AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o contido na Ata nº 120/CMDCA do dia 02/04/2018, que homologou o cronograma de férias dos conselheiros tutelares e a substituição da suplemente pelo período de férias regulares, é que.

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar a Servidora ELAINE DA SILVA DE SOUZA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS egressa do Concurso Municipal 01/2005 para atuar durante mandato eletivo do qual foi eleita CONSELHEIRA TUTELAR pelo Município de Indiavaí no período de 01/04/2018 a 01/98/2018, corresponde ao período de férias de cada Conselheiro Tutelar, conforme cronograma de férias dos conselheiros, com base na Resolução nº 001/2018/CMDCA e Resolução nº 02/2018, contido na Ata nº 120/CMDCA, com direito ao provento somente do cargo eletivo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se ao Setor de Pessoal para providenciar os registros na ficha funcional da Servidora, bem como a supervisão de Recursos Humano, para registros e anotações da servidora.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se, e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos (01) primeiro dia do mês de abril (04) de dois mil e onze (2018).

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.