“QUE AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO, NESTA CIDADE DE PORTO ESTRELA-MT.”

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizado o projeto de desmembramento de um lote de terreno urbano Área total: 975,00 m²(conforme matrícula n.º 14963 do livro 02 – RGI de Barra do Bugres – MT), situado no Município de Porto Estrela – MT, de propriedade da Senhora : Fátima Lucia dos Santos Silva, inscrita no CPF nº 452.772.901-25; Tendo como resultante as áreas abaixo, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte e integrar o presente Decreto.

MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO EXISTENTE

Frente: medindo 25,00 m lineares divisando com Rua Castelo Branco;

Fundo: medindo 25,00 m lineares divisando com o lote 12;

Lado Direito: medindo 39,50 m lineares divisando com o Lote 10;

Lado Esquerdo: medindo 39,50 m lineares divisando com alinhamento da Av. Manoel Ferreira da Silva.

TERRENO A SER DESMEMBRADO “11- A”

Área: 306,25 m²

Frente: medindo 12,50 m lineares divisando com alinhamento da Rua Castelo Branco;

Fundo: medindo 12,50 m lineares divisando com lote a ser desmembrado “11- C”

Lado Direito: medindo 24,50 m lineares divisando com o Lote 10;

Lado Esquerdo: medindo 24,50 m lineares divisando com lote a ser desmembrado “11- B”.

TERRENO A SER DESMEMBRADO “11- B”

Área: 293,75 m²

Frente: medindo 12,50 m lineares divisando com alinhamento da Rua Castelo Branco;

Fundo: medindo 12,50 m lineares divisando com lote a ser desmembrado “11- C”;

Lado Direito: medindo 24,50 m lineares divisando com lote a ser desmembrado “11- A”;

Lado Esquerdo: medindo 24,50 m lineares divisando com alinhamento da Av. Manoel Ferreira da Silva.

TERRENO A SER DESMEMBRADO “11- C”

Área: 375,00 m²

Frente: medindo 15,00 m lineares divisando com alinhamento da Av. Manoel Ferreira da Silva

Fundo: medindo 15,00 m lineares divisando com lote 10.

Lado Direito: medindo 25,00 m lineares divisando com lote a ser desmembrado “11- A” e com lote a ser desmembrado “11- B”;

Lado Esquerdo: medindo 25,00 m lineares divisando com Lote 12.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto Nº 120/2017 e as disposições em contrário.

Porto Estrela-MT, 14 de Maio de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal