OBJETO: “Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães, com fornecimento de veículos tipo ônibus, vans, Kombi e/ou Microônibus, com combustível, com manutenção completa, de forma contínua, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Chapada dos Guimarães, Rotas Desertas e Fracassadas do Pregão Presencial n.º 005/2018/PMCG, conforme descrição constante do Termo de Referência n.º 03/SME/2018, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães/MT.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA.

CONTRATADA: PENTA SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - EPP – CNPJ: 00.471.442/0001-16

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 608.101,92 (SEISCENTOS E OITO MIL, CENTO E UM REAIS ,NOVENTA E DOIS CENTAVOS), sendo uma estimativa a ser pago sobre “km rodado” (quilômetro rodado).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por ter as referidas linhas restadas Desertas e Fracassadas do Pregão Presencial n.º 005/2018/PMCG, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 009-L/2018/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 03 de maio de 2018.

Hellen Cristina Xavier Moreira

Secretária Municipal de Educação

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal