COMPÕE EQUIPE TÉCNICA DA ÁREA DE SAÚDE E FARMÁCIA DE APOIO À ANÁLISE DA PROPOSTA E DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS LICITANTES.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando: Resolução Normativa nº 08/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que “Aprova a Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de logística de medicamentos dos entes fiscalizados pelo TCE-MT, define responsabilidades pela implementação, execução e avaliação das atividades de controle, bem como critérios para a elaboração e o monitoramento de Plano de Ação visando efetivar ou aperfeiçoar os controles administrativos.”

RESOLVE,

Art. 1º - Compor equipe técnica da área da saúde e farmácia de apoio à análise da proposta e dos aspectos técnicos a documentação das empresas licitantes, como forma de garantir que a análise e julgamento dos documentos de habilitação e proposta de preços das empresas sejam realizadas de forma adequada. A deve verificar as quantidades e se o processo está de acordo com a REMUME do Município.

Composição da equipe:

* Titular: Margarett Rozemari de Oliveira Nunes - Auxiliar de Consultório e Laboratório

* Suplente: Fernanda de Laet Lebreiro - Enfermeira

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia – MT, 15 de maio de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal