DECRETO Nº 19, DE 26 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (COMDIPI)
16 de Maio de 2018
DECRETO Nº 19, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a Lei Ordinária Municipal nº 317, de 25 de setembro de 1998 que, no seu art. 1º, criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI);
Considerando que o art. 4º da Lei nº 317/1998 estabelece que os membros do COMDIPI têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
Considerando que a última nomeação de membros do referido Conselho ocorrera em setembro de 2014, via do Decreto nº 83, de 18 de setembro de 2014, para o período de 11/09/2014 a 11/09/2016;
Considerando também que, após a edição do Decreto nº 83/2014, não houve recondução dos membros e nem nova nomeação;
Considerando, ainda, o que foi convencionado em Ata de Reunião Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2018;
Considerando, finalmente, a necessidade de reestruturação e funcionamento do COMDIPI;
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) do Município de São Félix do Araguaia-MT passa, doravante, a ter a seguinte composição, para o período de 4 de abril de 2018 a 4 de Abril de 2020:
I - presidente: José Ferreira Dias;
II - vice-presidente: Elaine de Sousa Oliveira;
III - secretária: Ozana Pereira de Araújo;
IV - representantes do Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
1. titular: Edirene Soares Barbosa; e
2. suplente: Leila Cristina dos Santos Sousa.
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1. titular: Elaine de Sousa Oliveira; e
2. suplente: Madeilene Abreu Silva.
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:
1. titular: Maria Marta da Silva Milhomem; e
2. suplente: Renata Carvalho de Lima.
V - representantes da Sociedade Civil:
a) Pastoral da Criança:
1. titular: Valdemira Almeida de Freitas; e
2. suplente: Domingas Sousa Braga.
b) Instituto Humana Raça Fêmina (INHURAFÊ):
1. titular: Maria José Souza Moraes.
2. suplente: Diva dos Santos Silva.
c) Conselho dos Pastores:
1. titular: Maria Iva Rocha Dultra.
2. suplente: Manoel da Silva Machado.
d) Associação Nossa Senhora das Graças – SFA:
1. titular: José Ferreira Dias; e
2. suplente: Santana Castro da Silva.
Art. 2º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 4 de abril de 2018.
Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 83, de 18 de setembro de 2014.
São Félix do Araguaia (MT), em 26 de abril de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal