CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT

ATOS DA PRESIDENCIA

Ato: Nº 002/2018/CME/Confresa/MT

INTERESSADA: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANGELINA FERNANDES DA FONSECA, localizada a Av. 29 de Julho nº 82, Setor Jardim Planalto, Município de Confresa/MT. CEP: 78652-000, mantida pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer (SMEEL) de Confresa/MT; CNPJ: 28.133.729/0001-55. INEP: 51068680; Fone: (66) 98444-9892. Email; cmeiangelina@hotmail.com

DECISÃO: Com fulcro no processo nº 021/2017, com base no parecer nº 001/2018 da CEI/CME/Confresa, aprovado em 19/04/2018, resolve conceder AUTORIZAÇÃO E CREDENCIAMENTO PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, a qual deve ser ofertada de forma presencial na sede da unidade de ensino no município de Confresa/MTpor um período de 04 anos, de 01/01/2018 a 01/01/2022.

A CEI/CME convalida os estudos realizados pelos alunos que cursaram as etapas do referido curso no período letivo do ano de 2017.

A CEI/CME estipula um prazo de 06 meses, compreendido de maio de 2018 a novembro de 2018, para que a unidade de ensino atenda todas as solicitações contidas no parecer 001/2018, da Câmara de Educação Infantil/CME.

ESTE ATO entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Confresa, 01 de maio de 2018.

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Lucimeire Lazara da Silva Oliveira Ananias

Presidente do CME/Confresa

HOMOLOGA:______________________________________

Agenora Moraes da Silva Miranda