“QUE AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO, NESTA CIDADE DE PORTO ESTRELA-MT.”

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizado o projeto de desmembramento de um lote de terreno urbano, objeto da Matricula nº 8.304 do Livro Nº 2 do Registro Geral 1º ofício da Comarca de Barra Bugres-MT , situado no Município de Porto Estrela – MT, com uma área total de 1607,50 m², de propriedade da Senhora ANA LUCIA RIBEIRO, inscrita no CPF nº 692.158.631-68; Tendo como resultante as áreas abaixo, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte e integrar o presente Decreto.

MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO EXISTENTE

Norte: medindo 30,00 m lineares divisando com o lote 06;

Sul: medindo 30,00 m lineares divisando com alinhamento da Rua Castelo Branco (Antiga Rua Campo Grande);

Nascente: medindo 36,00 m lineares divisando com o Lote 08;

Poente: medindo 36,00 m lineares divisando com alinhamento da Rua Maria Arantes (Antiga Av. Corumbá).

TERRENO A SER DESMEMBRADO “7- A”

Área: 617,50 m²

Norte: medindo 30,00 m lineares divisando com lote a ser desmembrado “7-B”;

Sul: medindo 30,00 m lineares divisando com alinhamento da Rua Castelo Branco (Antiga Rua Campo Grande);

Nascente: 21,00 lineares divisando com o Lote 08;

Poente: medindo 21,00 m lineares divisando com alinhamento da Rua Maria Arantes (Antiga Av. Corumbá).

TERRENO A SER DESMEMBRADO “7- B”

Área: 450,00 m²

Norte: medindo 30,00 m lineares divisando com o Lote 06

Sul: medindo 30,00 m lineares divisando com lote a ser desmembrado “07- A”

Nascente: 15,00 lineares divisando com o Lote 08;

Poente: medindo 15,00 m lineares divisando com alinhamento da Rua Maria Arantes (Antiga Av. Corumbá).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto Nº 084/2017 e as disposições em contrário.

Porto Estrela-MT, 14 de Maio de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal