O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o § 2º, do Artigo 2º da Lei Complementar nº 373/2005.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Servidora ISABEL LUCIANA DE CARVALHO OLIVEIRA, portadora do RG nº 1514459-3 SSP/MT e do CPF nº 108.942.618-60, do Cargo em Comissao de Coordenadora de Creche, lotada na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria nº 023/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 16 de Abril de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL