TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº. 03/2018

Objeto	Apresentação de shows musicais nacionais na COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E A QUINTA QUEIMA DO ALHO 2018 NESTE MUNICÍPIO.
Favorecida	M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 08.111.952/0001-94
Realização	Dia 04 de maio 2018
Valor global	R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira – MT, 23 de abril de 2018.

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REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal