“REVOGA A PORTARIA N. 431/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 63, incisos VI, IX, XV e XXIV, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe no § 1º do Art. 99, da Lei Municipal n. 424/1992;

Considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública quanto a pessoal habilitado para o cargo ocupado pelo(a) servidor(a);

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria n. 431/2016, de 30 de dezembro de 2016, que concedeu Licença Para Tratar de Interesses Particulares à servidora efetiva MÁRCIA VIVIANE FERNANDES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de “Saúde”, no cargo de Técnica de Enfermagem.

Art. 2º. Em razão do estabelecido no artigo anterior a servidora deverá reassumir as suas funções até o dia 23/05/2018, sob pena de acarretar em abandono de cargo (art. 153, Lei 424/92).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL