PREGÃO PRESENCIAL nº. 009/2015

PROCESSO Nº. 012/2015

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. Railda de Fátima Alves, brasileira, casada, agropecuarista, residente e domiciliada à Av. Jorge Amado, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG nº. 2219064 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 645.061.931-72, RESOLVE registrar os preços das empresas; FILGUEIRA E SANTANA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.437.468/0001-61, com sede na Rua 37 c/ARUANÃ, s/n, Quadra 10, Lote 21, Bairro Jardim Bela Vista, Cep: 74.912-260, Aparecida de Goiânia – GO, representada pelo seu Sócio proprietário o Sr. Anderson Filgueira de Oliveira, portador do CPF 497.998.191-72, sendo a empresa da cidade de Aparecida de Goiânia – GO, NORHAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.883.519/0001-75, com sede na Rua Santa Luzia, nº 17, Quadra 132, Lote 012, Setor Campinas, Cep: 74.525-040, Goiânia – GO, representada pelo Sócio Proprietário o Sr. Aelton dos Reis Chagas, portador do CPF 925.289.611-20, sendo a empresa da cidade de Goiânia – GO, PRO- REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 05.159.591/0001-68, com sede na Rua São Paulo, nº 39, no Bairro Medeiros, Cep: 75.900,036, Rio Verde - GO, representada pelo seu Sócio Proprietário o Sr. Cleidson Godoy de Oliveira, portador do CPF 336.137.371-91, sendo a empresa da cidade de Rio Verde – GO e a empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA – ME , inscrita no CNPJ nº 12.313.826/0001-90, com sede na Avenida Antônio Fidelis nº 1158, Quadra 156, Lote 08 Bairro Parque Amazônia, Cep: 78.840-090, Goiânia – GO, representada pelo seu Sócia Proprietária o Srª. Andreia de Araújo Teixeira, portadora do CPF 041.924.691-62, sendo a empresa da cidade de Goiânia – GOnas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 009/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 -O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação das empresas; FILGUEIRA E SANTANA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.437.468/0001-61, com sede na Rua 37 c/ARUANÃ, s/n, Quadra 10, Lote 21, Bairro Jardim Bela Vista, Cep: 74.912-260, Aparecida de Goiânia – GO, representada pelo seu Sócio proprietário o Sr. Anderson Filgueira de Oliveira, portador do CPF 497.998.191-72, sendo a empresa da cidade de Aparecida de Goiânia – GO, NORHAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.883.519/0001-75, com sede na Rua Santa Luzia, nº 17, Quadra 132, Lote 012, Setor Campinas, Cep: 74.525-040, Goiânia – GO, representada pelo Sócio Proprietário o Sr. Aelton dos Reis Chagas, portador do CPF 925.289.611-20, sendo a empresa da cidade de Goiânia – GO, PRO- REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 05.159.591/0001-68, com sede na Rua São Paulo, nº 39, no Bairro Medeiros, Cep: 75.900,036, Rio Verde - GO, representada pelo seu Sócio Proprietário o Sr. Cleidson Godoy de Oliveira, portador do CPF 336.137.371-91, sendo a empresa da cidade de Rio Verde – GO e a empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA – ME , inscrita no CNPJ nº 12.313.826/0001-90, com sede na Avenida Antônio Fidelis nº 1158, Quadra 156, Lote 08 Bairro Parque Amazônia, Cep: 78.840-090, Goiânia – GO, representada pelo seu Sócia Proprietária o Srª. Andreia de Araújo Teixeira, portadora do CPF 041.924.691-62, sendo a empresa da cidade de Goiânia – GO

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2015, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeita Municipal Sra. Railda de Fátima Alves, disposta no processo nº 012/2015.

CLAUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1 - As empresas detentoras do registro deverá realizar o fornecimento dos materiais indicados no objeto deste Instrumento, conforme especificado no Termo de Referência constante no edital.

3.2 - O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Pregão Presencial nº 009/2015 e seus anexos, que são parte integrante desta Ata.

3.3 – Os materiais a serem entregues deverão ter o prazo mínimo de validade de 12 (doze) meses a partir da data de entrega.

3.4 - A empresa fica obrigada a atender todos pedidos durante a vigência da Ata de Registro de Preço, dentro da qualidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da empresa contratada, devidamente formalizada no processo.

CLAUSULA QUARTA - DAS EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 - Empresa Vencedora:

Nome: FILGUEIRA E SANTANA LTDA - ME

CNPJ: 05.437.468/0001-61 Inscrição Estadual: 10.357.825-0

Endereço: Rua/Av. Rua 37 c/ARUANÃ, s/n, Quadra 10, Lote 21

CEP: 74.912-260 Cidade/Estado: Aparecida de Goiânia – GO

Representante Legal: Anderson Filgueira de Oliveira

RG: 2.995.711SSP/GO CPF: 497.998.191-72

Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	UND	QUANT	DESCRIÇÃO DOS PRUDTOS	MARCA	R$ UNIT. MÉDIA	VALOR TOTAL
03	PCT	100	ABAIXADOR DE LINGUA C/100	THEOTO	2,40	240,00
14	FR	10	AGUA OXIGENADA VOL.10 1000ML	VICPHARMA	2,73	27,30
34	FR	1.000	AMOXICILINA SUSP 250MG 60ML CX C/50 (FRASCO 60 ML)	TEUTO	1,80	1.800,00
35	TB	10	ANESTESICO GEL	EMS	5,00	50,00
39	UND	1.000	ATADURA CREPOM, 10 CM X 1, 8 M, 13 FIOS/CM²	TEXCARE	0,33	330,00
44	AMP	150	ATROPINA SULFATO, 0,25 MG/ML SOLUÇAO INJETAVEL (AMPOLA 1 ML)	ISOFARMA	0,45	67,50
52	FR	500	BENZILPENICILINA BENZATINA, 1.200.000 UI, INJETAVEL (AMPOLA)	TEUTO	6,75	3.375,00
63	CPR	15.000	CARBAMAZEPINA 200MG	TEUTO	0,13	1.950,00
64	FR	250	CARBAMAZEPINA SUSP. 20 MG/ML 100ML	MEDLEY	7,50	1.875,00
66	UND	10	CARPULE	KONNEM	32,00	320,00
67	UND	5	CARVAO ATIVADO PO P.A 250GR	NEON	30,00	150,00
73	CPR	20.000	CEFALEXINA 500MG CX C/500	TEUTO	0,18	3.600,00
91	CPR	5.000	CLORPROMAZINA 100MG	UNIAO QUIMICA	0,22	1.100,00
92	AMP	100	CLORPROMAZINA 25MG/5ML 50AMP	UNIAO QUIMICA	1,40	140,00
101	CX	20	DECADRON 4MG CX C/10CPR	ACHE	21,50	430,00
106	FR	200	DEXAMETASONA, 4 MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL (FRASCO 2,5 ML)	HIPOLABOR	0,99	198,00
109	AMP	200	DIAZEPAM 10MG/2ML 50AMP	SANTISA	0,70	140,00
113	CX	100	DICLOF.SODIO+CODEINA 50MG+50MG CX C/30CPR	NOVARTIS	90,00	9.000,00
119	CPR	10.000	ENALAPRIL 10 MG	TEUTO	0,06	600,00
128	PCT	5	ESCOVA GINECOLOGICA DESC.PCT C/100	ADLIN	23,00	115,00
131	UND	50	ESPECULO VAGINAL DESC.GRANDE	VAGISPEC/ADLIN	1,12	56,00
139	CPR	8.000	FENITOINA 100MG	TEUTO	0,25	2.000,00
142	AMP	50	FENOBARBITAL SODICO, 100 MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL (AMPOLA 2 ML)	UNIAO QUIMICA	1,43	71,50
152	RL	30	FITA MICROPORE 10CMX4,5MT	COOPERTINA	3,60	108,00
153	FR	5	FIXADOR CITOLOGICO (FRASCO 10 ML)	ADLIN	4,40	22,00
158	CPR	7.500	FLUOXETINA 20MG	TEUTO	0,09	675,00
159	LT	5	FORMOL 37% 1000ML LT	RICIE	10,98	54,90
163	FR	500	GENTAMICINA COLIRIO 5ML	ALLERGAN	7,10	3.550,00
168	FR	20	GLICEROL, 12% CLISTER (FRASCO 500 ML)	FARMACE	5,90	118,00
188	LT	6	IODOPOVIDONA TOPICO 1000ML	VICPHARMA	12,30	73,80
195	CPR	500	IVERMECTINA 6MG	VITAPAN	0,35	175,00
197	CPR	1.500	LEVOTIROXINA SODICA 25MCG	MERCK	0,14	210,00
200	FR	50	LIDOCAINA ASSOCIADA COM EPINEFRINA, 1% + 1:200.000, INJ (FRASCO 20 ML)	HIPOLABOR	3,05	152,50
208	CPR	25.200	LOSARTANA POTASSICA 50MG	PRATI DONADUZZI	0,07	1.764,00
216	CPR	30.000	METFORMINA 500MG	MULTILAB	0,06	1.800,00
244	CPR	2.000	PERMANGANATO DE POTASSIO 100MG	MARIOL	0,09
245	FR	300	PERMETRINA 1% 60ML	MULTILAB	2,35	180,00
276	FR	200	SALBUTAMOL SPRAY 100MCG	TEUTO	8,60	705,00
277	FR	100	SALBUTAMOL XPE 100ML	PRATI,DONADUZZI	0,96	1.720,00
TOTAL DO ITEM R$ ...						39.039,50

4.2 - Empresa Vencedora:

Nome: NORHAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 37.883.519/0001-75 Inscrição Estadual: 10.259.976-9

Endereço: Rua Santa Luzia, nº 17, Quadra 132, Lote 012, Setor Campinas

CEP: 74.525-040Cidade/Estado: Goiânia – GO

Representante Legal: Aelton dos Reis Chagas,

RG: 3501914 DGPC/GO CPF: 925.289.611-20

Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	UND	QUANT	DESCRIÇÃO DOS PRUDTOS	MARCA	R$ UNIT. MÉDIA		VALOR TOTAL
1	FR	15	(DERSANE) LOÇÃO OLEOSA CICATRIZANTE À BASE DE ÓLEO DE GIRASSOL, ÁCIDOS GRAXOS, ESSENCIAIS COM VITAMINAS A E E, 200 G	MOPH DERME	3,72		55,80
2	CPR	40.000	AAS 100MG INFANTIL C/1000	SOBRAL	0,02		800,00
11	CPR	10.000	ACIDO VALPROICO, 500 MG	BIOLAB	0,69		6.900,00
31	FR	500	AMOXI+CLAVU.POTA.125MG+31.25MG/5ML 75ML	EMS	10,70		5.350,00
36	CPR	10.000	ANLODIPINO 5MG CX C/500	VITAPAN	0,03		300,00
41	UND	1.000	ATADURA DE CREPOM, 20 CM X 1,8M, 13 FIOS/M²	CLEAN	0,72		720,00
51	CX	100	BECLOMETASONA 250MCG SPRAY JET 15,5G 200DOSES	CHIESI	44,00		4.400,00
65	CPR	11.520	CARBONATO DE CALCIO+VITAMINA D	NATULAB	0,88		10.137,60
79	CPR	2.000	CLINDAMICINA 300MG CX C/16CPR	TEUTO	1,65		3.300,00
97	PCT	200	COMPRESSA DE GAZE 7,5X7,5 9F C/500	CLEAN	7,10		1.420,00
102	CPR	5.000	DEXAMETASONA 4MG	TEUTO	0,24		1.200,00
103	FR	100	DEXAMETASONA COLIRIO 5ML	ACHE	10,00		1.000,00
117	FR	1.000	DIPIRONA SODICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) (FRASCO 10 ML)	NATULAB	0,56		560,00
120	CPR	20.000	ENALAPRIL 20MG	VITAPAN	0,07		1.400,00
166	CPR	50.000	GLIBENCLAMIDA 5MG	GEOLAB	0,03		1.500,00
182	CX	30	HIOSCINA CPT (ATROVEX) CX C/100	BELFAR	44,00		1.320,00
184	CX	4	HIOSCINA SIMPLES 10MG CX C/500	GREENPHARMA	97,40		389,60
192	KIT	15	IRM KIT PO 38G + LIQ.15ML	DENTSPLY	90,00		1.350,00
199	TB	100	LIDOCAINA 2% GEL 30G	PHARLAB	3,80		380,00
206	CPR	3.000	LORATADINA 10M	GEOLAB	0,06		180,00
209	PAR	400	LUVA CIRURGICA 7.5 ESTERIL	MAXITEX	0,88		352,00
228	TB	500	NEOMICINA+BACITRACINA POM 10G C/50 BNG	MULTILAB	0,99		495,00
240	FR	1.500	PARACETAMOL GTS 15ML	SOBRAL	0,57		855,00
257	AMP	200	PROMETAZINA 50MG/2ML CX C/100 (AMPOLA 2 ML)	SANVAL	1,55		310,00
260	CPR	15.000	PROPRANOLOL 40MG	GEOLAB	0,02		300,00
272	BLS	500	RINGER ASSOCIADO COM LACTATO DE SODIO, SOLUÇÃO INJETAVEL, SISTEMA FECHADO (BOLSA 500 ML)	JP-FARMA	2,58		1.290,00
274	UND	50	SACO DE LIXO HOSP.BR.LEITOSO 100LT C/100	RC PLASTICOS	27,00		1,350,00
278	PCT	1	SAQUINHO DE LARANJINHA C/1000	SO PLASTICO	462,40		462,40
281	CX	5	SECNIDAZOL 1000MG CX C/100	PRATI DONADUZZI	56,00		280,00
290	CPR	10.000	SINVASTATINA 20MG CX	SANVAL	0,09		900,00
291	CPR	10.000	SINVASTATINA 40 MG	SANVAL	0,14		1.400,00
293	BLS	1.500	SORO FISIOLOGICO 0,9%, SISTEMA FECHADO (BOLSA 250 ML)	JP-FARMA	2,05		3.075,00
295	CX	50	SORO GLICO-FISIOLOGICO 500 ML C/30 SF	JP-FARMA	69,00		3.450,00
296	BLS	100	SORO GLICOSADO 5% SOLUÇÃO INJETAVEL, SISTEMA FECHADO (BOLSA 250 ML)	JP-FARMA	1,99		199,00
312	CPR	3.000	URBANIL 10MG CX C/30CPR	SANOFI AVENTIS	0,51		1.530,00
TOTAL DO ITEM R$ ...						58.911,40

4.3 - Empresa Vencedora:

Nome: PRO- REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME

CNPJ: 05.159.591/0001-68 Inscrição Estadual: 10.358.514-1

Endereço: Rua São Paulo, nº 39, no Bairro Medeiros

CEP: 75.902-140-Cidade/Estado: Rio Verde - GO

Representante Legal: Cleidson Godoy de Oliveira

RG: 2.042.173 CPF: 336.137.371-91

Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	UND	QUANT	DESCRIÇÃO DOS PRUDTOS	MARCA	R$ UNIT. MÉDIA	VALOR TOTAL
4	FR	500	ACEBROFILINA XPE 10MG/ML ADUL.120ML FRA	CIMED	2,95	1.475,00
6	CPR	2000	ACIDO ACETILSALICILICO 500MG	SOBRAL	0,04	80,00
7	FR	150	ACIDO FÓLICO 0,2 MG/ML SOLUÇAO ORAL (FRASCO 30 ML)	HIPOLABOR	6,00	900,00
8	CPR	3000	ACIDO FÓLICO 5 MG	NATULAB	0,03	90,00
9	UND	10	ACIDO FOSFORICO 37% *MAGIC ACID* 2,5ML	DENTALTEC	2,60	26,00
10	CPR	10000	ACIDO VALPROICO, 250 MG	BIOLAB	0,30	3.000,00
15	CX	12	AGULHA DESC.25X07 CX C/100	LABOR IMPORT	4,06	48,72
16	CX	12	AGULHA DESC.25X08 CX C/100	LABOR IMPORT	4,06	48,72
17	CX	10	AGULHA GENGIVAL 27 G. LONGA C/100	INJECTA	21,32	213,20
19	UND	2	ALAVANCA APICAL ESQUERDA 303 P/RAIZES	GOLGRAN	11,70	23,40
21	CPR	5000	ALBENDAZOL 400MG	PRATI	0,45	2.250,00
24	CPR	200	ALENDRONATO DE SODIO 70MG	E.M.S	0,99	198,00
25	RL	20	ALGODAO HIDROFILO 500G	MINAS REIS	7,10	142,00
27	CPR	500	ALOPURINOL 300MG	PRATI	0,05	25,00
28	CPR	1000	AMIODARONA 200MG CX C/500	GEOLAB	0,26	260,00
32	CPR	5000	AMOXI+CLAVU.POTA.500+125MG C/12	E.M.S	1,02	5.100,00
37	UND	10	APARELHO DE PRESSAO DIGITAL DE PULSO BOA QUALIDADE	INCOTERM	85,39	853,90
38	CX	20	ARTICAINA 4%	DFL	72,80	1.456,00
40	UND	1000	ATADURA DE CREPOM, 15 CM X 1,8 M, 13 FIOS/M²	MB TEXTIL	0,55	550,00
42	CPR	18000	ATENOLOL 50MG	VITAPAN	0,03	540,00
43	CPR	10000	ATENOLOL 50MG CX C/600	VITAPAN	0,03	300,00
46	FR	1000	AZITROMICINA SUSP 600MG 15ML	PHARLAB	2,58	2.580,00
47	PCT	30	BABADOR DESCARTAVEL	SSPLUS	18,46	553,80
49	UND	10	BALANCA DE CHAO DIGITAL GLASS 3S BOA QUALIDADE	CAUMAQ	91,00	910,00
50	UND	4	BANDEIJA INOXIDAVEL	FORTINOX	23,40	93,60
54	FR	1000	BENZILPENICILINA POTASSICA ASSOSSIADA A PENICILINA PROCAINADA, 100.000 UI + 300.000 UI, INJETAVEL (AMPOLA)	BLAU	1,95	1.950,00
56	UND	5	BROCA CARBIDE N.702	MICRODONT	11,70	58,50
57	UND	5	BROCA DIAMANTADA FG N.1012	MICRODONT	1,95	9,75
58	UND	5	BROCA DIAMANTADA FG N.1014	MICRODONT	1,95	9,75
59	UND	10	BROCAS 10/12	MICRODONT	1,95	19,50,
60	UND	10	BROCAS 10/14	MICRODONT	1,95	19,50
62	CPR	50000	CAPTOPRIL 25MG CX C/800	GEOLAB	0,03	1.500,00
68	CPR	5000	CARVEDILOL 12,5MG	E.M.S	0,12	600,00
69	CX	5	CATETER INTRAVENOSO, Nº20, CAIXA C/50 UND	DESCARPACK	24,65	123,25
70	CX	5	CATETER INTRAVENOSO, Nº22, CAIXA C/50 UND	DESCARPACK	24,65	123,25
71	CX	4	CATETER INTRAVENOSO, Nº24,CAIXA C/ 50 UND	DESCARPACK	26	104,00
72	FR	2000	CEFALEXINA 250MG SUSP.60ML	TEUTO	2,82	5.640,00
74	FR	750	CEFTRIAXONA INJ 1GR C/50	AUROBINDO	5,59	4.192,50
75	FR	200	CETOCONAZOL SHAMPOO 100ML	PRATI	3,86	772,00
76	UND	2	CIMENTO DE HIDROXIDO DE CALCIO RADIOPACO C/ 1 TUBO DE PASTA BAC (13G), 1 TUBO DE PASTA CATLISADORA (11G) 1 BLOCO PARA MISTURAR	TECHNEW	32,50	65,00
81	CPR	500	CLOPIDOGREL 75MG CX C/28	EUROFARMA	0,42	210,00
87	FR	10	CLOREXIDINA 0,12% 500ML	VIC PHARMA	12,66	126,60
88	FR	10	CLOREXIDINA 1,1LT CPO+VALV.	REYMER	23,66	236,60
89	FR	15	CLOREXIDINA DIGLICONATO 4% SOLUÇÃO DERGENANTE null null (FRASCO 1 ML)	VIC PHARMA	12,66	189,90
90	FR	10	CLORIXIDINA, DIGLICONATO 0,12% COLUTORIO null null (FRASCO 1 ML)	VIC PHARMA	12,66	126,60
93	CX	100	COLETOR DE MATERIAL PERFUROCORTANTE, 13,0 LTS C/ 10	POLARFIX	27,82	2.782,00
95	CX	15	COMPLEXO B INJ 2ML CX C/100	FARMACE	72,00	1.080,00
96	UND	50	COMPO CIRURGICO 100% ALGODÃO GRANDE	BIO TEXTIL	0,81	40,50
104	TB	3000	DEXAMETASONA CREME 0,1% 10G C/50	MULTILAB	0,62	1.860,00
105	FR	3000	DEXAMETASONA ELIXIR 0,1MG/ML 100ML C/50	PRATI	1,06	3.180,00
107	FR	5000	DEXCLORFENIRAMINA XPE 100ML	NATULAB	0,90	4.500,00
111	TB	20	DICLOF.DIETILAMONIO 11,6MG/G GEL 60G	PRATI	2,03	40,60
114	CPR	2000	DIGOXINA 0,25MG CX C/480	PHARLAB	0,04	80,00
115	AMP	2000	DIPIRONA INJ 2ML CX C/100	SANTISTA	0,50	1.000,00
118	CX	4	DISCO DE LIXAS	3M	84,50	338,00
122	UND	2500	EQUIPO MACRO C/INJETOR LATERAL FLEXIVEL	LABOR IMPORT	0,88	2.200,00
124	FR	500	ERITROMICINA SUSP 250MG/5ML 60ML FRA	PRATI	2,86	1.430,00
125	CPR	4000	ERITROMICINA, ESTOLATO, 500MG	PRATI	0,45	1.800,00
126	UND	4	ESCOVA DE ACO P/LIMPEZA DE BROCA	KG	2,08	8,32
127	UND	5	ESCOVA DE VASSOURA	KG	2,08	10,40
129	RL	50	ESPARADRAPO 10CMX4,5MT UND	CRAL	4,10	205,00
130	PCT	5	ESPATULA DE AYRES C/100	THEOTO	2,63	13,15
133	UND	100	ESPECULO VAGINAL DESC.PEQUENO	ADLIN	0,74	74,00
134	UND	15	ESPELHO	IODONTOSUL	4,37	65,55
135	CPR	5000	ESPIRONOLACTONA 25MG	ASPEN	0,10	500,00
136	TB	200	ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,625MG/G,CREME VAGINAL (BISNAGA 25G)	WYETH	31,73	6.346,00
138	UND	20	EVIDENCIADOR DE PLACA	BIODINAMIC	7,39	147,80
143	CX	3	FILME P/RX DENTAL INSIT INFANTIL C/150	KULZER	154,11	462,33
150	RL	100	FITA ADESIVA 19X50M HOSPITALAR	MISSNER	2,08	208,00
151	UND	20	FITA INDICADORA PARA AUTOCLAVE, 19MM X 30M	CIEX	2,15	43,00
160	AMP	100	FUROSEMIDA 20MG INJ 2 ML	SANTISTA	0,46	46,00
161	CPR	15000	FUROSEMIDA 40MG C/500	GEOLAB	0,04	600,00
162	FR	40	GEL ANTISSEPTICO CLINIX 500ML	CINORD	6,24	249,60
164	TB	20	GENTAMICINA, 5 MG/G, POMADA OFTALMICA (BISNAGA 25G)	ALLERGAN	8,45	169,00
167	LT	5	GLICERINA 1000ML LT	VIC PHARMA	10,53	52,65
169	CX	36	GLICOSAMINA+SULF.DE CONDROITINA 1,5G+1,2G PO C/30 SACHES	ZODIAC	158,31	5.699,16
172	KIT	2	GLICOSIMETRO – APARELHO DE MÉDIR GLICOSE –ACCU CHEK ACTIVE	ROCHE	89,70	179,40
173	CAPS	7000	GLYCINE MAX (ISFLAVONA DE SOJA 150MG)	EUROFARMA	1,38	9.660,00
174	CPR	5000	HALOPERIDOL 5MG	CRISTALIA	0,09	450,00
177	AMP	200	HIDROCORTISONA INJ 100MG AMP	UNIÃO QUIMICA	3,64	728,00
178	FR	500	HIDROCORTISONA INJ 500MG C/50	UNIÃO QUIMICA	7,54	3.770,00
179	FR	800	HIDROXIDO DE ALUMINIO+MAGNESIO 100ML	SOBRAL	1,40	1.120,00
181	CX	3	HIDROXIL	SOBRAL	57,85	173,55
183	CX	20	HIOSCINA CPT INJ 5ML CX C/100	HYPOFARMA	167,70	3.354,00
186	FR	500	IBUPROFENO 50MG/ML GTS	PRATI	0,98	490,00
187	CPR	20000	IBUPROFENO 600MG	PRATI	0,09	1.800,00
190	UND	10	IONOMETRO FORRADOR	SSWHITE	33,80	338,00
191	FR	100	IPRATROPIO BROMETO, 0,25 MG/ML SOL. PARA INALAÇAO (FRASCO 20 ML)	PRATI	0,87	87,00
194	CPR	5000	ITRACONAZOL 100MG	PRATI	0,44	2.200,00
196	KIT	2	KIT APARELHO DE PRESSAO ADULTO METAL BOA QUALIDADE	PREMIUM	45,50	91,00
198	CPR	3000	LEVOTIROXINA SODICA/PURAT4 50MCG	MERCK	0,18	540,00
201	AMP	100	LIDOCAINA INJ 2% S/V 20ML	HIOLABOR	1,72	172,00
204	PCT	5	LIXA DE ACABENTO	INJECTA	8,71	43,55
205	PCT	5	LIXA DE AÇO	INJECTA	3,51	17,55
207	FR	300	LORATADINA 1MG/ML XPE 100ML	MARIOL	1,53	459,00
214	PCT	10	MASCARA DESC.C/TIRAS C/50	INNOVA	3,89	38,90
215	PCT	50	MASCARA TRIPLA C/50	INNOVA	3,89	194,50
217	CPR	50000	METFORMINA 850MG	PRATI	0,09	4.500,00
219	CPR	5000	METOCLOPRAMIDA 10MG	BELFAR	0,07	350,00
221	FR	1000	METOCLOPRAMIDA GTS 10ML	MARIOL	0,57	570,00
222	TB	500	METRONIDAZOL GEL VAGINAL 50G	PRATI	3,12	1.560,00
223	FR	400	METRONIDAZOL SUSP 40MG/ML 80ML FRA	PRATI	1,65	660,00
224	TB	600	MICONAZOL CR.VAG. 80GR+APLIC	PRATI	5,07	3.042,00
225	TB	500	MICONAZOL CREME DERMATOLOGICO 28GR	PRATI	1,48	740,00
226	UND	12	MICROBUSHI	KG	8,06	96,72
229	CPR	8000	NIFEDIPINO 10MG	GEOLAB	0,08	640,00
231	FR	500	NISTATINA SUSP.100.00UI/ML 50ML	PRATI	1,56	780,00
232	CPR	3000	NITROFURANTOINA 100MG	MANTECORP	0,30	900,00
233	PT	10	OBTURADOR PROVISÓRIO (POTE 254G)	COLTEN	19,45	194,50
234	FR	5	OLEO MINERAL (VASELINA LIQUIDA/PETROLATO) null null (FRASCO 1000 ML)	VIC PHARMA	13,00	65,00
235	CPR	40000	OMEPRAZOL 20MG	MULTILAB	0,05	2.000,00
236	CX	4	OXACILINA INJ 500MG CX C/50	EUROFARMA	134,08	536,32
237	RL	50	PAPEL P/ESTERILIZACAO 250X100	POLARFIX	74,60	3.730,00
239	CPR	15000	PARACETAMOL 500MG	MARIOL	0,05	750,00
241	FR	5	PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO	IODONTOSUL	9,10	45,50
242	UND	7	PASTA PROFILATICA	COLTENE	8,28	57,96
246	UND	10	PEROGARTE	COLGATE	10,79	107,90
249	UND	5	PINÇA KELIMEDIO 16CM CURVA	GOLGRAN	25,76	128,80
250	UND	5	PINÇA KELIMEDIO 16CM RETA	GOLGRAN	25,76	128,80
254	FR	400	PREDNISOLONA 3MG/ML SOL.ORAL 60ML	PRATI	2,60	1.040,00
255	CPR	3000	PREDNISONA 20MG CX	PRATI	0,12	360,00
259	CX	30	PROPATILNITRATO CX C/50 CPR	FQM	19,45	583,50
262	FR	6	PROXIMITACAINA CLORIDRATO, 0,5% COLÍRIO (FRASCO 5 ML)	ALCON	7,75	46,50
263	CPR	15000	RANITIDINA 150MG	GEOLAB	0,06	900,00
265	ENV	3000	REIDRATANTE 27,9GR	NATULAB	0,44	1.320,00
266	UND	10	RESINA A 3,5	DFL	28,60	286,00
267	UND	10	RESINA A2	DFL	28,60	286,00
268	UND	3	RESINA APH ESCALA VITA COR A4	DFL	28,60	85,80
269	UND	10	RESINA B2	DFL	28,60	286,00
270	UND	4	RESINA C2	DFL	28,60	114,40
271	FR	20	REVELADOR ODONTOLOGICO 475ML	KODAK	10,40	208,00
275	UND	50	SACO DE LIXO HOSP.BR.LEITOSO 60LT C/100	NEKPLAST	15,50	775,00
279	CX	20	SCALP N.21 CAIXA COM 100	FARMATEX	14,30	286,00
280	CX	80	SCALP N.23 C/100	FARMATEX	14,30	1.144,00
282	UND	6	SELANTE FLUROSHIELD AVULSO MATIZADO AVUL	DENTSPLY	37,35	224,10
284	UND	5000	SERINGA DESC.1ML C/AG 13X4,5	DESCARPACK	0,12	600,00
285	UND	3000	SERINGA DESC.20ML C/AG 25X7	SR	0,31	930,00
286	UND	1500	SERINGA DESC.3ML C/AG 25X7	SR	0,10	150,00
287	UND	1500	SERINGA DESC.5ML C/AG 25X7	SR	0,12	180,00
288	UND	1500	SERINGA DESC.5ML C/AG 25X8	SR	0,12	180,00
289	CX	10	SIMETICONA GTS 75MG/ML 10ML c/100	PRATI	81,90	819,00
294	BLS	2000	SORO FISIOLOGICO 0,9%, SISTEMA FECHADO (BOLSA 500 ML)	HALEXISTAR	2,24	4.880,00
297	BLS	200	SORO GLICOSADO 5% SOLUÇÃO INJETAVEL, SISTEMA FECHADO (BOLSA 500 ML)	HALEXISTAR	2,30	460,00
298	PCT	160	SUGADOR	SSPLUS	4,37	699,20
299	CX	200	SULFA+TRIMETOPRIMA 400MG+80MG CX C/400	PRATI	26,00	5.200,00
300	FR	800	SULFA+TRIMETOPRIMA SUSP 50ML FRA	PRATI	1,11	888,00
301	PT	10	SULFADIAZINA DE PRATA 400GR	PRATI	28,94	289,40
302	CX	20	SULFATO DE MORFINA 10 MG 50 X 1ML AMP	CRISTALIA	148,00	2.960,00
303	CPR	3000	SULFATO FERROSO, 40 MG DE FERRO II (DRAGEA)	PRATI	0,04	120,00
304	FR	200	SULFATO FERROSO, 5 MG DE FERRO II, XAROPE (FRASCO 60 ML)	NATULAB	1,40	280,00
305	UND	6	TERMOMETRO CLINICO DIGITAL	PREMIUM	7,11	42,66
310	FR	27	TIRAS PARA TESTE DE GLICEMIA, ACCU-CHEK – ACTIVE, FRASCO C/50 TIRAS	ROCHE	54,52	1.472,04
311	PCT	20	TOUCAS SANFONADA C/100	DESCARPACK	5,07	101,40
313	CPR	100	VERAPAMIL CLORIDRATO, 80 MG	PRATI	0,05	5,00
314	AMP	1500	VITAMINA C INJ 500MG CX C/100 (AMPOLA 5 ML)	FARMACE	0,55	825,00
TOTAL DO ITEM R$ ...						149.142,05

4.4 - Empresa Vencedora:

Nome: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA – ME

CNPJ: 12.313.826/0001-90 Inscrição Estadual: 10.478.537-3

Endereço: Avenida Antônio Fidelis nº 1158, Quadra 156, Lote 08

CEP: 78.840-090 Cidade/Estado: Goiânia – GO

Representante Legal: Andreia de Araújo Teixeira

RG: 5.604.673 CPF: 041.924.691-62

Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	UND	QUANT	DESCRIÇÃO DOS PRUDTOS	MARCA	R$ UNIT. MÉDIA	VALOR TOTAL
5	FR	600	ACEBROFILINA XPE INF 120 ML CX C/50	PRATI DONADUZZI	2,90	1.740,00
12	UND	8	ADESIVO PRIME 2.1 DE BOA QUALIDADE	DFL	60,99	487,92
13	FR	5000	AGUA DESTILADA, null null , SOLUÇAO INJETAVEL (FRASCO 10 ML)	ISOFARMA	0,15	750,00
18	CX	20	AGULHA GENGIVAL 30 G CURTA C/100	PROCARE	21,30	426,00
22	FR	2000	ALBENDAZOL SUSP 40MG/ML FRA	PRATI DONADUZZI	1,03	2.060,00
23	LT	60	ALCOOL 70% 1000ML	ITAJA	3,02	181,20
26	PCT	200	ALGODAO ROLETE	FAROL	1,96	392,00
30	CPR	10000	AMITRIPTILINA 25MG	CRISTÁLIA	0,06	600,00
33	CPR	25000	AMOXICILINA 500MG CX C/500	PRATI DONADUZZI	0,11	2.750,00
45	CPR	1500	AZITROMICINA 500 MG	PRATI DONADUZZI	0,41	615,00
48	UND	3	BACIA HOSPITALAR DE INOXO	FORTINOX	63,00	189,00
55	CPR	10000	BIPERIDENO HCL 2MG	CRISTÁLIA	0,25	2.500,00
61	UND	15	CABO PARA ESPELHO	PREVENT	3,40	51,00
77	CPR	5000	CINARIZINA 75MG CX C/450	NEOQUIMICA	0,15	750,00
78	CPR	3000	CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500MG, LIBERAÇAO CONTROLADA	PRATI DONADUZZI	0,17	510,00
80	FR	500	CLONAZEPAM 2,5MG GTS 20ML	HIPOLABOR	2,31	1.155,00
82	CX	2	CLORETO DE POTASSIO 10% 10ML CX C/200AMP	ISOFARMA	41,59	83,18
83	AMP	100	CLORETO DE POTASSIO 10%, SOLUÇÃO INJETAVEL (AMPOLA 10 ML)	ISOFARMA	0,20	20,00
84	CX	2	CLORETO DE SODIO 10% 10ML C/200	ISOFARMA	41,59	83,18
85	FR	50	CLORETO DE SODIO, 20%, SOLUÇÃO INJETAVEL (FRASCO 10 ML)	ISOFARMA	0,20	10,00
86	FR	100	CLORETODE SODIO, 0,90% (FRASCO 20 ML)	ISOFARMA	0,35	35,00
94	CX	15	COMPLEXO B CX C/100 CPS	NATULAB	4,20	63,00
99	PCT	20	COTONETE	FAROL	1,11	22,20
100	UND	4	CUBA RIM INOXIDAVEL	FORTINOX	22,74	90,96
108	CPR	3000	DIAZEPAM 10MG	CRISTÁLIA	0,04	120,00
110	CPR	2000	DIAZEPAM 5MG	CRISTÁLIA	0,04	80,00
112	CX	30	DICLOF.SODICO 75MG INJ CX C/100	FARMACE	70,50	2,115,00
116	CPR	2000	DIPIRONA SODICA, 500 MG	PRATI DONADUZZI	0,06	120,00
121	AMP	200	EPINEFRINA, 1 MG/ML, SOLUÇAO INJETAVEL (AMPOLA 1 ML)	HIPOLABOR	1,28	256,00
123	CPR	2000	ERITROMICINA 500MG	PRATI DONADUZZI	0,48	960,00
132	UND	250	ESPECULO VAGINAL DESC.MEDIO	LABOR IMPORT	0,95	237,50
137	FR	20	EUGENOL (FRASCO 20 ML)	MAQUIRA	14,36	287,20
140	AMP	50	FENITOINA 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (AMPOLA 5 ML)	CRISTÁLIA	2,09	104,50
141	CPR	5000	FENOBARBITAL 100MG	CRISTÁLIA	0,08	400,00
144	CX	3	FILME RADIOGRAFICO ADULTO C/150	EURASKOSE	141,40	424,20
145	CX	1	FIO DE SUTRA CATGUT SIMPLES 3-0 AGULHADO – C/ 24 UND	ACE INDUSTRIAL	75,60	75,60
146	CX	1	FIO DE SUTURA CATGUT CROMADO 3-0 CR 3/8 CIRC,CIL,3,0 CM 75 CM – C/ 24 UND	ACE INDUSTRIAL	75,60	75,60
147	CX	5	FIO DE SUTURA NYLON 2-0 C/AG.3 CTI-3/8-45CM - C/24 UND	LAMEDID	23,60	118,00
148	CX	10	FIO DE SUTURA NYLON 3-0 C/AG.3 CTI-3/8-45CM – C/ 24 UND	LAMEDID	23,60	236,00
149	CX	5	FIO DE SUTURA NYLON 4-0 C/AG.3.0CM CTI-3/8-45CM – C/24 UND	LAMEDID	23,60	118,00
154	FR	20	FIXADOR ODONTOLOGICO 475ML		4,44	88,80
155	CPR	1500	FLUCONAZOL 150MG	PRATI DONADUZZI	0,18	270,00
156	FR	3	FLUOR GEL	DFL	6,30	18,90
157	FR	10	FLUOR LIQUIDO DIARIO	FGR	63,70	637,00
170	AMP	100	GLICOSE 25% SOLUÇÃO INJETAVEL (AMPOLA 10 ML)	ISOFARMA	0,20	20,00
171	AMP	100	GLICOSE 50% SOLUÇÃO INJETAVEL (AMPOLA 10 ML)	ISOFARMA	0,20	20,00
175	AMP	50	HALOPERIDOL 5MG 1ML	TEUTO	1,02	51,00
176	CPR	30000	HIDROCLOROTIAZIDA 25MG	PRATI DONADUZZI	0,03	900,00
180	FR	2	HIDROXIDO DE CALCIO P. A EM PÓ (FORADOR DENTINARIO (FRASCO 10G)	BIODINAMIC	6,49	12,98
185	CX	2	HIOSCINA SIMPLES 20MG/ML CX C/100	TEUTO	136,00	272,00
189	UND	10	IONOMETRO DE VIDRO RESTAURADOR	MAXXION	23,33	233,30
193	CPR	200	ISOSSORBIDA, SAL MONONITRATO 5 MG, SUBLINGUAL	E.M.S	0,21	42,00
202	CX	10	LINDOSTESIN 3%C/VASO	FGR	41,40	414,00
203	CX	10	LINDOSTESIN 3%S/VASO	FGR	41,59	415,90
210	CX	50	LUVA P/PROCEDIMENTO EX-PEQUENA C/100	KEVENOLL	14,94	747,00
211	CX	10	LUVA P/PROCEDIMENTO GRANDE CX C/100	KEVENOLL	14,94	149,40
212	CX	100	LUVA P/PROCEDIMENTO MEDIO C/100	KEVENOLL	14,94	1.494,00
213	CX	50	LUVA P/PROCEDIMENTO PEQUENA CX C/100	KEVENOLL	14,94	747,00
218	CPR	5000	METILDOPA 250MG	SANVAL	0,13	650,00
220	AMP	1000	METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 5 MG/ML, SOLUÇAO INJETAVEL (AMPOLA 2 ML)	ISOFARMA	0,24	240,00
227	AMP	25	MIDAZOLAM 5MG/ML, INJETAVEL (AMPOLA 3 ML)	CRISTÁLIA	1,67	41,75
230	CX	20	NIMESULIDA 100MG CX C/504	VITAPAN	38,20	764,00
238	PCT	100	PAPEL TOALHA PARA MAOS, BRANCA, FOLHA DUPLA	MULTIPEL	5,88	588,00
243	UND	2	PEDRA POMES	MAQUIRA	7,25	14,50
247	UND	4	PINÇA ANATOMICA DE DISSECÇÃO DENTE DE RATO, 14 CM, AÇO INOXIDAVEL	ABC	5,63	22,52
248	UND	4	PINÇA ANATOMICA DE DISSECÇÃO, 16 CM, EM AÇO INOXIDAVEL	ABC	6,06	24,24
251	UND	5	PINÇA KELY PEQUENA 14CM AÇO INOX CURVA	ABC	11,68	58,40
252	UND	5	PINÇA KELY PEQUENA 14CM AÇO INOX RETA	ABC	11,68	58,40
253	UND	5	PORTA AGULHA MEDIO	ABC	14,13	70,65
256	CPR	1500	PREDNISONA 5 MG	PRATI DONADUZZI	0,06	90,00
258	CPR	3000	PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG	CRISTÁLIA	0,08	240,00
264	AMP	500	RANITIDINA CLORIDRATO 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL (AMPOLA 2 ML)	FARMACE	0,65	325,00
283	UND	1500	SERINGA DESC.10ML C/AG 25X7	DESCARPACK	0,21	315,00
292	BLS	1500	SORO FISIOLOGICO 0,9%, SISTEMA FECHADO (BOLSA 100 ML)	HALEX ISTAR	1,68	2.520,00
306	UND	7	TESOURAS MEDIA RETA	ABC	14,13	98,91
307	UND	7	TESOURAS PEQUENA CURVA	MUGHAL	10,75	75,25
308	TB	150	TIABENDAZOL 50MG/45GR PMD	UCIFARMA	17,58	2.637,00
309	PCT	4	TIRAS DE POLIESTER	PREVEN	2,94	11,76
TOTAL DO ITEM R$ ...						36.670,90

CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 - Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, para assinatura do Instrumento Contratual, sob pena de multa de 2% ao dia.

5.2 - Fornecer os produtos contratados dentro dos padrões estabelecidos pelo Município de Nova Nazaré-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.3 - Entregar os produtos na sede da empresa vencedora, IMEDIATAMENTE, após a formalização do pedido, com o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.4 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município de Nova Nazaré-MT, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;

5.5 - Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento dos materiais, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6 - Comunicar imediatamente ao Município de Nova Nazaré-MT qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

5.7 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento dos materiais a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-à independentemente da que será exercida por este Município;

5.9 - Indenizar terceiros e/ou ao próprio Município de Nova Nazaré-MT mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11 - Fornecer os materiais conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.12 - Todas as despesas com fretes, carga, descarga, encargos sociais e impostos da equipe, inclusive os trabalhistas, deverão ser de responsabilidade da empresa contratada.

5.13 - A contratada fica obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1 - Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.2 - Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.3 - Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos materiais;

6.4 - Disponibilizar local para recebimento e guarda dos produtos.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

CLAUSULA SETIMA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial.

7.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

Parágrafo segundo: A vigência da presente ata iniciará com a sua assinatura, e se estenderá pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadanos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

CLAUSULA OITAVA - DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1 - A gerência da Ata de Registro ficará a cargo da SECRETARIA DE SAÚDEe o setor de compras do Município de Nova Nazaré-MT.

CLAUSULA NONA - DO PAGAMENTO

9.1 - O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal desde que devidamente atestada pela secretaria municipal de Saúde.

9.2 - A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos produtos entregues, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento;

9.2.1 - Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

9.2.2 - Nenhum pagamento isentará a contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos materiais fornecidos.

9.3 - O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

9.4 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

CLAUSULA DÉCIMA - DOS REAJUSTES DE PREÇOS

10.1 - É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

10.1.1 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste.

10.1.2 - Os reajustes permitidos pelo artigo 65, da Lei n. 8.666/93, serão concedidos após decorrido 12 (doze) meses da vigência do contrato, por provocação do contratado, que deverá comprovar através de percentuais do INPC/FGV, o reajuste pleiteado, que passarão por análise contábil de servidores designados pelo Município de Nova Nazaré-MT.

10.2 - Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3 - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município de Nova Nazaré-MT solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

10.4 - Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município de Nova Nazaré-MT poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

10.5 - Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10.6 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

10.6.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

10.6.2 - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

10.6.3 - Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS

11.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

11.1.1 - Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

11.1.2 - Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

11.1.3 - Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

11.1.4 - Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.5 - Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

11.2 - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de Nova Nazaré-MT, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

11.6 - Caso o Município de Nova Nazaré-MT não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES

12.1 - O fornecimento dos produtos fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.1.1 - A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Nova Nazaré-MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 8.2. b;

12.2 - Ocorrendo a inexecução total ou parcial do fornecimento dos produtos contratados, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

12.2.1 - Advertência por escrito;

12.2.2 - Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

12.2.3 - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Nova Nazaré-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

12.2.4 - Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

12.3 - Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Nova Nazaré-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;

12.3.1 - Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.4 - Serão publicadas no Diário Oficial as sanções administrativas previstas no item 8.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 - As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, correrão pela seguinte dotação orçamentária, nas seguintes secretarias:

- SECRETARIA DE SAÚDE

- Elemento de despesa: 33.90.30.00 – material de consumo

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

14.1.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ou apostilamento ao presente contrato.

14.1.2 - Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 009/2015, seus anexos e as propostas da contratada.

14.1.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Nova Nazaré-MT.

CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

15.1 - Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial, conforme Lei n. 10.520/02.

CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

16.1 - As partes contratantes elegem o foro de ÁGUA BOA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis 8.666/93, 10.520/2002, e das demais normas aplicáveis.

16.2 - Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº. 009/2015 e seus Anexos, as propostas das empresas: PRO- REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME, NORHAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALAR LTDA, FILGUEIRA E SANTANA LTDA – ME e RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA – ME, classificadas em 1º(s) lugares, respectivamente, no certame supra numerado.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Nova Nazaré-MT, 15 de Abril de 2015.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES

I. Prefeita Municipal

II.

PRO- REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME.

CLEIDSON GODOY DE OLIVEIRA.

Sócio Proprietário

CPF: 336.137.371-91

NORHAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALAR LTDA.

AELTON DOS REIS CHAGAS

Sócio Proprietário.

CPF 925.289.611-20

FILGUEIRA E SANTANA LTDA – ME.

ANDERSON FILGUEIRA DE OLIVEIRA

Sócio Proprietário

CPF 497.998.191-72

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.

ANDREIA DE ARAÚJO TEIXEIRA

Sócio Proprietário

CPF 041.924.691-62