PORTARIA N.º 101/2018

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n° 354/2017 concedeu o benefício de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição á servidora Sra. Maria Jose Alves de Souza.”

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º da Lei Municipal n.º 587/2009, que rege a Previdência Municipal,

Resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 354/2017, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição á servidora Sra. Maria Jose Alves de Souza, com proventos integrais, de acordo com a planilha de cálculo de proventos, contida no processo administrativo do ARAGUAI-PREVI, n.º 2017.04.00014P:

Onde se lê: (...)Com fundamento no Art. 40, § 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º da Lei Municipal n.º 587/2009, que rege a previdência municipal, (...)”

Leia-se: “(...)Com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º da Lei Municipal n.º 587/2009, que rege a previdência municipal, (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Araguainha - MT, 11de Maio de 2018.

Silvio José de Moraes Filho

Prefeito Municipal