciais, empresas públicas e privadas, supermercados, que por ventura estejam localizados na área de abrangência do Projeto. Os acordos setoriais serão firmados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social junto aos grandes geradores de resíduos. No modelo misto empregado, a Associação Reciclar Para Viver Melhor, por meio dos seus cooperados/associados, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, terá que orientar (através de ações de educação ambiental) os moradores e todos os demais envolvidos a realizar a separação dos materiais recicláveis na fonte e a acondicionarem em sacos plásticos de preferência transparentes, para que no ato da coleta seja facilmente identificado pelos coletores, para que não haja a mistura com outros resíduos não recicláveis. As atividades de coleta seletiva porta a porta serão realizadas através de mão de obra dos catadores associados da Associação Reciclar para Viver Melhor. Os associados receberão treinamento prévio para capacitação e desenvolvimento de suas atividades, através da equipe de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Salto do Céu, e demais entidades parceiras, para auxiliar nos serviços de divulgação e sensibilização da população quanto à separação do material, horário de coleta, disposição dos Eco Pontos, dentre outros. As parcerias e/ou acordos setoriais com condomínios residenciais, prédios comerciais, empresas públicas e privadas, supermercados, dentre outros, poderão permitir que um trabalhador da Coleta Seletiva (catador treinado e uniformizado) realize a separação do material reciclável acondicionado para a coleta seletiva no dia programado, ou, ainda, que a responsabilidade pela separação e transporte desse material para o Centro de Triagem seja imputada a esses grandes geradores de resíduos, conforme o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de cada grande gerador.

6 – FASE DE IMPLANTAÇÃO

6.1 - Neste item a separação por etapas é necessária para melhor compreensão das atividades que serão desenvolvidas, todavia, estas acontecerão em processo continuo.

6.2 - Primeira Fase - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social: atividades preliminares:

Treinamento a capacitação dos catadores; Esclarecimentos e verificação da necessidade de ajustes nos roteiros juntamente com a organização de catadores; Confecção e preparação de material para divulgação e sensibilização do projeto; Estabelecimento de horários e divisão dos roteiros conjuntamente com a organização de catadores.

6.3 - Segunda Fase - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e ASSOCIAÇÃO:

Divulgação e sensibilização do projeto através de equipe de Educadores Ambientais (catadores treinados) para a execução dos serviços de educação ambiental por meio de visitas porta a porta, entrega de panfletos, adesivos entre outros.

6.4 - Terceira fase: ASSOCIAÇÃO:

Realização de Coleta Seletiva porta a porta; Execução da coleta seletiva por roteiros de acordo com os horários pré-estabelecidos; Transporte de material coletado ao centro de triagem.

7 – INVESTIMENTO

7.1 – O investimento para implantação e operacionalização dos serviços de Coleta Seletiva na cidade de Salto do Céu, esta orçada no valor de R$ (115.200,00), duzentos e vinte mil reais por ano referente à contratação de mão de obra, com os respectivos encargos sociais e despesas indiretas. Os encargos sociais e as despesas indiretas são custos que deverão ser revistos na hipótese de mudança da natureza jurídica da contratada para Cooperativa, em razão dos benefícios fiscais incidentes neste caso.

7.2 – Os Valores mensais a serem pagos à CONTRATADA estão compostos da seguinte forma:

a) O valor previsto de R$ 9.600,00 (Nove mil e Seiscentos reais), mensais, referente à mão de obra da coleta porta a porta, com previsão inicial de 01 (uma) guarnição, de forma a não comprometer a continuidade do serviço público e para a redução dos custos inerentes à destinação final dos resíduos sólidos e diminuição do impacto ambiental. Obriga-se ainda a CONTRATADA a apresentar, mensalmente comprovante de todos os pagamentos efetuados referentes às despesas legais, visto que no preço estão incluídas as despesas indiretas (impostos, INSS, e custo operacional). O critério de medição dos valores a serem pagos à CONTRATADA será através da apuração do quantitativo de veículos coletores disponibilizados para o projeto (total de um), multiplicado por sete coletores.

b) O valor de R$ 3.582,00 (Três Mil e Quinhentos e Oitenta e Dois Reais), por mês, referente a educação ambiental, com previsão inicial de 01 (uma) equipe de educadores com 01 (um) colaborador, correspondente às visitas às residências existentes nos bairros da cidade de Salto do Céu e entorno, para orientação aos munícipes sobre a segregação correta dos resíduos, atividade que integra a campanha de educação ambiental não formal do município.

7.3 – O custo unitário mensal calculado para um coletor é de R$ 1.309,48 (hum mil Trezentos e nove Reais e Quarenta e Oito Centavos), para operação no período diurno, através da seguinte composição de custo.

01	Horas mensais diurnas	187,40
02	Salario base	R$ 937,00
03	Insalubridade	R$ 187,40
04	Sub-total	R$ 1.309,48
05	Horas extras	0
06	Adicional noturno	0
07	Salario mensal	R$ 1.309,48
08	Salario com encargos	R$ 1.496,88
09	Custo mensal unitário	R4 1.496,88

Portanto, tem-se a seguinte composição de custo direto:

COMPOSIÇÃO DO CUSTO DIRETO
COLABORADOR	QUANTIDADE	CUSTO UNITARIO	CUSTO TOTAL/MENSAL
Coletor Diurno	06,00	R$ 1.496,88	R$ 8.981,28
Educador	1,00	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
TOTAL	07,00		R$ 11.981,28

7.4 – O valor individual ao associado não poderá ser inferior ao salário mínimo legal ou piso salarial nacional, acrescidos dos direitos constantes do artigo 7º da Lei 12.690/2012 (se for o caso).

7.5 – Os valores mínimos aqui previstos poderão ser majorados quando comprovadamente insuficientes para fazer frente ao pagamento de todas as despesas aqui elencadas.

7.6 – O valor referente aos impostos e custos operacionais está contemplado nos custos indiretos na ordem de 19.40% sobre o valor da mão de obra necessária à execução dos serviços.

COMPOSIÇÃO DO BDI
ISS	2,00%
TRIBUTOS FEDERAIS	9,25%
CUSTO DE OPERAÇÃO	2,00%
SUB TOTAL	13,25%
% S/ CUSTO	19,40%

COMPOSIÇÃO DO PREÇO
ATIVIDADE	CUSTO TOTAL	BDI	VALOR TOTAL
Coleta de resíduos Recicláveis	R$ 8.981,28	R$ 1.742,37	R$ 10.723,65
Educação Ambiental	R$ 3.000,00	R$ 582,00	R$ 3.582,00

7.8 – O centro de triagem também será disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Salto do Céu, com todos os equipamentos necessários para a respectiva operação.

7.9 – Os demais custos envolvidos com a atividade de coleta seletiva, tais como EPI’s, Uniformes, material de divulgação, locação de equipamentos e veículos, etc., serão fornecidos diretamente a Associação Reciclar para Viver Melhor, pela Prefeitura Municipal de Salto do Céu como forma de subsídio complementar, na medida em que existe a necessidade do oferecimento desse suporte para a adequada execução dos serviços.

8 – EQUIPE TÉCNICA QUE SUPERVISIONARÁ O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA.

8.1 – A equipe Técnica será composta da seguinte forma:

Um Coordenador do Programa Operacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social; Um Representante da Associação de catadores contratada;

9 – CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Antes do inicio do processo da coleta seletiva será executada a atividade de envio de folhetos e panfletos à população, com explicações detalhadas sobre as novas atividades, tudo sob a orientação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e da Associação contratada. O material informativo será distribuído em todas as residências, pelos designados e responsáveis pela execução dos serviços (lista fornecida pela Associação) e o material devera conter o número de telefones para informações ou reclamações. Esses serviços ficarão a cargo da Associação Reciclar para Viver Melhor juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Deverão ser observados as normas e procedimentos que facilitem a execução das atividades e caiba o surgimento de problemas, como o mau uso dos mobiliários urbanos recipientes coletivos, os dejetos clandestinos de lixo em terrenos baldios, entre outros. Os caminhões de coleta e os equipamentos poderão ser utilizados também para afixar cartazes com mensagens explicativas e educativas, incentivando atitudes corretas e orientando a população sobre as atividades de coleta seletiva, com previa observância da Prefeitura Municipal de Salto do Céu.

10 – PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A Associação selecionada deverá firmar contrato com o Poder Executivo do município de Salto do Céu; A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; Concluído o prazo de doze meses do contrato poderá ser efetivado e prorrogado, ou realizado o novo processo de seleção para a execução dos serviços; Após o termino do contrato, a Administração poderá convocar a entidade para prorrogação por igual período, ou ainda adequar a contratação às mudanças no programa de coleta seletiva.

Salto do Céu – MT, 02 de Abril de 2018.

Elaboração Equipe Técnica

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Procuradoria Geral Municipal Gabinete do Prefeito

TERMO DE REFERÊNCIA

1 - OBJETO

1.1. O Presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta da Associação Reciclar Para Viver Melhor, para a execução de serviços de coleta de Materiais Recicláveis no Município de Salto do Céu, de acordo com o disposto neste documento. 1.2. As especificações referem-se aos serviços de segregação na fonte, divulgação, coleta e transporte dos materiais recicláveis, para abastecer a unidade de tratamento de materiais recicláveis do município de Salto do Céu, localizada no Município e demais serviços. 1.3. As justificativas apresentadas têm por princípio que os serviços propostos no termo de referência não possuem caráter comum e usual, pois, trata-se de coleta de materiais recicláveis que possuem características e operacionalização diferenciada dos serviços disponibilizados usualmente no mercado. A Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a PRNS complementada pela Lei Federal nº 11.445/2007 que institui a Política Nacional de Saneamento, permite que o poder público contrate as Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis, assim como, especifica o texto da Lei Federal nº 8.666/1993.

Art. 24. É dispensável a licitação:

XXVII – na contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

2. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS 2.1. - Divulgação do Programa de Coleta Seletiva; 2.2. – Coleta e Transporte de Materiais Recicláveis. 3. DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 3.1. – É imprescindível a informação e orientação da população quanto à questão da importância da Coleta Seletiva para o controle e manutenção de um ambiente limpo e sadio. 3.2. – Para essa orientação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Associação Reciclar para Viver Melhor, deverão utilizar instrumentos de educação ambiental e desenvolver Programa de Informação e de Educação Ambiental, contemplando os seguintes itens: a) Conscientização da população quanto à necessidade da coleta seletiva para limpeza da cidade, minimização dos resíduos apresentados para coleta convencional; b) Informação e conscientização sobre a forma com que os resíduos devem ser dispostos e acondicionados para coleta seletiva que será implantada; c) A elaboração de folhetos e folders impressos, com a finalidade de esclarecer e orientar sobre a coleta seletiva que será implantada no Município; d) Confecção de calendários com informativos dos dias e horários de coleta que serão distribuídos, através de equipe formada por catadores associados da Associação Reciclar para Viver Melhor, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, os quais receberão treinamento para desenvolver essas atividades, em todos os domicílios, através dos serviços de visita porta a porta; e) Esclarecer a população que a mesma ao separar os resíduos para coleta seletiva, estará colaborando com a inserção dos catadores de materiais recicláveis do Município de Salto do Céu no mercado de trabalho, proporcionando oportunidade de emprego e renda e fortalecendo as associações e cooperativas de materiais recicláveis. 3.3.– Ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Salto do Céu, além de campanhas de massa na mídia local, a elaboração de panfletos, folders, banners e faixas com a finalidade de informar, esclarecer e orientar os munícipes sobre a coleta seletiva que será implantada no Município de Salto do Céu, com as seguintes quantidades mínimas, estabelecidas na tabela abaixo. Enfatizamos que os custos com aquisição dos materiais ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Salto do Céu. Tabela 01 – Especificações dos Materiais de Divulgação e Propaganda

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE MÍNIMA
01	Panfleto com policromia papel couche, Tamanho 15 x 21 cm	5.000
02	Faixa Tamanho 0,60 x 2,00 MTs	04
03	Calendário de papel tríplex, tamanho 15 x 21 cm	3.000

3.4 – O programa de divulgação será a primeira etapa a ser desenvolvida por uma equipe sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Esta equipe será composta de 01 (um) veículo utilitário, 01 (um) motorista e 07 (sete) educadores ambientais, os quais serão capacitados preferencialmente entre os próprios catadores indicados pela Associação Reciclar para Viver Melhor.

4. COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – COLETA SELETIVA. 4.1. - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, representará a Associação ou cooperativa contratada o Plano de Roteirização dos bairros, anexo deste Termo de Referencia, para as avaliações que se fizerem necessárias.

O Plano de Roteirização contem:

a) Descritivo de cada um dos roteiros, indicando seus respectivos circuitos, período de trabalho e frequência; b) Itinerário com indicação gráfica de cada roteiro respeitando o fluxo de tráfego, horários, os pontos iniciais e finais de cada circuito nos bairros; c) Demonstrativo de cálculo do dimensionamento dos recursos humanos e materiais que serão alocados ao serviço; d) Especificação dos veículos e equipamentos que serão alocados ao serviço; e) Dimensionamento de equipamentos e das equipes de coleta porta a porta.

4.2 – Entende-se como materiais recicláveis todo material que tenha condições de reutilização, reúso ou serem reciclados, tais como; papel, papelão, plásticos, vidros, metais ferrosos, e não ferrosos e outros.

4.4. – Define-se como Coleta Seletiva a coleta e transporte regular dos materiais recicláveis ou reutilizáveis disponibilizados pelos domicílios, estabelecimentos comerciais, industriais, empresas públicas e privadas e em vias ou logradouros públicos.

4.5. – A equipe de coleta porta a porta será composta por 01 (um) motorista, e 07 coletores no veiculo, sendo que referidos coletores deverão ser treinados e orientados especificamente para a identificação dos diferentes tipos de materiais recicláveis; cabe ressaltar que os materiais recolhidos considerados não recicláveis deverão ser atendidos pela coleta convencional.

4.6. – O motorista responsabilizar-se-á pela obediência aos setores e horários de coleta estabelecidos no planejamento, bem como por relator explicitamente, as dificuldades, eventuais ou sistemáticas, encontradas durante a realização dos serviços, no máximo ao final de cada jornada de trabalho. Essas dificuldades deverão ser repassadas imediatamente pela Associação ou Cooperativa contratada, aos responsáveis pelo acompanhamento do contrato (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social), que se incumbirá de apresenta-las, em tempo hábil, para as instancias competentes da Divisão do Meio Ambiente, com vistas a seu adequado equacionamento.

4.7. – Todos os componentes das equipes de coleta deverão usar, permanentemente durante o horário de trabalho, uniformes padronizados completos, conforme modelos aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – Departamento de Meio Ambiente, e equipamento de proteção individual (EPI), necessários ao desempenho de suas atividades.

4.8. – Todo o material coletado deverá ser encaminhado para o Centro de triagem da Associação Reciclar para Viver Melhor, para que esta realize-a, para classificação e tratamento e posterior venda, cuja a renda será revertida para seus associados/cooperados. O veículo coletor carregado de materiais deverá ser pesado (peso bruto), e após a retirada dos materiais, deverá ser pesado (tara) novamente para apurar a tonelagem coletada, visando o controle de material reciclável disponibilizado para a (s) entidade (s), de modo a garantir efetivamente a geração de emprego e renda aos catadores organizados da Associação Reciclar para Viver Melhor, procedimentos esses fundamentais para o acompanhamento e avaliação das metas e quantitativos a serem alcançados no projeto.

4.9. – Os serviços de Coleta de Materiais Recicláveis no Município de Salto do Céu foram estimados em 17,84ton/mês.

4.10. – Será atribuição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – Divisão do Meio Ambiente, programar o horário e os itinerários dos serviços, e a frequência de coleta na metodologia de execução dos serviços, conforme o plano de roteirização.

4.11. – Os equipamentos mínimos para atender a Coleta Seletiva no Município de Salto do Céu são:

01 (um) Caminhão caçamba um eixo traseiro, 4x2 mecânico.

5. MEDIÇÃO DO SERVIÇO 5.1. – O Quantitativo Mensal de Coleta Seletiva, na cidade de Salto do Céu, esta definido no Anexo II – Planilha de Estimativa de Custos, deste Termo de Referencia. 5.2. A Remuneração da Associação Reciclar para Viver Melhor corresponderá à contratação da mão de obra para execução dos serviços operacionais de coleta e o produto resultante dessa coleta será exclusivamente para abastecer o centro de triagem, de modo a garantir efetivamente a geração de emprego e renda aos catadores organizados naquele espaço. 5.3. – A forma de pagamentos dos serviços de coleta dos resíduos recicláveis será efetivamente mensalmente, de acordo com as respectivas medições realizadas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, observando a necessidade de atingir a meta de recolhimento de resíduos recicláveis produzidos no Município de Salto do Céu, sob a pena de revisão ou rescisão contratual até a adequação da Associação, haja vista a necessidade de abastecimento do Centro de Triagem para a ampliação da coleta seletiva no Município. 5.4. – A Associação contratada deverá apresentar nota fiscal/fatura ou documento equivalente até o quinto dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, para a devida aprovação e aval da fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – Divisão de Meio Ambiente, observando o cumprimento das normas internas da Associação referentes aos pagamentos das obrigações legais correlatas, para formalização do pagamento. 5.5. – O controle referente à Coleta dos materiais recicláveis no Município de Salto do Céu será realizado diariamente no final do expediente pela Divisão do meio Ambiente em conjunto com a Associação contratada. 6. – FISCALIZAÇÃO 6.1. – A fiscalização dos serviços ficará sob a responsabilidade de técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, direta ou com apoio de entidades especializadas, juntamente com até dois representantes da Associação contratada. 7. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO – HABILITAÇÃO

Apresentar:

a) Cadastro da Associação ou Cooperativa no registro Civil das Pessoas Jurídicas; b) Ata da assembleia de constituição; c) Estatuto Social; d) Declaração formal da Associação ou Cooperativa de que a mesma é exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; e) Declaração de que não possuam fins lucrativos; f) Declaração dos sistemas de rateio entre os Associados e/ou cooperados. 8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da Contratante:

a) Viabilizar a execução do Plano de Roteirização para a execução da coleta seletiva dos resíduos recicláveis, estimulando, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e a Associação, a educação ambiental, objetivando evitar o descarte dos resíduos recicláveis como refeito; b) Orientar quanto aos procedimentos adequados para a coleta, transporte, armazenamento, processamento e separação dos resíduos para que sejam efetivados em local seguro, protegido contra intempéries e ações de degradação; c) Acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços, avaliando os resultados, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social; d) Analisar as propostas de reformulação e ajustes que por ventura se fizer necessário dentro de uma avaliação técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social; e) Normatizar e reorientar as ações propostas, responsabilizando-se por ele, em virtude de paralização das atividades ou de outro fato que venha ocorrer, de modo que se evite a descontinuidade das ações pactuadas; f) Providências à destinação dos resíduos recicláveis, a seu critério, caso eles não sejam recolhidos nos dias e horários estabelecidos neste termo de referencia; 9. OBRIGAÇÕES DA SSOCIAÇÃO a) Executar as atividades previstas neste termo de Referência com rigorosa obediência ao objetivo pactuado, visando à promoção social dos catadores de materiais recicláveis; b) Indicar a Prefeitura Municipal de Salto do Céu, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, a equipe, composta exclusivamente por associados ou cooperados, que realizará a coleta dos materiais, que devera portar crachá de identificação da Associação, e uniformizados, no intuito de se facilitar sua identificação pela população, ficando sob a responsabilidade da Associação contratada a responsabilidade de fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual e identificação; c) Informar por escrito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social os materiais recicláveis que não serão recebidos ou coletados pela Associação, bem como manter esta lista atualizada. d) Não permitir a participação de terceiros não associados na execução do objeto do presente Termo de Referência, ainda que a título gratuito ou mediante emprego contratado pela associação; e) Zelar pelo asseio e organização no processo de recebimento e transporte do material reciclável, da coleta nos pontos definidos até a entrega para a comercialização do material; f) Não utilizar o material coletado ou doado pela Prefeitura Municipal de Salto do Céu em finalidade distinta da estabelecida neste Termo de Referência; g) Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pela Associação ou seus associados na coleta ou no transporte do material destinado; h) Comunicar, imediatamente e por escrito, qualquer anormalidade nos cumprimentos contidos deste Termo de Referência; i) Não utilizar menores de dezoito anos para execução do presente Termo de Referência; j) Comprovar o cumprimento das obrigações legais relativas a impostos e contribuições sociais pertinentes; k) Apresentar listagem como nome e número identidade dos catadores que recolherão os resíduos recicláveis no Município de Salto do Céu, devendo a Associação contratada informar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social quaisquer alterações na listagem; l) Para fins de contratação, deverá ainda, a Associação e ou Cooperativa apresentar os seguintes documentos; A Ata de fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede; O registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971, se couber; O registro dos fundos instituídos pelos associados, com ata da assembleia que os aprovou, se couber; 10. – ANEXOS

ANEXO I – PLANO DE ROTEIRIZAÇÃO

Plano de Roteirização Para Recolhimento de Lixo Reciclável e Demais no Município de Salto do Céu/MT.

NOME DE RUA/AVENIDA	LOGRADOURO INICIAL	LOGRADOURO FINAL	EXTENSAO EM METROS	LG MT INICIAL		LG MT FINAL	COORDENADA INICIAL	COORDENADA FINAL
CELCINO PEREIRA	SÃO PAULO	BRAULINO DE ALMEIDA	1.000	7	7		15º07’49.26 S	15º07’55.12 S
							58º07’30.81 O	58º07’04.04 O
JOSINO LOPES	AV. MATO GROSSO	BRAULINO DE ALMEIDA	436	7	7		15º07’54.07 S	15º07’56.56 S
							58º07’38.84 O	58º07’53.25 O
COLUMBIA	AV. MATO GROSSO	BRAULINO DE ALMEIDA	500	7	7		15º07’57.33 S	15º07’02.66 S
							58º07’38.20 O	58º07’02.86 O
CARLOS LAET	AV. RAILDA	BRAULINO DE ALMEIDA	1.200	8,5	7,8		15º07’44.73 S	15º07’51.86 S
							58º07’26.21 O	58º07’05.51 O
ESPIRITO SANTO	AV. RAILDA	BRAULINO DE ALMEIDA	1.200	8,8	8		15º07’41.31 S	15º07’48.65 S
							58º07’26.06 O	58º07’05.86 O
MIGUEL MIRANDA	AV. RAILDA	BRAULINO DE ALMEIDA	1.000	9,8	7		15º07’37.77 S	15º07’45.17 S
							58º07’26.46 O	58º07’06.38 O
MARIA CUPERTINO	JOAO PAULO II	BRAULINO DE ALMEIDA	200	7	7		15º07’41.92 S	15º07’39.86 S
							58º07’56.76 O	58º07’02.92 O
ZE PARAIBA	MIGUEL MIRANDA	BRAULINO DE ALMEIDA	700	9,9	9,8		15º07’41.84 S	15º07’33.76 S
							58º07’49.08 O	58º07’10.48 O
RAILDA	CARLOS LAET	MIGUEL MIRANDA	200	8,5	7		15º07’44.52 S	58º07’27.14 S
							58º07’25.99 O	15º07’37.94 O
JOAO CORDEIRO DE SOBRAL	CARLOS LAET	ARNALDO VICENTE	220	7,8	7		15º07’38.35 S	15º07’45.41 S
							58º07’30.65 O	58º07’29.38 O
SÃO PAULO	CELCINO PEREIRA	CHACARA	440	7	7		15º07’49.68 S	15º07’35.67 S
							58º07’32.24 O	58º07’35.05 O
MINAS GERAIS	CHACARA	JOAO CARREIRO DE SA	700	9	7		15º07’52.83 S	15º07’30.66 S
							58º07’35.36 O	58º07’39.78 O
MATO GROSSO	RUA COLUMBIA	JOAO CARREIRO DE SA	550	7	7		15º07’57.33 S	15º07’40.09 S
							58º07’38.24 O	58º07’41.72 O
IRMA SANTINHA	FREDERICO CAMPOS	MIGUEL MIRANDA	550	7,9	7		15º07’59.13 S	15º07’41.91 S
							58º07’46.00 O	58º07’49.68 O
PASTOR BENEDITO	FREDERICO CAMPOS	MIGUEL MIRANDA	430	7	7		15º07’42.72 S	15º07’56.39 S
							58º07’53.11 O	58º07’50.30 O
JOAO PAULO II	FREDERICO CAMPOS	MARIA CUPERTINO	470	7	7		15º07’41.83 S	15º07’56.78 S
							58º07’56.63 O	58º07’52.92 O
13 DE DEZEMBRO	COLUMBIA	ESPIRITO SANTO	220	7	7		15º07’54.01 S	15º07’47.11 S
							58º07’56.18 O	58º07’57.66 O
DOM AQUINO	COLUMBIA	MARIA CUPERTINO	440	7	7		15º07’40.40 S	15º07’54.35 S
							58º08’01.67 O	58º07’58.79 O
GETULIO VARGAS	FREDERICO CAMPOS	MARIA CUPERTINO	430	7	7		15º07’41.50 S	15º07’54.91 S
							58º08’03.97 O	58º07’01.54 O
BRAULINO DE ALMEIDA	COLUMBIA	ZE PARAIBA	1.000	7,8	7		15º07’33.65 S	15º07’05.34 S
							58º08’10.40 O	58º07’01.76 O
EMANCIPAÇAO	MARIA CUPERTINO	ZE PARAIBA	360	7	9,8		15º07’33.35 S	15º07’41.84 S
							58º07’59.96 O	58º07’06.58 O
OLIVEIRAS	ZE PARAIBA	COHAB BELA VISTA	270	7,8	7		15º07’33.60 S	15º07’41.81 S
							58º07’54.54 O	58º07’56.84 O
COHAB BELA VISTA	CECILIO MARREIRO	RUA B	420	7	7		15º07’32.09 S	15º07’32.09 S
							58º07’56.61 O	58º07’56.61 O
COHAB DAURY RIVA	FREDERICO CAMPOS	CHACARA	550	7	7		15º07’09.15 S	15º07’09.15 S
							58º07’42.29 O	58º07’42.29 O
PEDRO PEDROSSIAN	FREDERICO CAMPOS	MIGUEL MIRANDA	1.600	7	7		15º07’41.48 S	15º08’06.87 S
							58º07’45.70 O	58º07’40.04 O

A associação Reciclar para Viver Melhor, também se responsabilizara pelo recolhimento dos lixos recicláveis e demais lixos em todas as demais Ruas e Avenidas, e em todos os bairros no município de Salto do Céu – MT.

Salto do Céu – MT, 02 de Abril de 2018.

Elaboração Equipe Técnica

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Procuradoria Geral Municipal Gabinete do Prefeito