A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, Mato Grosso, torna público que fará realizar Concurso de Projeto, objetivando a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, e subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual n° 8.687 de julho de 2007 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, cujos envelopes de documentação e proposta serão abertos pela Comissão no dia 02 de julho de 2018, às 09:00 horas, no Departamento de Licitação e Contratos, sito à Avenida Augusto Leverger nº 1410, Centro, Barão de Melgaço - MT.

O Edital completo, bem como maiores informações podem ser obtidos junto ao Departamento Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço- MT, no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, bem como pelo fone (65) 3331 1431, Email: licitação.barao@gmail.com e pelo sitio www.baraodemelgaco.mt.gov.br.

Barão de Melgaço - MT, 16 de maio de 2018.

MARCELINO VIEIRA CARDOSO

Presidente da Comissão Especial para Julgamento de Concurso de Projeto