PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

EDITAL N° 001/ 2018/SEMEC

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

1.DO PROGRAMA

1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental. 1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º: I- Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano; II- Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino. III- Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares; IV- Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis; V- Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC; VI- Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa; VII- Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental; VIII- Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios; IX- Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e X- Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento. 2. DA SELEÇÃO

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 01 vaga para Assistente de Alfabetização voluntário do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Ribeirãozinho-MT, a serem distribuídas nas escolas públicas Municipais.

2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

• Ser brasileiro;

• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

• Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

3. DO PERFIL

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL:

a- Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária; b- Professores das redes com disponibilidade de carga horária c- Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura; d- Profissionais com curso de magistério em nível médio; e- Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares; f- Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

4.2 O assistente de alfabetização irá atuar na Unidade Escolar não vulnerável (período de 5 horas).

4.3 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade

não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.4. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.5. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

4.6. São atribuições do assistente de alfabetização:

a- Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola; b- Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa; c- Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele; d- Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência; e- Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente; f- Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente; g- Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa; h- Realizar as formações indicadas pelo MEC. 5. DAS INSCRIÇÕES: 5.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.2 As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Ribeirãozinho-MT, no período de 14/05 à 18/05 de Maio de 2018, das 8h às 17h (dias úteis). 5.3 Não será cobrada taxa de inscrição. 5.4 No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos: a- Ficha de inscrição (Anexo 1) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e b- Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência: I- Carteira de Identidade (frente e verso); II- CPF; III- Comprovante de residência; IV- Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário; V- Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.) 5.5 As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações. 5.6 Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição. 5.7 Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado. 5.8 Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida. 6. DA QUANTIDADE DE VAGAS 6.1 Será disponibilizado 01 vaga para Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município de Ribeirãozinho-MT. 7.0 DA SELEÇÃO 7.1 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo. 7.2 A seleção se dará por duas (02) etapas que será realizada através da análise de Currículo comprovado e entrevista situacional. 7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

Formação	Pontuação
Ensino Superior	4,0
Cursando Pedagogia	3,0
Ensino Médio Magistério	2,0
Ensino Médio	1,0

7.4 A entrevista pontuará no máximo 10 pontos. A nota final do candidato será a soma das duas etapas (máximo de 20 pontos) 7.5 A seleção será conduzida por uma Banca Entrevistadora constituída de 02 (dois) professores alfabetizadores de crianças do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental da rede de ensino Municipal de Educação ou da rede estadual de Educação a ser definida pela SEMEC. 7.6 O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital. 7.7 O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho por ordem de classificação. 7.8 Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a- Obter a maior nota na Formação; b- Maior Idade. 8.0 DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1 O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.

Unidade Escolar	Carga Horária	Valor por Turma
Não Vulneráveis	5 (cinco) horas semanais	R$ 150,00

8.2 O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma. 9.4. 8.3 O candidato selecionado deverá participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso. 8.4 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional. 8.5 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Ribeirãozinho-MT.

Marcos Vinícius Carrijo de Freitas

Secretário Municipal de Educação, Cultura, esporte e Lazer

Portaria 006/GP/17

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO EDITAL N° 001/ 2018/SEMEC
NOME DO CANDIDATO:
ENDEREÇO:
CPF:	RG:				D.N.
TELEFONE: ( )				ESCOLARIDADE
EDITAL Nº 001/2018/SEMEC				Ensino Superior		( )
PROTOCOLO Nº ______				Cursando Pedagogia		( )
Recebido em ____/____/ 2018				Ensino Médio Magistério		( )
Protocolado por:				Ensino Médio		( )
_______________________________________
Assinatura do Candidato: _______________________________________________				Declaro ter lido o Edital e Estar ciente das Normas do Processo Seletivo.

EDITAL Nº 001/2018/SEMEC	Assinatura do Candidato:
PROTOCOLO Nº ______	_____________________________________
Recebido em ____/____/2018	Assinatura do responsável pelo Protocolo ____________________________________