DESIGNAR SERVIDORES PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA FARMÁCIA MUNICIPAL;

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando: Resolução Normativa nº 08/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que “Aprova a Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de logística de medicamentos dos entes fiscalizados pelo TCE-MT, define responsabilidades pela implementação, execução e avaliação das atividades de controle, bem como critérios para a elaboração e o monitoramento de Plano de Ação visando efetivar ou aperfeiçoar os controles administrativos.”

RESOLVE,

Art. 1º - Designar Servidores da saúde com formação técnica para recebimento, apoiada em instrumentos adequados para recebimento do objeto, objetivando avaliar as especificações, prazos de validade, data de entrega, dentre outros que se fizerem necessários.

Servidores Designados:

* Marly Sanchez da Silva.- Farmacêutica

* Margarett Rozemari de Oliveira Nunes - Auxiliar de Consultório e Laboratório

* Janes Barbosa de Melo – Gerente de Almoxarifado

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia – MT, 15 de maio de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal