PORTARIA N.º 104/2018
16 de Maio de 2018
SÚMULA: INSTITUI O NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES EM NOVA MONTE VERDE-MT, DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o princípio da proteção integral à criança, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
CONSIDERANDO a adesão do município a metodologia do Selo Unicef – Edição 2017/2020, visando o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, com o desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e com o estímulo à mobilização social e à participação dos adolescentes.
CONSIDERANDO a Assembleia Geral realizada na Câmara Municipal de Vereadores no dia 04 de maio de 2018, ás 19h00min onde por livre e espontânea vontade e por aprovação da plenária foram escolhidos os membros que comporão o Núcleo de cidadania conforme disposto na presente portaria.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES: JUVENTUDE UNIDA PELA VIDA NA AMAZÔNIA, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, como parte da metodologia do Selo UNICEF.
Parágrafo único: O grupo será composto paritariamente (meninos e meninas) que se organizam em rede, discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal. A participação cidadã de adolescentes é ao mesmo tempo um direito e um instrumento para conhecer e reivindicar outros direitos, enfrentar vulnerabilidades e superar desigualdades que afetam as suas vidas.
Art. 2º O Núcleo de Cidadania será composto por representantes do segmento da adolescência na faixa etária de 12 a 17 anos, sendo os seguintes:
MENINAS
Nádia dos Santos
Maria Eduarda Tailine
Maria Gabriely Nascimento
Géssica Karise Marcondes
Paloma de Jesus
Luana Fantini da Silva Santos
Jaqueline Camargo
Gabriela da Silva Vieira
Tenise Alencar
Indianara Gomes de Oliveira
MENINOS
Gabriel da Silva Ramos
Ózeias Manoel
Felipe Galaline
Tiago Koctzler
David Gustavo Alves
Isac Vitor Dos Santos
José Antonio P. Ferreira
Luiz F. Silva
Felipe Lage De Sales
Jander Labiak Konopka
Art. 3º A Secretaria-Executiva do Núcleo será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social que prestará o apoio administrativo e providenciará os meios necessários à execução de suas atividades.
Art. 4º O núcleo de Cidadania de Adolescentes atuará em diálogo com o CMDCA para ampliar a participação de adolescentes nesta instância e garantir que suas decisões levem em conta a opinião e propostas de adolescentes sobre questões ligadas aos seus direitos.
Art. 5º Para promover uma agenda contínua de participação de adolescentes até 2020, o Núcleo terá um conjunto de oito desafios nos quais deverão se engajar, visando contribuir com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no município:
DESAFIO 1: Promover o direito ao esporte seguro e inclusivo;
DESAFIO 2: Promover a alimentação saudável e prevenir a obesidade;
DESAFIO 3: Conhecer e divulgar a Lei da Aprendizagem para criar oportunidades de conciliar aprendizagem no emprego com permanência na escola;
DESAFIO 4: Promover o direito à inclusão digital e ao uso seguro da internet;
DESAFIO 5: Promover a educação para a cidadania democrática – #Partiu Mudar [desafio obrigatório];
DESAFIO 6: Promover a inclusão escolar e a troca de saberes – Fora da escola não pode;
DESAFIO 7: Promover o direito à saúde sexual e reprodutiva;
DESAFIO 8: Promover práticas de enfrentamento ao racismo.
Art. 6º A participação dos representantes do Núcleo de Cidadania será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Monte verde – MT, 10 de Maio de 2018
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal