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Pref. Poconé

DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO E DESATIVAÇÃO

DAS SALAS MULTISSERIADAS – ESCOLAS PEQUENAS

DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NAS LEIS QUE REGEM O ENSINO BRASILEIRO E MUNICIPAL, BEM COMO AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO E,

CONSIDERANDO: A Lei do Sistema implantada na Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO: O Plano Municipal de Educação que determina a Polarização das Salas Multisseriadas – Escolas Pequenas do Campo, as adequando as Escolas Núcleos – Escolas Maiores do Campo;

CONSIDERANDO: Que muitos desses estabelecimentos de ensino já se encontram há vários anos paralisados e sem a devida legalização;

CONSIDERANDO: Garantir o cumprimento das Normas Vigentes e assegurar o bom funcionamento da Rede Municipal de Ensino,

DECRETA:

Art. 1º - Que as Salas Multisseriadas – Escolas Pequenas do Campo, sejam paralisadas e desativas;

Art. 2º - Que os alunos dessas unidades escolares sejam devidamente matriculados e transportados para as Escolas Núcleos – Escolas Maiores do Campo, bem como o professor em caso de efetivos;

Art. 3º - Que a Secretaria Municipal de Educação tome as devidas providências no processo assegurando os estudos e transporte bem como a desativação das seguintes unidades escolares:

Escola Municipal Antônio Pedroso de Barros – Comunidade Aranha.

Escola Municipal Francisco Martins da Silva – Comunidade Canto do Agostinho.

Escola Municipal Benedito Leite de França – Comunidade Tanque do Padre.

Escola Municipal Manoel do Espírito Santo – Comunidade Mundo Novo.

Escola Municipal Benedito Mendes Gonçalves – Comunidade Campina de Pedra.

Escola Municipal Silvério Nunes Rondon – Comunidade Pedra Viva.

Escola Municipal José Silvano Pereira Leite – Comunidade Piuval.

Escola Municipal João Gonçalves Neto – Comunidade Minadouro.

Escola Municipal Prof.ª Joana Antônia do Carmo Andrade – Comunidade Minadouro II.

Escola Municipal Manoel Anastácio de Moraes – Comunidade Zé Alves.

Escola Municipal João Crysóstomo Rodrigues – Comunidade Figueira.

Escola Municipal Eduardo Cipriano de Souza – Assentamento Furna I.

Escola Municipal Manoel Gomes – Comunidade Água Vermelha.

Escola Municipal José Augusto Marques Leite – Posto 120.

Escola Municipal do Assentamento Cavalo Branco.

Escola Municipal do Assentamento São João.

Escola Municipal do Assentamento Alvorada.

Escola Municipal do Assentamento Favo de Mel.

Escola Municipal Timóteo de Almeida – Fazenda Maringá.

Escola Municipal Padre Joaquim Tebar Fernandes – Comunidade Bittencourt.

Escola Municipal Dom Pedro II – Comunidade Capão de Angico.

Escola Municipal Várzea – Comunidade Várzea Bonita.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 09 de maio de 2018.

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Prefeito Municipal de Poconé