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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 19, DE 26 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a Lei Ordinária Municipal nº 317, de 25 de setembro de 1998 que, no seu art. 1º, criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI);

Considerando que o art. 4º da Lei nº 317/1998 estabelece que os membros do COMDIPI têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;

Considerando que a última nomeação de membros do referido Conselho ocorrera em setembro de 2014, via do Decreto nº 83, de 18 de setembro de 2014, para o período de 11/09/2014 a 11/09/2016;

Considerando também que, após a edição do Decreto nº 83/2014, não houve recondução dos membros e nem nova nomeação;

Considerando, ainda, o que foi convencionado em Ata de Reunião Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2018;

Considerando, finalmente, a necessidade de reestruturação e funcionamento do COMDIPI;

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) do Município de São Félix do Araguaia-MT passa, doravante, a ter a seguinte composição, para o período de 4 de abril de 2018 a 4 de Abril de 2020:

I - presidente: José Ferreira Dias;

II - vice-presidente: Elaine de Sousa Oliveira;

III - secretária: Ozana Pereira de Araújo;

IV - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1. titular: Edirene Soares Barbosa; e

2. suplente: Leila Cristina dos Santos Sousa.

b) Secretaria Municipal de Saúde:

1. titular: Elaine de Sousa Oliveira; e

2. suplente: Madeilene Abreu Silva.

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:

1. titular: Maria Marta da Silva Milhomem; e

2. suplente: Renata Carvalho de Lima.

V - representantes da Sociedade Civil:

a) Pastoral da Criança:

1. titular: Valdemira Almeida de Freitas; e

2. suplente: Domingas Sousa Braga.

b) Instituto Humana Raça Fêmina (INHURAFÊ):

1. titular: Maria José Souza Moraes.

2. suplente: Diva dos Santos Silva.

c) Conselho dos Pastores:

1. titular: Maria Iva Rocha Dultra.

2. suplente: Manoel da Silva Machado.

d) Associação Nossa Senhora das Graças – SFA:

1. titular: José Ferreira Dias; e

2. suplente: Santana Castro da Silva.

Art. 2º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 4 de abril de 2018.

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 83, de 18 de setembro de 2014.

São Félix do Araguaia (MT), em 26 de abril de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal