PORTARIA Nº 157 PARA IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ALTO TAQUARI PARA ANÁLISE DE ÓBITOS.
17 de Maio de 2018
O Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a política do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, que prioriza a redução da mortalidade fetal, infantil e materna.
Resolve:
Artigo 1º - Instituir a Câmara Técnica do Município de Alto Taquari para Investigação e de análise de Óbitos Fetal, Infantil, Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos.
Parágrafo Único
A Câmara Técnica do Município de Alto Taquari tem caráter eminentemente técnico, multiprofissional, congregando representantes do Sistema de Saúde com objetivo de analisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos fetais, infantis, mulheres em idade fértil e materna, identificando os fatores determinantes e condicionantes da mortalidade e propondo medidas que visem à melhoria da qualidade da assistência à saúde para redução da mortalidade fetal, infantil, e materna.
Artigo 2º - A Câmara Técnica de Investigação e de Análise de Óbito Fetal, Infantil, Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos será constituída por representantes, titulares e suplentes, das áreas abaixo relacionadas:
| ATUAÇÃO | TITULAR | SUPLENTE |
| Vigilância do óbito Fetal infantil, MIF E materno | IVONETE DE LIMA ENFERMEIRA/ COORDENADORA SAUDE CPF:00476522170 | MARCELA BERNARDES DIAS CONDE ENFERMEIRA CPF: 97543802104 |
| Área Técnica saúde da Mulher e saúde da criança | ELISE ESTER SCHIMITD ENFERMEIRA CPF: 80184472172 | MARYDIANE ALVES BORGES PSICOLOGA CPF: 50134876687 |
| Atenção Básica/ Saúde da Família | VIVIAN SOUZA OKIMOTO ENFERMEIRA CPF: 32480669890 | KATIA REGINA DE ALMEIDA TECNICA DE ENFERMAEM CPF: 35289945172 |
| Investigador(a) | ADRIANA CRISTINA GOMES EDUCADORA FISICA CPF: 96427108115 | CARLOS EDUARDO DE PAULO FISIOTERAPEUTA CPF: 18453637873 |
| Vigilância Sanitária | APARECIDO MARDEN REIS DIRETOR CPF: 00216238137 | JOICY DRIELLY FAGUNDES DOS SANTOS FISCAL SANITARIO CPF: 04111081150 |
| Atenção Hospitalar | DEISE JULIANA COELHO DE OLIVEIRA ENFERMEIRA CPF: 36005383817 | GLAUCIA VANUSA COELHO DE OLIVEIRA ENFERMEIRA CPF: 31135334811 |
| Informação em Saúde | CIBELLE CRISTINA COUTINHO LERMEN TECNICA ADMINISTRATIVA/ RESPONSAVEL PELO SIM/SINASC CPF: 05275596103 | IVONE TAVARES DE MENESES ASSISTENTE SOCIAL CPF: 68952686187 |
| Médico Pediatra, Médico Obstetra | MARIA REGINA BATISTA PEREIRA HIGINO DA COSTA MEDICA PEDIATRA CPF: 43964508691 | LUIZ HISAO ONO MEDICO CLINICO GERAL CPF: 70519358872 |
| Clínico Geral | RUBEN LICEA DIAZ MEDICO CLINICO GERA CPF: 08320115175 | MARIA ELVIRA COLAS VEJA MEDICA CLINA GERAL CPF: 71115012177 |
Parágrafo Único
A constituição da Câmara Técnica deve estar em consonância com estrutura organizacional da gestão a que pertence (Municipal, Regional ou Estadual), dando prioridades as seguintes áreas: Vigilância Epidemiológica, Atenção Básica, informação em saúde, um médico obstetra e/ou pediatra.
Art. 3º - A Câmara Técnica de Investigação e Análise de Óbitos Fetal, Infantil, Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos tem como finalidades:
1. Discutir e analisar detalhadamente cada caso de óbito, com enfoque na evitabilidade, avaliando criticamente e promovendo uma reflexão conjunta sobre a prevenção dos óbitos pela ação dos serviços de saúde e outras ações, 2. Desenvolver ações de sensibilização e divulgação acerca da mortalidade fetal, infantil e, objetivando conscientizar os gestores, instituições, equipes de saúde e comunidade para a gravidade do problema e meios de solução; 3. Identificar os problemas relacionados com a assistência de saúde prestada à gestante e a criança, organização dos serviços de saúde, organização do sistema de saúde, condições sociais, da família e comunidade; 4. Recomendar estratégias e medidas de atenção à saúde necessária para a redução da mortalidade infantil, fetal e materna com destaque para as mortes por causas evitáveis; 5. Analisar e emitir parecer sobre os assuntos relativos à óbitos que lhe forem enviados; 6. Zelar pelo sigilo ético das informações; 7. Divulgar sistematicamente os resultados e experiências bem sucedidas;Art. 4º - A Câmara Técnica de Investigação e de análise de Óbitos Fetal, Infantil, Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos terá a seguinte organização e funcionamento:
§ 1º - A função de membro da Câmara Técnica é de relevância pública, não sendo remunerada, e, portanto garante a sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro da Câmara, durante o período das reuniões e ações específicas da mesma;
§ 2º - A Câmara Técnica reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente para analise e extraordinariamente quando convocado pela Coordenação da mesma. Deverá ser divulgado previamente o local e horário definido das reuniões.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Taquari, 15 de maio de 2018.
Ana Paula W. Naumann
Secretaria Municipal de Saúde