PORTARIA Nº 103/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A ROSELI DE ARAUJO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA , Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a servidora trabalhou na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Administração Pública, no período aquisitivo de 13/04/2017 a 13/04/2018.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a servidora ROSELI DE ARAUJO OLIVEIRA.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 24/04/2018 a 23/05/2018.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de abril de 2018.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal