TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 02/2018

Instauração de Sindicância – Portaria n.º 28/2018.

Partes Interessadas: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio– MT

Hélio Batista Duarte

O Município de Novo Santo Antônio – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.199.966/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Adão Soares Nogueira, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n.º 604.590.181-91 e no Registro Geral – RG sob o n.º 738.751 SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Santo Antônio, n.º 45, Centro, nesta cidade, resolve acolher integralmente a decisão da Comissão de Sindicância, referente ao Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 28/2018, in verbis:

“CONCLUSÃO

Pelo exposto, diante de toda apuração e através dos esclarecimentos prestados, a Comissão entende que:

O servidor não tem restrição de saúde para exercer o seu cargo público, conforme laudo médico de especialista.”

Publique-se

Arquive-se

Novo Santo Antônio – MT, 15 de maio de 2018.

Adão Soares Nogueira - Prefeito Municipal