EDITAL Nº 010/2018.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 02 DE MAIO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público as LEIS 819 E 820/2018, LEI 819/2018 “Dispões sobre as atribuições do cargo de provimento efetivo do Poder Executivo – Fiscal I - Tributos, e dá outras providências”, e LEI 820/2018 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de recursos do Orçamento de 2018, para apoio financeiro para a Associação Cultural Coração Caipira e Associação Cultural Flor do Sertão.”

AS LEIS 819 E 820/2018, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL