DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A ROSA PAULA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA , Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a servidora trabalhou na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, no período aquisitivo de 28/02/2017 a 28/02/2018.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a servidora ROSA PAULA DA ROCHA.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 24/04/2018 a 23/05/2018.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de abril de 2018.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal