DECRETO Nº 1.423/GAB/PMR, DE 02 DE MAIO DE 2018.
15 de Maio de 2018
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Monitoramento, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no Município.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei Municipal nº 112, de 5 de Setembro de 2006 que criou a Comissão Municipal de Monitoramento do Transporte Escolar do Município de Rondolândia/MT;
Considerando, o disposto na Lei Estadual nº 8.469, de 7 de Abril de 2006 e Instrução Normativa nº/GS/SEDUC/MT que define critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso;
Considerando, as determinações contidas na Resolução/CD/FNDE nº 05, de 22 de abril de 2005 que dispõe sobre a formação da Coordenação Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no âmbito municipal;
Considerando o teor do Oficio nº 129/2018-SEMEC requerendo a alteração dos membros da Comissão, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. O inciso I e VI do art. 1º do Decreto nº 1.315/GAB/PMR/17 que dispõe sobre a substituição do Representante dos Alunos e representante do Conselho do FUNDEB/PNATE, na Comissão de Monitoramento, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no Município, passando a vigorar com a seguinte redação e composição:
I – Representantes dos Alunos,
Bruna Brito dos Santos CPF: 056.713.371-64Nome da Genitora: Elaine Mendes de BritoEndereço: Linha 86VI - Representantes do Conselho do FUNDEB/PNATE:Clemildo Araújo Brito CPF: 691.337.864-53
Nome de Genitora: Joselita Araújo Brito
Endereço: Avenida Jaime Freire, s/ nº, Centro
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rondolândia/MT, 02 de Maio de 2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal