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Pref. Alto Paraguai

Validade: 12 (Doze) meses.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa 3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ sob n. 29.516.527/0001-55 sede na Av. Frei Coimbra, n° 500, Jardim Novo Horizonte, Bairro Ikaray - Várzea Grande-MT, vencedora do lotes 12, 13, 14, 19, 20, 21, considerando o julgamento da licitação MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 06/2018, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por itens, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto Federal n. 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o SRP e Decretos Municipais N. 04/2009, Decreto 61/2014 em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objetoREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANADA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

Parágrafo Único – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Planejamento e Gestão, através do setor competente no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

4.1. Os preços registrados, a especificações dos produtos/equipamentos e/ou serviços, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados abaixo e no relatório da sessão, em ordem de classificação no processo licitatório do Pregão presencial n. 06/2018.

LOTE Nº 12 – EPIs

EXCLUSIVO DE EMPRESAS ME/EPP

SEQ

QTDE

UNID

DESCRIÇÃO

V. UNIT.

V. TOTAL

264

100

UN

BOTA DE PVC BRANCA CANO MEDIO 41

R$ 39,90

R$ 3.990,00

265

30

UND

LENTE DE MASCARA SOLDA TRAD.400X600X120-115.112

R$ 1,04

R$ 31,20

266

30

UND

LENTE MASCARA SOLDA ESCURA TON.12

R$ 1,50

R$ 45,00

267

5

UN

TALABARTE

R$ 143,00

R$ 715,00

268

20

UND

BOTA DE BORRACHA CANO LONGO PRETA P/ESGOTO

R$40,10

802,00

269

20

UND

BOTINA DE COURO COM PONTA DE FERRO NUMERAÇÃO DIVERSA

R$76,54

R$1530,80

270

30

UND

CAPA PARA CHUVA

R$23,60

R$708,00

271

20

UND

CAPACETE PARA ELETRICISTA

R$12,00

R$240,00

272

15

UND

EPI OPERADOR DE ROÇADEIRA

R$52,00

R$780,00

273

15

UND

EPI PULVERIZADOR DE VENENO

R$85,20

R$1.278,00

274

20

UND

CAPA PARA SOLDA AVENTAL

R$61,00

R$1.220,00

275

50

UND

LUVA MULTIUSO

R$9,00

R$450,00

276

30

UND

LUVA DE COURO

R$16,00

R$480,00

277

20

UND

OCULOS DE PROTEÇÃO DE LENTE ESCURA

R$8,70

R$174,00

278

20

UND

OCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR

R$6,80

R$136,00

TOTAL:

R$12.580,00

LOTE nº 13 – DIVERSOS

LOTE RESERVA DE COTA 25% PARA ME/EPP

SEQ

QTDE

UNID

DESCRIÇÃO

V. UNIT.

V. TOTAL

279

3

UN

ACABAMENTO -1/2* A 1 * PERTUTTI CR

R$ 35,40

R$ 106,20

280

3

UN

ACABAMENTO -1/2* A 1* CR

R$ 37,52

R$ 112,56

281

3

UN

ACABAMENTO BASE-1/2 A 1

R$ 41,39

R$ 124,17

282

3

UN

ACABAMENTO P/VALV. DESC. CLASSICA CR

R$ 101,00

R$ 303,00

283

30

UN

ADAPARTADOR P/ CONDULETE CINZA 3/4

R$ 0,60

R$ 18,00

284

5

UN

ADAPTADOR SOLD . CURTO 25 MM X 3/4

R$ 0,69

R$ 3,45

285

25

UN

ADAPTADOR SOLD . FLANGE-32X1*

R$ 16,00

R$ 400,00

286

5

UN

ADAPTADOR SOLD CURTO-50X 1,1/2*

R$ 2,70

R$ 13,50

287

25

UN

ADAPTADOR SOLD CURTO-60X2

R$ 10,15

R$ 253,75

288

5

UN

ADAPTADOR SOLD. FLANGE-25 X 3/4

R$ 5,35

R$ 26,75

289

5

UN

ADAPTADOR SOLD. FLANGE-50X1.1/2*

R$ 12,30

R$ 61,50

290

5

UN

ADAPTADOR SOLD. FLANGE-60X2*-

R$ 24,50

R$ 122,50

291

5

UN

ADESIVO PLASTICO BISNAGA-075GR

R$ 3,90

R$ 19,50

292

25

UN

ADESIVO PLASTICO BISNAGA-17 GR

R$ 2,25

R$ 56,25

293

5

UN

ADESIVO PLASTICO FRASCO C/PINCEL-175GR

R$ 12,55

R$ 62,75

294

25

UN

ADESIVO PLASTICO FRASCO-850 GR

R$ 38,85

R$ 971,25

295

25

UN

CAIXA CONDULETE PVC CINZA CISR5 ANTRADAS 3/4

R$ 7,75

R$ 193,75

296

2

UN

CAIXA D AGUA DE FIBRA VIDRO 5.000 LTS

R$ 2.336,00

R$ 4.672,00

297

5

UN

CAIXA D AGUA FIBRA DE VIDRO 1000 LTS C/TAMPA

R$ 487,00

R$ 2.435,00

298

5

UN

CAIXA D AGUA FIBRA DE VIDRO 2000 LTS C/TAMPA

R$ 831,00

R$ 4.155,00

299

3

UN

CAIXA D AGUA FIBRA DE VIDRO 3000 LTS C/TAMPA

R$ 1.465,00

R$ 4.395,00

300

3

UND

CAIXA D AGUA POLIETILENO 1.000 LTS C/TAMPA

R$ 348,00

R$ 1.044,00

301

5

UN

CAIXA DESC. CONTROLADA 9 LT BRANCA C17/S/BR*1

R$ 30,85

R$ 154,25

302

5

UN

CAIXA MEDIADOR POLIFASICA CMD3

R$ 183,35

R$ 916,75

303

50

UN

CAIXA P/CANALETA 4 X 2 BRANCA

R$ 6,10

R$ 305,00

304

8

UN

CAIXA SIF ALUM CROMADO N68

R$ 31,90

R$ 255,20

305

8

UN

CAIXA SIF ALUM GR QUADRA. N52 150 X 185 X 75

R$ 51,30

R$ 410,40

306

8

UN

CAIXA SIF QUADRADA CROMADO 10 X 12 CM

R$ 14,10

R$ 112,80

307

50

UN

CAIXINHA P/LUZ PLASTICA 4 X 2 AMARELA/PRETA

R$ 0,58

R$ 29,00

308

13

UN

CANALETA 20 MM X 10MM X 2,20 MTS

R$ 6,30

R$ 81,90

309

13

UN

CANALETA C/DIV 40 MM

R$ 13,00

R$ 169,00

310

25

UN

CAP SOLDAVEL 25MM

R$ 0,92

R$ 23,00

311

25

UN

CAP SOLDAVEL 32 MM

R$ 1,70

R$ 42,50

312

25

UN

CAP SOLDAVEL 40 MM

R$ 2,55

R$ 63,75

313

25

UN

CAP SOLDAVEL 50 MM

R$ 3,60

R$ 90,00

314

25

UND

CAP SOLDAVEL 60MM

R$ 4,40

R$ 110,00

315

5

UN

CHUVEIRO 7'' C/BRACO- S/REGISTRO 1/2

R$ 14,95

R$ 74,75

316

5

UN

CHUVEIRO PLASTICO BRANCO 8'' X1/2 ATRA

R$ 19,60

R$ 98,00

317

25

UND

CURVA 90* 50MM

R$ 11,40

R$ 285,00

318

25

UN

CURVA 90* LONGA ESGOTO 100MM

R$ 41,35

R$ 1.033,75

319

25

UND

CURVA 90* SOLDAVEL 1*

R$ 8,40

R$ 210,00

320

25

UND

CURVA 90* SOLDAVEL 25MM

R$ 2,15

R$ 53,75

321

25

UND

CURVA 90* SOLDAVEL 32MM

R$ 5,65

R$ 141,25

322

5

LT

CURVA 90* SOLDAVEL 60MM

R$ 25,00

R$ 125,00

323

25

UN

JOELHO BRANCO 90* C/ROSCA 2*10176

R$ 22,00

R$ 550,00

324

25

UN

JOELHO 45* ESGOTO 50MM

R$ 3,10

R$ 77,50

325

25

UND

JOELHO 45* ESGOTO PRIM 100MM

R$ 7,15

R$ 178,75

326

25

UN

JOELHO 45* ESGOTO SEC 40 MM

R$ 1,30

R$ 32,50

327

25

UN

JOELHO 90* ESGOTO 75MM

R$ 4,40

R$ 110,00

328

25

UN

JOELHO 90* ESGOTO PRIM-50MM

R$ 1,60

R$ 40,00

329

25

UN

JOELHO 90* ESGOTO PRIM-DN100

R$ 4,70

R$ 117,50

330

25

UN

JOELHO 90* ESGOTO SEC 40MM

R$ 0,84

R$ 21,00

331

25

MTR

JOELHO 90* SOLD/C/ BUCHA LATAO 25MMX 3/4

R$ 4,35

R$ 108,75

332

25

MTR

JOELHO 90* SOLD/C/BUCHA LATAO 25MMX 1/2

R$ 4,10

R$ 102,50

333

25

RL

JOELHO 90* SOLDAVEL 25MM

R$ 0,70

R$ 17,50

334

25

UN

JOELHO 90* SOLDAVEL 32MM

R$ 1,70

R$ 42,50

335

25

UN

JOELHO 90* SOLDAVEL 50MM

R$ 3,30

R$ 82,50

336

5

UN

JOELHO 90* SOLDAVEL 60MM

R$ 20,00

R$ 100,00

337

25

UN

JOELHO BRANCO 90* C/ROSCA 3/4*

R$ 2,65

R$ 66,25

338

25

UN

JOELHO ROSCAVEL 1*

R$ 2,96

R$ 74,00

339

5

PAR

REGISTRO BASE GAVETA3/4*

R$ 32,45

R$ 162,25

340

5

PAR

REGISTRO DE GAVETA 1509 3/4 C-40 TC-2108

R$ 64,10

R$ 320,50

341

5

UN

REGISTRO DE GAVETA C/ CANOPLA ¾"

R$ 68,40

R$ 342,00

342

5

UN

REGISTRO DE PRESSÃO ¾”

R$ 16,30

R$ 81,50

343

5

UN

REGISTRO ESFERA 3/4"

R$ 13,00

R$ 65,00

344

13

UN

REGISTRO ESFERA ROSCAVEL 1.1/2*

R$ 17,30

R$ 224,90

345

13

UN

REGISTRO ESFERA ROSCAVEL 3/4*

R$ 9,80

R$ 127,40

346

13

UN

REGISTRO ESFERA SOLDAVEL 25MM

R$ 6,30

R$ 81,90

347

13

UN

REGISTRO ESFERA SOLDAVEL 32MM

R$ 12,75

R$ 165,75

348

13

UN

REGISTRO ESFERA SOLDAVEL 60MM

R$ 43,80

R$ 569,40

349

13

UN

REGISTRO MONOBLOCO SOLDAVEL 50MM

R$ 28,90

R$ 375,70

350

13

PAR

REGISTRO PRESSÃO BASE 3/4 DN20

R$ 31,92

R$ 414,96

351

13

UN

REGISTRO PRESSAO ROSCAVEL 3/4 1990/347-HERC

R$ 4,75

R$ 61,75

352

13

UN

TE 90º BRANCO P/ ESGOTO 100X100MM

R$ 10,97

R$ 142,61

353

13

UN

TE 90º BRANCO P/ ESGOTO 40MM

R$ 1,50

R$ 19,50

354

13

UN

TE 90º BRANCO P/ ESGOTO 50MM

R$ 5,48

R$ 71,24

355

13

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 25 MM

R$ 0,74

R$ 9,62

356

13

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 32 MM

R$ 2,68

R$ 34,84

357

13

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 40 MM

R$ 2,68

R$ 34,84

358

13

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 50 MM

R$ 6,42

R$ 83,46

359

13

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 60 MM

R$ 15,10

R$ 197,30

360

13

UN

TE ESGOTO 100X50MM

R$ 6,57

R$ 85,41

361

13

UN

TE ESGOTO 40MM 11802/11083/10460

R$ 3,30

R$ 42,90

362

13

RL

TE ESGOTO PRIM 100X100MM

R$ 9,28

R$ 120,64

363

13

UN

TE ESGOTO PRIM 50X50MM

R$ 5,26

R$ 68,38

364

13

UN

TE REDUÇÃO ESGOTO 100X50

R$ 11,70

R$ 152,10

365

13

UN

TE SOLDAVEL 25MM

R$ 0,75

R$ 9,75

366

13

UN

TE SOLDAVEL 32MM

R$ 3,40

R$ 44,20

367

13

UN

TE SOLDAVEL 40MM

R$ 5,50

R$ 71,50

368

13

RL

TE SOLDAVEL 60MM

R$ 30,34

R$ 394,42

369

13

FL

TE SOLDAVEL 75MM

R$ 46,44

R$ 603,72

370

5

UN

CURVA ELETRODUTO 135*-1*

R$ 3,20

R$ 16,00

371

5

UN

CURVA ELETRODUTO 135*-3/4*

R$ 1,70

R$ 8,50

372

5

UN

CURVA ELETRODUTO 90* LONGA 1''

R$ 4,60

R$ 23,00

373

5

UN

CURVA ELETRODUTO 90* LONGA 3/4

R$ 2,60

R$ 13,00

374

5

UN

CURVA P/TUBO DESCIDA DA CX DESC

R$ 9,15

R$ 45,75

375

8

UND

TORNEIRA BOIA CX DAGUA 1/2*

R$ 9,00

R$ 72,00

376

8

UN

TORNEIRA BOIA CX DAGUA-3/4*

R$ 11,10

R$ 88,80

377

1

UN

TORNEIRA COZ. PAR. BICA ALTA

R$ 165,70

R$ 165,70

378

1

UN

TORNEIRA COZINHA B.ALTA AREJ.ART 1/4 VOLTA C31

R$ 116,00

R$ 116,00

379

1

UN

TORNEIRA GIR PAR. 2062 BICA 3/4 C-31-1/4V

R$ 111,00

R$ 111,00

380

5

UN

TORNEIRA JARDIM PERTUTTI 1130C/B CR 222806

R$ 43,70

R$ 218,50

381

5

UN

TORNEIRA LAVATORIO/MESA/1/2 C31

R$ 67,00

R$ 335,00

382

13

UN

TUBO DE ESGOTO 100MMX 6MTS

R$ 48,80

R$ 634,40

383

1

UN

TUBO DE ESGOTO 40MMX6MTS

R$ 18,99

R$ 18,99

384

13

UN

TUBO DE ESGOTO 50MMX6MTS

R$ 30,60

R$ 397,80

385

13

UN

TUBO EXTENSIVEL SIFAO UNIVERSAL DUPLO

R$ 28,60

R$ 371,80

386

13

UN

TUBO SOLDAVEL 25MMX6MTS

R$ 13,42

R$ 174,46

387

13

UN

TUBO SOLDAVEL 32MMX6MTS

R$ 22,90

R$ 297,70

388

13

UN

TUBO SOLDAVEL 50MMX6MTS

R$ 50,40

R$ 655,20

389

13

UN

VALVULA P/LAVAT BRANCA S/LADRAO C/UNHA VL3

R$ 4,76

R$ 61,88

390

25

UN

ENGATE FLEXIVEL PLASTICO 1/2* X 40CM

R$ 6,30

R$ 157,50

391

25

UN

ENGATE FLEXIVEL PLASTICO 1/2*X 30CM

R$ 4,90

R$ 122,50

392

25

UN

ESCAPADOR PLASTICO 5MM C/100 PC ALUNHA RAP

R$ 2,80

R$ 70,00

393

25

UN

ESCAPADOR PLASTICO 8MM PCTC/100 PC

R$ 3,60

R$ 90,00

394

13

UN

ESPUDE P/VASO SANITARIO

R$ 2,70

R$ 35,10

395

13

UN

JOELHO ROSCAVEL 1*

R$ 2,90

R$ 37,70

396

3

UN

REPARO 1416 SALVA REGISTRO C 40 2282

R$ 64,30

R$ 192,90

397

3

UND

REPARO VALVULA HYDRA MAS 1.1/4''-1.1/2''

R$ 40,10

R$ 120,30

398

13

UN

SIFAO TUBO EXTENSIVO UNIV.BRANCO 0,72CM

R$ 7,80

R$ 101,40

399

25

UN

SILICONE ADES. VEDANTE POLYSTIC-280 GR

R$ 17,70

R$ 442,50

TOTAL:

R$36.430,00

LOTE nº 14 – DIVERSOS

AMPLA CONCORRENCIA

SEQ

QTDE

UNID

DESCRIÇÃO

V. UNIT.

V. TOTAL

400

7

UN

ACABAMENTO -1/2* A 1 * PERTUTTI CR

R$ 35,40

R$ 247,80

401

7

UN

ACABAMENTO -1/2* A 1* CR

R$ 37,52

R$ 262,64

402

7

UN

ACABAMENTO BASE-1/2 A 1

R$ 41,39

R$ 289,73

403

7

UN

ACABAMENTO P/VALV. DESC. CLASSICA CR

R$ 101,51

R$ 710,57

404

75

UN

ADAPARTADOR P/ CONDULETE CINZA 3/4

R$ 0,60

R$ 45,00

405

15

UN

ADAPTADOR SOLD . CURTO 25 MM X 3/4

R$ 0,69

R$ 10,35

406

75

UN

ADAPTADOR SOLD . FLANGE-32X1*

R$ 16,03

R$ 1.202,25

407

15

UN

ADAPTADOR SOLD CURTO-50X 1,1/2*

R$ 2,70

R$ 40,50

408

75

UN

ADAPTADOR SOLD CURTO-60X2

R$ 10,15

R$ 761,25

409

15

UN

ADAPTADOR SOLD. FLANGE-25 X 3/4

R$ 5,38

R$ 80,70

410

15

UN

ADAPTADOR SOLD. FLANGE-50X1.1/2*

R$ 12,30

R$ 184,50

411

15

UN

ADAPTADOR SOLD. FLANGE-60X2*-

R$ 25,34

R$ 380,10

412

15

UN

ADESIVO PLASTICO BISNAGA-075GR

R$ 3,99

R$ 59,85

413

75

UN

ADESIVO PLASTICO BISNAGA-17 GR

R$ 2,26

R$ 169,50

414

15

UN

ADESIVO PLASTICO FRASCO C/PINCEL-175GR

R$ 12,55

R$ 188,25

415

75

UN

ADESIVO PLASTICO FRASCO-850 GR

R$ 38,89

R$ 2.916,75

416

75

UN

CAIXA CONDULETE PVC CINZA CISR5 ANTRADAS 3/4

R$ 7,78

R$ 583,50

417

15

UN

CAIXA D AGUA FIBRA DE VIDRO 1000 LTS C/TAMPA

R$ 487,58

R$ 7.313,70

418

15

UN

CAIXA D AGUA FIBRA DE VIDRO 2000 LTS C/TAMPA

R$ 831,69

R$ 12.475,35

419

7

UN

CAIXA D AGUA FIBRA DE VIDRO 3000 LTS C/TAMPA

R$ 1.465,58

R$10.259,06

420

7

UND

CAIXA D AGUA POLIETILENO 1.000 LTS C/TAMPA

R$ 348,13

R$ 2.436,91

421

15

UN

CAIXA DESC. CONTROLADA 9 LT BRANCA C17/S/BR*1

R$ 30,86

R$ 462,90

422

15

UN

CAIXA MEDIADOR POLIFASICA CMD3

R$ 183,38

R$ 2.750,70

423

150

UN

CAIXA P/CANALETA 4 X 2 BRANCA

R$ 6,11

R$ 916,50

424

22

UN

CAIXA SIF ALUM CROMADO N68

R$ 31,93

R$ 702,46

425

22

UN

CAIXA SIF ALUM GR QUADRA. N52 150 X 185 X 75

R$ 51,34

R$ 1.129,48

426

22

UN

CAIXA SIF QUADRADA CROMADO 10 X 12 CM

R$ 14,14

R$ 311,08

427

150

UN

CAIXINHA P/LUZ PLASTICA 4 X 2 AMARELA/PRETA

R$ 0,58

R$ 87,00

428

37

UN

CANALETA 20 MM X 10MM X 2,20 MTS

R$ 6,30

R$ 233,10

429

37

UN

CANALETA C/DIV 40 MM

R$ 13,24

R$ 489,88

430

75

UN

CAP SOLDAVEL 25MM

R$ 0,92

R$ 69,00

431

75

UN

CAP SOLDAVEL 32 MM

R$ 1,71

R$ 127,25

432

75

UN

CAP SOLDAVEL 40 MM

R$ 2,57

R$ 192,75

433

75

UN

CAP SOLDAVEL 50 MM

R$ 3,64

R$ 273,00

434

75

UND

CAP SOLDAVEL 60MM

R$ 4,44

R$ 333,00

435

15

UN

CHUVEIRO 7'' C/BRACO- S/REGISTRO 1/2

R$ 14,95

R$ 224,25

436

15

UN

CHUVEIRO PLASTICO BRANCO 8'' X1/2 ATRA

R$ 19,61

R$ 294,15

437

75

UND

CURVA 90* 50MM

R$ 11,43

R$ 857,25

438

75

UN

CURVA 90* LONGA ESGOTO 100MM

R$ 41,35

R$ 3.101,25

439

75

UND

CURVA 90* SOLDAVEL 1*

R$ 8,44

R$ 633,00

440

75

UND

CURVA 90* SOLDAVEL 25MM

R$ 2,16

R$ 162,00

441

75

UND

CURVA 90* SOLDAVEL 32MM

R$ 5,69

R$ 426,75

442

15

LT

CURVA 90* SOLDAVEL 60MM

R$ 27,53

R$ 412,95

443

75

UN

JOELHO BRANCO 90* C/ROSCA 2*10176

R$ 23,42

R$ 1.756,50

444

75

UN

JOELHO 45* ESGOTO 50MM

R$ 3,12

R$ 234,00

445

75

UND

JOELHO 45* ESGOTO PRIM 100MM

R$ 7,16

R$ 537,00

446

75

UN

JOELHO 45* ESGOTO SEC 40 MM

R$ 1,31

R$ 98,25

447

75

UN

JOELHO 90* ESGOTO 75MM

R$ 4,42

R$ 331,50

448

75

UN

JOELHO 90* ESGOTO PRIM-50MM

R$ 1,61

R$ 120,75

449

75

UN

JOELHO 90* ESGOTO PRIM-DN100

R$ 4,71

R$ 353,25

450

75

UN

JOELHO 90* ESGOTO SEC 40MM

R$ 0,84

R$ 63,00

451

75

MTR

JOELHO 90* SOLD/C/ BUCHA LATAO 25MMX 3/4

R$ 4,36

R$ 327,00

452

75

MTR

JOELHO 90* SOLD/C/BUCHA LATAO 25MMX 1/2

R$ 4,12

R$ 309,00

453

75

RL

JOELHO 90* SOLDAVEL 25MM

R$ 0,71

R$ 53,25

454

75

UN

JOELHO 90* SOLDAVEL 32MM

R$ 1,73

R$ 129,75

455

75

UN

JOELHO 90* SOLDAVEL 50MM

R$ 3,31

R$ 248,25

456

37

UN

JOELHO 90* SOLDAVEL 60MM

R$ 21,21

R$ 784,77

457

75

UN

JOELHO BRANCO 90* C/ROSCA 3/4*

R$ 2,65

R$ 198,75

458

75

UN

JOELHO ROSCAVEL 1*

R$ 2,96

R$ 222,00

459

15

PAR

REGISTRO BASE GAVETA3/4*

R$ 32,45

R$ 486,75

460

15

PAR

REGISTRO DE GAVETA 1509 3/4 C-40 TC-2108

R$ 64,39

R$ 965,85

461

15

UN

REGISTRO DE GAVETA C/ CANOPLA ¾"

R$ 69,57

R$ 1.043,55

462

15

UN

REGISTRO DE PRESSÃO ¾”

R$ 16,39

R$ 245,85

463

15

UN

REGISTRO ESFERA 3/4"

R$ 13,00

R$ 195,00

464

37

UN

REGISTRO ESFERA ROSCAVEL 1.1/2*

R$ 17,39

R$ 643,43

465

37

UN

REGISTRO ESFERA ROSCAVEL 3/4*

R$ 9,89

R$ 365,93

466

37

UN

REGISTRO ESFERA SOLDAVEL 25MM

R$ 6,32

R$ 233,84

467

37

UN

REGISTRO ESFERA SOLDAVEL 32MM

R$ 12,75

R$ 471,75

468

37

UN

REGISTRO ESFERA SOLDAVEL 60MM

R$ 43,86

R$ 1.622,82

469

37

UN

REGISTRO MONOBLOCO SOLDAVEL 50MM

R$ 28,90

R$ 1.069,30

470

37

PAR

REGISTRO PRESSÃO BASE 3/4 DN20

R$ 31,92

R$ 1.181,04

471

37

UN

REGISTRO PRESSAO ROSCAVEL 3/4 1990/347-HERC

R$ 4,75

R$ 175,75

472

37

UN

TE 90º BRANCO P/ ESGOTO 100X100MM

R$ 10,97

R$ 405,89

473

37

UN

TE 90º BRANCO P/ ESGOTO 40MM

R$ 1,50

R$ 55,50

474

37

UN

TE 90º BRANCO P/ ESGOTO 50MM

R$ 5,48

R$ 202,76

475

37

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 25 MM

R$ 0,74

R$ 27,38

476

37

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 32 MM

R$ 2,68

R$ 99,16

477

37

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 40 MM

R$ 2,68

R$ 98,79

478

37

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 50 MM

R$ 6,42

R$ 237,54

479

37

UN

TE 90º DE PVC RÍGIDO PARA TUBO SOLD 60 MM

R$ 15,18

R$ 561,66

480

37

UN

TE ESGOTO 100X50MM

R$ 6,58

R$ 243,46

481

37

UN

TE ESGOTO 40MM 11802/11083/10460

R$ 3,30

R$ 122,10

482

37

RL

TE ESGOTO PRIM 100X100MM

R$ 9,29

R$ 343,73

483

37

UN

TE ESGOTO PRIM 50X50MM

R$ 5,26

R$ 194,62

484

37

UN

TE REDUÇÃO ESGOTO 100X50

R$ 11,78

R$ 435,86

485

37

UN

TE SOLDAVEL 25MM

R$ 0,76

R$ 28,12

486

37

UN

TE SOLDAVEL 32MM

R$ 3,46

R$ 128,02

487

37

UN

TE SOLDAVEL 40MM

R$ 5,56

R$ 205,72

488

37

RL

TE SOLDAVEL 60MM

R$ 30,35

R$ 1.122,95

489

37

FL

TE SOLDAVEL 75MM

R$ 46,46

R$ 1.718,28

490

15

UN

CURVA ELETRODUTO 135*-1*

R$ 3,24

R$ 48,60

491

15

UN

CURVA ELETRODUTO 135*-3/4*

R$ 1,70

R$ 25,50

492

15

UN

CURVA ELETRODUTO 90* LONGA 1''

R$ 4,69

R$ 70,35

493

15

UN

CURVA ELETRODUTO 90* LONGA 3/4

R$ 2,64

R$ 39,60

494

15

UN

CURVA P/TUBO DESCIDA DA CX DESC

R$ 9,16

R$ 137,40

495

22

UND

TORNEIRA BOIA CX DAGUA 1/2*

R$ 9,01

R$ 198,00

496

22

UN

TORNEIRA BOIA CX DAGUA-3/4*

R$ 11,10

R$ 244,20

497

4

UN

TORNEIRA COZ. PAR. BICA ALTA

R$ 165,71

R$ 662,80

498

4

UN

TORNEIRA COZINHA B.ALTA AREJ.ART 1/4 VOLTA C31

R$ 116,47

R$ 465,60

499

4

UN

TORNEIRA GIR PAR. 2062 BICA 3/4 C-31-1/4V

R$ 111,35

R$ 445,20

500

15

UN

TORNEIRA JARDIM PERTUTTI 1130C/B CR 222806

R$ 43,75

R$ 656,25

501

15

UN

TORNEIRA LAVATORIO/MESA/1/2 C31

R$ 67,05

R$ 1.005,75

502

37

UN

TUBO DE ESGOTO 100MMX 6MTS

R$ 48,83

R$ 1.805,60

503

4

UN

TUBO DE ESGOTO 40MMX6MTS

R$ 19,08

R$ 76,32

504

37

UN

TUBO DE ESGOTO 50MMX6MTS

R$ 30,61

R$ 1.132,20

505

37

UN

TUBO EXTENSIVEL SIFAO UNIVERSAL DUPLO

R$ 28,65

R$ 1.060,05

506

37

UN

TUBO SOLDAVEL 25MMX6MTS

R$ 13,43

R$ 496,91

507

37

UN

TUBO SOLDAVEL 32MMX6MTS

R$ 22,99

R$ 850,63

508

37

UN

TUBO SOLDAVEL 50MMX6MTS

R$ 50,41

R$ 1.864,80

509

37

UN

VALVULA P/LAVAT BRANCA S/LADRAO C/UNHA VL3

R$ 4,76

R$ 176,12

510

75

UN

ENGATE FLEXIVEL PLASTICO 1/2* X 40CM

R$ 6,33

R$ 474,00

511

75

UN

ENGATE FLEXIVEL PLASTICO 1/2*X 30CM

R$ 4,96

R$ 371,25

512

75

UN

ESCAPADOR PLASTICO 5MM C/100 PC ALUNHA RAP

R$ 2,85

R$ 213,75

513

75

UN

ESCAPADOR PLASTICO 8MM PCTC/100 PC

R$ 3,62

R$ 271,50

514

37

UN

ESPUDE P/VASO SANITARIO

R$ 2,72

R$ 100,64

515

37

UN

JOELHO ROSCAVEL 1*

R$ 2,96

R$ 109,52

516

7

UN

REPARO 1416 SALVA REGISTRO C 40 2282

R$ 64,39

R$ 450,59

517

7

UND

REPARO VALVULA HYDRA MAS 1.1/4''-1.1/2''

R$ 40,14

R$ 280,91

518

37

UN

SIFAO TUBO EXTENSIVO UNIV.BRANCO 0,72CM

R$ 7,86

R$ 290,08

519

75

UN

SILICONE ADES. VEDANTE POLYSTIC-280 GR

R$ 17,70

R$ 1.327,50

TOTAL:

R$ 90.860,00

LOTE Nº 19 – LAMPADAS

LOTE RESERVA DE COTA 25% PARA ME/EPP

SEQ

QTDE

UNID

DESCRIÇÃO

V. UNIT.

V. TOTAL

722

62

UN

LAMPADA ECONOMICA 45WX127 6400K G LIGTH

R$ 24,50

R$ 1.519,00

723

25

UN

LAMAPADA A VAPOR METALICO 400W 5500 E-40 BRONZEAMENTO

R$ 35,30

R$ 882,50

724

375

UN

LAMPADA A VAPOR SODIO 250W/220 E40

R$ 24,50

R$ 9.187,50

725

375

UND

LAMPADA A VAPOR SODIO 100W/220V E40

R$ 23,90

R$ 8.961,50

726

62

UN

LAMPADA DICROICA 50WX12V MR16 LLUM

R$ 4,95

R$ 306,90

727

62

UN

LAMPADA ECONOMICA 20WX127V 6400K LIGTH

R$ 10,25

R$ 635,50

728

62

UN

LAMPADA ECONOMICA 25WX127V 6400K G LIGTH

R$ 12,38

R$ 767,56

729

50

UN

LAMPADA ESPIRAL 60WX127V 6400K FLE

R$ 29,80

R$ 1.490,00

730

25

UND

LAMPADA LED TUBULAR T8 20W 6500K

R$ 42,00

R$ 1.050,00

731

13

UND

LAMPADA MISTA BLENDED ER 160WX220V

R$ 21,00

R$ 273,00

732

25

UND

LAMPADA MISTA 160W/220V E27

R$ 22,00

R$ 550,00

733

25

UND

LAMPADA MISTA 250W/220V E27

R$ 26,00

R$ 650,00

734

62

UN

LAMPADA ECONOMICA 45WX127 6400K G LIGTH

R$ 24,50

R$ 1.519,00

735

25

UN

LAMAPADA A VAPOR METALICO 400W 5500 E-40 BRONZEAMENTO

R$ 35,30

R$ 882,50

736

5

UN

REFLETOR LED FLOODLIGHT BIVOLT 100W BRANCA

R$ 150,00

R$ 750,00

737

5

UN

REFLETOR LED FLOODLIGHT BIVOLT 50W BRANCA

R$ 82,81

R$ 414,04

TOTAL:

R$29.840,00

LOTE Nº 20- LAMPADAS

AMPLA CONCORRENCIA

SEQ

QTDE

UNID

DESCRIÇÃO

V. UNIT.

V. TOTAL

738

188

UN

LAMPADA ECONOMICA 45WX127 6400K G LIGTH

R$ 24,43

R$ 4.592,84

739

75

UN

LAMAPADA A VAPOR METALICO 400W 5500 E-40 BRONZEAMENTO

R$ 35,28

R$ 2.646,00

740

1125

UN

LAMPADA A VAPOR SODIO 250W/220 E40

R$ 24,50

R$ 27.562,50

741

1125

UND

LAMPADA A VAPOR SODIO 100W/220V E40

R$ 23,90

R$ 26.887,50

742

188

UN

LAMPADA DICROICA 50WX12V MR16 LLUM

R$ 4,95

R$ 930,60

743

188

UN

LAMPADA ECONOMICA 20WX127V 6400K LIGTH

R$ 10,25

R$ 1.927,00

744

188

UN

LAMPADA ECONOMICA 25WX127V 6400K G LIGTH

R$ 12,37

R$ 2.325,61

745

150

UN

LAMPADA ESPIRAL 60WX127V 6400K FLE

R$ 29,80

R$ 4.470,00

746

75

UND

LAMPADA LED TUBULAR T8 20W 6500K

R$ 42,00

R$ 3.150,00

747

37

UND

LAMPADA MISTA BLENDED ER 160WX220V

R$ 21,00

R$777,00

748

75

UND

LAMPADA MISTA 160W/220V E27

R$ 22,00

R$ 1.650,00

749

75

UND

LAMPADA MISTA 250W/220V E27

R$ 26,00

R$ 1.950,00

750

188

UN

LAMPADA ECONOMICA 45WX127 6400K G LIGTH

R$ 24,43

R$ 4.592,84

751

75

UN

LAMAPADA A VAPOR METALICO 400W 5500 E-40 BRONZEAMENTO

R$ 35,28

R$ 2.646,00

752

15

UN

REFLETOR LED FLOODLIGHT BIVOLT 100W BRANCA

R$ 150,00

R$2.250,00

753

15

UN

REFLETOR LED FLOODLIGHT BIVOLT 50W BRANCA

R$ 82,81

R$ 1.242,11

TOTAL:

R$89.600,00

LOTE Nº 21 – CABO ELETRICO

EXCLUSIVO DE EMPRESAS ME/EPP

SEQ

QTDE

UNID

DESCRIÇÃO

V. UNIT.

V. TOTAL

754

200

MTR

CABO FLEXIVEL 750 V 10,00MM PRETO

R$ 3,94

R$ 788,00

755

200

MTR

CABO FLEXIVEL 750V 1,50MM PRETO

R$ 0,50

R$ 100,00

756

200

MTR

CABO FLEXIVEL 750V 10MM AZUL

R$ 0,94

R$ 188,00

757

200

MTR

CABO FLEXIVEL 750V 2,50 MM PRETO

R$ 0,89

R$ 178,00

758

200

MTR

CABO FLEXIVEL 750V 2,50MM AZUL

R$ 0,89

R$ 178,00

759

200

MTR

CABO FLEXIVEL 750V 4,00MM AZUL

R$ 1,60

R$ 320,00

760

200

MTR

CABO FLEXIVEL 750V 4,00MM PRETO

R$ 1,60

R$ 320,00

761

20

UN

CABO QUADRILEX 4 X 35MM

R$ 12,23

R$ 244,60

762

200

RL

CABO TRIPLEX 3 X 25 MM

R$ 7,360

R$ 1.472,00

763

50

UND

FIO PARALELO FLEXIVEL 300V 2X1,5MM BRANCO

R$ 95,00

R$ 4.750,00

764

50

UND

FIO PARALELO FLEXIVEL 300V 2X2,5MM BRANCO

R$ 165,00

R$ 8.250,00

765

50

UND

FIO PARALELO FLEXIVEL 300V 2X4,0MM BRANCO

R$ 235,00

R$ 11.750,00

TOTAL:

R$28.538,60

VALOR TOTAL: R$ 287.848,60 (DOZENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

4.2. Os produtos/equipamentos e/ou serviços deverão ser entregues nas embalagens originais, em perfeito estado, sem sinais de violação, aderência ao produto/equipamento e umidade, sem inadequação de conteúdo.

4.3. Os produtos/equipamentos e/ou serviços estarão sujeitos à aceitação pela Administração Municipal, a qual caberá o direito de recusar, caso os produtos/equipamentos e/ou serviços não estejam de acordo com o especificado;

4.4. O embargo do recebimento definitivo do objeto não implicará dilação do prazo de entrega nem servirá de base para justificar qualquer atraso;

4.5. O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade do produto/equipamento fornecido;

4.6. O prazo de garantia que esteja especificado nos produtos/equipamentos e/ou serviços deverá ser obedecido, desde que não fique comprovado o mau uso, nos termos do Art. 3º combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto/equipamento ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO).

CLÁUSULA QUINTA - DO(S) LOCAL (IS) PARA ENTREGA E PRAZO

5.1. Os produtos/equipamentos e/ou serviços deverão ser entregue no almoxarifado central da Prefeitura Municipal, ou conforme solicitado pela administração, em até 01 (Um) dia útil, contados da emissão da Ordem de Fornecimento dos itens e quantidade especificada.

5.2. A entrega deverá ser feita com acompanhamento do fiscal do contrato acompanhado com assinatura do mesmo, em canhoto de fatura/nota fiscal ou conhecimento de transporte.

5.3. Após o recebimento dos materiais/equipamentos deverá ser feita conferência da quantidade, avaliação da qualidade e verificação da adequação dos produtos/equipamento e/ou serviços através do servidor designado para esse fim.

5.4. O transporte dos produtos/equipamentos e/ou serviços será custeado pela CONTRATADA, em qualquer tempo do processo, caso o fornecimento realizado esteja em desacordo no todo ou em partes com a ordem de fornecimento e com as normas deste Termo de Referência.

5.5. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à instituição, decorrente de sua culpa ou dolo quando da entrega dos produtos/equipamentos e/ou serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO

6.1. Os Produtos/equipamentos e/ou serviços deverão estar de acordo com a quantidade, qualidade e periodicidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada;

6.2. Os produtos/equipamentos e/ou serviços deverão ser entregues no prazo máximo de 01 (Um) dia útil, em local a ser indicado pela Administração pública, após o recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Prefeitura Municipal.

6.3. Substituir, em até 01 (Um) dia corrido após a notificação, os produtos/equipamentos e/ou serviços que apresentarem qualquer impropriedade, sem implicar custos adicionais aos preços contratados.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos neste Termo de Referência;

7.2. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os produtos/equipamentos e/ou serviços que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência;

7.3. Prestar os devidos esclarecimentos que lhe forem solicitados, bem como dar ciência a esta Administração imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento.

7.4. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização desta Administração, no tocante ao fornecimento do produto/equipamento, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste Termo;

7.5. Comunicar imediatamente ao Setor de Compras desta prefeitura de qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

7.6. Os produtos/equipamentos e/ou serviços que por ventura forem entregues em desacordo com as descrições da TR deverão ser substituídos em até 01 (Um) dia corrido a contar da notificação à empresa contratada. Notificação esta que deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, imediatamente a constatação do fato;

7.7. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

7.8. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante o fornecimento dos produtos/equipamentos e/ou serviços ou em conexão com ele;

7.9. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente contrato, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência;

7.10. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da Contratante.

7.11. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Efetuar o pagamento à Contratada. 8.2. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 8.3. Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, neste Termo de Referência. 8.4. Acompanhar, fiscalizar, supervisionar, gerir e conferir a entrega dos produtos/equipamentos e/ou serviços, juntamente com a Gerência de Patrimônio.

CLÁUSULA NONA — DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue e atestado pelo fiscal do contrato (nota fiscal), feita através de ordem bancária e de acordo com as informações repassadas pela empresa vencedora indicando a agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito.

9.1.2. Cumpridas todas as etapas da fiscalização, a Nota Fiscal do produto/equipamento entregue deverá ser atestada pelo fiscal do contrato e encaminhadaao Setor de Aquisições da Prefeitura municipal, para providências cabíveis.

9.1.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação;

9.1.4. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade fiscal da fornecedora.

9.2. DO REAJUSTE

9.2.1. Os preços dos produtos/equipamentos e/ou serviços objeto desta licitação serão fixos pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura e Publicação da Ata, salvo art. 40, XI, da Lei 8.666/93.

9.2.2. Caso decorra período superior a um ano contado a partir da data-base da proposta apresentada na data da licitação, o reajuste será aplicado pelos índices setoriais pertinentes, com base nos valores dos índices do 1º mês de cada período subseqüente de 12 meses.

9.3. DO REEQUILÍBRIO

9.3.1. O valor contratual poderá ser revisto mediante solicitação da contratada com vista à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do artigo 65, inciso II, alínea d, da lei 8666/93, e observados os itens subseqüentes deste termo de referência.

9.3.2. As eventuais solicitações, observadas o disposto no item anterior, deverão fazer-se acompanhar de comprovação de superveniência do fato imprevisível ou previsível, porém de conseqüências incalculáveis bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.

9.3.3. Na hipótese de revisão do equilíbrio econômico-financeiro prevista no item anterior, serão objeto da revisão apenas as parcelas do contrato correspondente ao impacto efetivo do reajuste salarial ocorrido.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REALINHAMENTO DE PREÇOS

10.1 Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

10.2 Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassará aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

10.3 Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

10.4 Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o lote, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitadas as condições de serviço, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

10.5 Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.1 A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

II. Quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

III. Quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

IV. Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

V. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

VI. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades com o Fornecedor.

11.6. Caso a Superintendência de Compras não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.1 Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução da entrega dos materiais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

13.1. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

13.1. ADVERTÊNCIA

13.1.1. A aplicação da sanção administrativa de advertência pode ser efetuada nos seguintes casos:

a) Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente ou na licitação, desde que não acarretem prejuízos para a CONTRATANTE, independentemente da aplicação de multa;

b) Execução insatisfatória ou inexecução dos fornecimentos e/ ou serviços ora contratado, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou inidoneidade;

c) Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços da CONTRATANTE, a seu critério, desde que não sejam passíveis de sanção mais grave;

13.1.2. Atraso na entrega do bem ou na prestação do serviço contratado, pelo prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis. 13.2. MULTA

13.2.1. Conforme disposto no (Art. 86 da Lei 8.666/93), na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de entrega dos materiais ou serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida; (O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subseqüente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias);

b) 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

c) 15% (quinze por cento) sobre o valor da Ordem de Fornecimento/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de entrega;

d) 3% (três por cento) sobre o valor global de sua proposta, se decorrido o prazo estabelecido no item 15.2, dentro do prazo de validade da proposta, e não comparecendo à Prefeitura o proponente convocado para a assinatura do contrato.

13.2.2. A adjudicada/Contratada não incorrerá em multa quando houver prorrogação do prazo, previamente autorizado pela CONTRATANTE, em decorrência de impedimentos efetivamente verificados sem que a ela seja imputável a culpa, ou em decorrência de acréscimos ou modificações no objeto inicialmente ajustado, respeitado o limite legal;

13.2.3. A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial;

13.2.4. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso da execução dos serviços ou fornecimento advir de caso fortuito ou motivo de força maior.

13.3. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS.

13.3.1. A suspensão do direito de licitar e contratar com a Contratante pode ser aplicada aos inadimplentes culposos que prejudicarem a execução do Contrato por fatos graves, cabendo defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da respectiva intimação;

13.3.2. A sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura poderá ser aplicada nos seguintes prazos e situações:

13.3.3. Por 06 (seis) meses nos seguintes casos:

a) Atraso no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, que tenham acarretado prejuízos para a CONTRATANTE;

b) Execução insatisfatória dos fornecimentos e/ ou serviços contratados;

13.3.4. Por 02 (dois) anos, nos seguintes casos:

a) Não concluir os fornecimentos e/ ou os serviços contratados;

b) Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente, no que diz respeito à sua fruição, qualidade e riscos de operacionalização;

c) Prestar o serviço em desacordo com as normas aplicáveis à execução do objeto deste ajuste;

d) Cometer quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao órgão licitador, ensejando a rescisão do contrato.

13.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13.4.1. Enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

13.4.2. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a Administração Pública será proposta pela Seção Administrativa e Financeira para aplicação à ADJUDICADA/CONTRATADA nos casos a seguir indicados:

a) condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) prática de atos ilícitos, visando frustrar a execução do contrato;

13.4.3. Demonstração de não possuir idoneidade para licitar e contratar com o órgão contratante, em virtude de atos ilícitos praticados, tais como:

a) praticar ação maliciosa e premeditada em prejuízo da Contratante ou ações que evidenciem interesses escusos ou má-fé;

b) apresentar qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte;

c) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão da execução dos serviços objeto deste contrato sem o consentimento da Contratante, por escrito.

Parágrafo Primeiro - Independentemente das sanções administrativas a que se refere a Cláusula Décima Quarta deste contrato, a ADJUDICADA/CONTRATADA está sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos, quando a inadimplência acarretar prejuízos ao órgão contratante;

Parágrafo Segundo - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL correrão à conta da NATUREZA DA DESPEZA consignadas nas seguintes dotações:

SEC.MUN. DE REC.E CONTROLE---(95/100) 03.004.04123.0004.1005-339030

SEC. MUN. DE REC. E CONTROLE---(677/100) 03.005.04.129.0003.2021-339030

SEC.MUN. DE PLANEJ E GESTÃO---(115/100) 04.005.04.122.0004.1007-339030

SEC.MUN. DE PLANEJ E GESTÃO---(124/100) 04.005.04.122.004.2013-339030

SEC.MUN. DE PLANEJ E GESTÃO---(115/100) 04.005.04.122.0004.1007-449030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(149/100) 05.002.15.451.0014.2016-339030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(154/100/116) 05.002.15.451.0014.2017-339030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(158/100) 05.002.15.451.0014.2017-449030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(161/100) 05.002.15.451.0015.1016-449030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(170/100/130) 05.002.15.451.0015.1064-339030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(177/100/117) 05.002.25.752.0015.1011-339030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(179/100/117) 05.002.25.752.0015.1011-449030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(181/100/117) 05.002.25.752.0015.2018-339030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(184/100/117) 05.002.25.752.0015.2018-449030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(189/100/130) 05.002.26.782.0017.1012-339030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(192/100/130) 05.002.26.782.0017.1012-449030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(194/116/100/130) 05.002.26.782.0017.2019-339030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN---(197/100/130) 05.002.26.782.0017.2019-449030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN---(212/100/130) 05.003.26.782.0016.2015-339030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN---(216/100/130) 05.003.26.782.0016.2015-449030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN.---(732/10/130) 05.005.17.512.0014.1014-449030

SEC.MUN.DE INF.ESTRUT.E SAN---(735/100/130) 05.005.17.512.0014.1015-449030

SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO---(257101) 06.001.12.122.0004.1021-449030

SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO---(261/101) 06.002.12.361.0010.1022-449030

SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO---(270/101/119) 06.002.12.361.0010.1025-449030

SEC.MUNICIPAL SAÚDE---(396/102) 07.002.10.122.0003.2049-339030

SEC.MUNICIPAL SAÚDE---(410/102) 07.002.10.122.0004.1035-449030

SEC.MUNICIPAL SAÚDE---(414/102) 07.002.10.301.0009.1037-449030

SEC.MUNICIPAL SAÚDE---(417/102) 07.002.10.301.0009.1038-449030

SEC.MUNICIPAL SAÚDE---(421/102) 07.002.10.301.0009.1040-449030

SEC.MUNICIPAL SAÚDE---(444/102) 07.002.10.302.0009.1042-449030

SEC.MUNICIPAL SAÚDE---(472/102) 07.002.10.303.0009.1041-449030

SEC.MUNICIPAL DE ASS SOCIAL---(517/100) 08.001.08.122.0004.1045-449030

SEC.MUNICIPAL DE ASS SOCIAL---(528/100/129) 08.002.08.141.0006.1048-449030

SEC.MUNICIPAL DE ASS SOCIAL---(686/100/121) 08.002.08.244.0006.1047-449030

SEC.MUNICIPAL DE ASS SOCIAL---(595/100/129) 08.002.08.244.0006.1050-449030

SEC.MUNICIPAL DE ASS SOCIAL---(669/129/130) 08.002.16.482.0007.1049-339030

SEC.MUN. AGRIC DES EC M AMBIENT---(615/100) 09.001.20.122.0004.1053-449030

SEC.MUN. AGRIC DES EC M AMBIENT---(633/100) 09.002.20.608.0018.2071-339030

SEC.MUN. AGRIC DES EC M AMBIENT---(620/100) 09.002.20.608.0018.1056-449030

SEC.MUN. AGRIC DES EC M AMBIENT---(623/100) 09.002.20.608.0018.1057-449030

SEC.MUN. AGRIC DES EC M AMBIENT---(626/100) 09.002.20.608.0018.1058-449030

15.2. Para o exercício de 2019, será utilizada Dotações Orçamentárias da Lei Orçamentária Anual – LOA/2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente ata de Registro de Preços.

II. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial n. 08/2018 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para o lote.

III. É vedado caucionar ou utilizar a ATA decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

17.1. O acompanhamento da efetivação dessa Ata ficará a cargo da CONTRATANTE, mediante nomeação dos servidores especialmente designados para este fim, nos termos do Art. 67 da Lei n. 8.666/93.

17.1.1. A fiscalização será realizada pelo servidor abaixo relacionado: DIEGO RODRIGUES DE MORAES, brasileiro, Servidor Público na função Chefe de Almoxarifado, portaria nº. 292/2018, portador da cédula de identidade RG nº 2303541-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 033.311.981-96.

17.1.2. Caberá ao fiscal do contrato as seguintes atribuições:

a) Realizar conferências das notas fiscais atestadas pelo Fiscal do contrato, e posteriormente efetuar o pagamento, b) Atentar aos valores a serem pagos, tomando cuidado para que os pagamentos não ultrapassem o valor do contrato, c) Acompanhar e analisar os relatórios que por ventura venham a ser emitidos pelo Fiscal do contrato. Havendo qualquer apontamento que acuse atraso ou descumprimento da aquisição/serviço, o gestor devera notificar a contratada solicitando justificativa e o cumprimento no prazo estabelecido pela Secretaria demandante, d) Quaisquer outras ao qual a Administração julgar necessárias e convenientes para o excelente andamento do contrato. e) Orientar: estabelecer diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do contrato; f) Fiscalizar: verificar o material utilizado e a forma de execução do objeto do contrato, confirmando o cumprimento das obrigações; g) Interditar: paralisar a execução do contrato por estar em desacordo com o pactuado; h) Informa: a Administração o cometimento de falhas e irregularidades detectadas pela Contratada que implique comprometimento da aquisição e/ou aplicação de penalidades previstas; e noticiar os casos de afastamento em virtude de férias, licenças ou outros motivos, para que o substituto (suplente) possa assumir a gestão do contrato, evitando prejuízos, interrupções e suspensão das atividades de fiscalização; i) Ter total conhecimento do contrato e suas clausulas; j) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providencias que ultrapassarem a sua competência; k) Zelar pelo bom relacionamento com a contratada, mantendo um comportamento ético, probo e cortes; l) Conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e arquivando copia junto aos demais documentos pertinentes; m) Anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, informando ao Gestor do Contrato aquelas que dependem de providencias, com vistas á regularização das faltas ou defeitos observados; n) Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de matérias de reposição, destinado a execução do objeto contratado, principalmente quanto a sua quantidade e qualidade; o) Formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotado todas as medidas que permitem compatibilizar as obrigações bilaterais; p) Avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabíveis medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços; q) Observar rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos inerentes as suas atribuições, agindo com transparências no desempenho das suas atividades.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO

18.1 As partes contratantes elegem o foro de Alto Paraguai-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes firmam apresente ATA em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Alto Paraguai – MT, 27 de abril de 2018.

Diane Vieira de Vasconcellos Alves

Prefeita Municipal

3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI

LUIZA BATISTA BARBOSA DOS SANTOS

Contratado

Testemunhas:

DIEGO RODRIGUES DE MORAES

FERNANDA PALMEIRA DE CARVALHO

CPF: 033.311.981-96

CPF:049.699.921-42