RETIFICAÇÃO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2018
16 de Maio de 2018
Onde se lê:
TERMO DE PARCERIA
| EXTRATO TERMO DE PARCERIA |
| Nome do Órgão Público: Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT. |
| Custo do Projeto: R$ 4.024,80 (Quatro Mil e Vinte e Quatro Reais e Oitenta Centavos) ao mês, totalizando R$ 48.297,60 (Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos) ao ano. |
| Local de Realização do Projeto: Secretaria Municipal de Administração, Porto Estrela – MT. |
| Data de assinatura do TP: 05 de abril de 2018 Início do Projeto: 05 de abril de 2018 Término: 04 de abril de 2019 |
| Objeto do Termo de Parceria: O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, lei 13.019 de 31 de Julho de 2014 e subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual n° 8.687 de julho de 2007 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, na área de Assistência Social e em conformidade com os Programas de Trabalho estabelecido em anexo; |
| Nome da OSCIP: Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas – IPGP. Endereço: Av. Joaquim Pinto de Oliveira, nº 559, sala 2, Jardim das Américas. Cidade: Cuiabá UF: MT CEP: 78.060-618 Tel.:(65) 98175-3737 Fax: ( ) E-mail: analuciavieira@ipgp.org.br |
| Nome do responsável pelo projeto: Ana Lúcia Vieira de Souza |
| Cargo / Função: Presidente |
Leia se:
TERMO DE PARCERIA Nº 002/2018
| EXTRATO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2018 |
| Nome do Órgão Público: Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT. |
| Custo do Projeto: R$ 4.024,80 (Quatro Mil e Vinte e Quatro Reais e Oitenta Centavos) ao mês, totalizando R$ 48.297,60 (Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos) ao ano. |
| Recursos Orçamentários: 06 06002 08 244 0140 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.39.00.00 S 0129000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00.00 S 0100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
| Local de Realização do Projeto: Secretaria Municipal de Assistência Social, Porto Estrela – MT. |
| Data de assinatura do TP: 05 de abril de 2018 Início do Projeto: 05 de abril de 2018 Término: 04 de abril de 2019 |
| Objeto do Termo de Parceria: O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, lei 13.019 de 31 de Julho de 2014 e subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual n° 8.687 de julho de 2007 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, na área de Assistência Social e em conformidade com os Programas de Trabalho estabelecido em anexo; |
| Nome da OSCIP: Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas – IPGP. Endereço: Av. Joaquim Pinto de Oliveira, nº 559, sala 2, Jardim das Américas. Cidade: Cuiabá UF: MT CEP: 78.060-618 Tel.:(65) 98175-3737 Fax: ( ) E-mail: analuciavieira@ipgp.org.br |
| Nome do responsável pelo projeto: Ana Lúcia Vieira de Souza |
| Cargo / Função: Presidente |
Justificativa
Em análise técnica posterior, objetivando a melhor aplicabilidade dos Princípios da Publicidade e Eficiência, bem como da Lei Federal 8.666/93 a qual devemos adotar subsidiariamente ao caso em tela, deixamos expresso nesta errata a rubrica orçamentaria dos recursos financeiros que corresponderão a execução deste Termo de Parceria, mantendo os demais termos contratuais inalterados.