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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Monitoramento, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no Município.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei Municipal nº 112, de 5 de Setembro de 2006 que criou a Comissão Municipal de Monitoramento do Transporte Escolar do Município de Rondolândia/MT;

Considerando, o disposto na Lei Estadual nº 8.469, de 7 de Abril de 2006 e Instrução Normativa nº/GS/SEDUC/MT que define critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso;

Considerando, as determinações contidas na Resolução/CD/FNDE nº 05, de 22 de abril de 2005 que dispõe sobre a formação da Coordenação Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no âmbito municipal;

Considerando o teor do Oficio nº 129/2018-SEMEC requerendo a alteração dos membros da Comissão, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. O inciso I e VI do art. 1º do Decreto nº 1.315/GAB/PMR/17 que dispõe sobre a substituição do Representante dos Alunos e representante do Conselho do FUNDEB/PNATE, na Comissão de Monitoramento, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no Município, passando a vigorar com a seguinte redação e composição:

I – Representantes dos Alunos,

Bruna Brito dos Santos CPF: 056.713.371-64Nome da Genitora: Elaine Mendes de BritoEndereço: Linha 86VI - Representantes do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Clemildo Araújo Brito CPF: 691.337.864-53

Nome de Genitora: Joselita Araújo Brito

Endereço: Avenida Jaime Freire, s/ nº, Centro

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 02 de Maio de 2018.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal