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Pref. Alto Taquari

O Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a política do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, que prioriza a redução da mortalidade fetal, infantil e materna.

Resolve:

Artigo 1º - Instituir a Câmara Técnica do Município de Alto Taquari para Investigação e de análise de Óbitos Fetal, Infantil, Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos.

Parágrafo Único

A Câmara Técnica do Município de Alto Taquari tem caráter eminentemente técnico, multiprofissional, congregando representantes do Sistema de Saúde com objetivo de analisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos fetais, infantis, mulheres em idade fértil e materna, identificando os fatores determinantes e condicionantes da mortalidade e propondo medidas que visem à melhoria da qualidade da assistência à saúde para redução da mortalidade fetal, infantil, e materna.

Artigo 2º - A Câmara Técnica de Investigação e de Análise de Óbito Fetal, Infantil, Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos será constituída por representantes, titulares e suplentes, das áreas abaixo relacionadas:

ATUAÇÃO

TITULAR

SUPLENTE

Vigilância

do óbito Fetal infantil, MIF E materno

IVONETE DE LIMA

ENFERMEIRA/ COORDENADORA SAUDE

CPF:00476522170

MARCELA BERNARDES DIAS CONDE

ENFERMEIRA

CPF: 97543802104

Área Técnica saúde da Mulher e saúde da criança

ELISE ESTER SCHIMITD

ENFERMEIRA

CPF: 80184472172

MARYDIANE ALVES BORGES

PSICOLOGA

CPF: 50134876687

Atenção Básica/ Saúde da Família

VIVIAN SOUZA OKIMOTO

ENFERMEIRA

CPF: 32480669890

KATIA REGINA DE ALMEIDA

TECNICA DE ENFERMAEM

CPF: 35289945172

Investigador(a)

ADRIANA CRISTINA GOMES

EDUCADORA FISICA

CPF: 96427108115

CARLOS EDUARDO DE PAULO

FISIOTERAPEUTA

CPF: 18453637873

Vigilância

Sanitária

APARECIDO MARDEN REIS

DIRETOR

CPF: 00216238137

JOICY DRIELLY FAGUNDES DOS SANTOS

FISCAL SANITARIO

CPF: 04111081150

Atenção Hospitalar

DEISE JULIANA COELHO DE OLIVEIRA

ENFERMEIRA

CPF: 36005383817

GLAUCIA VANUSA COELHO DE OLIVEIRA

ENFERMEIRA

CPF: 31135334811

Informação em

Saúde

CIBELLE CRISTINA COUTINHO LERMEN

TECNICA ADMINISTRATIVA/ RESPONSAVEL PELO SIM/SINASC

CPF: 05275596103

IVONE TAVARES DE MENESES

ASSISTENTE SOCIAL

CPF: 68952686187

Médico Pediatra, Médico Obstetra

MARIA REGINA BATISTA PEREIRA HIGINO DA COSTA

MEDICA PEDIATRA

CPF: 43964508691

LUIZ HISAO ONO

MEDICO CLINICO GERAL

CPF: 70519358872

Clínico Geral

RUBEN LICEA DIAZ

MEDICO CLINICO GERA

CPF: 08320115175

MARIA ELVIRA COLAS VEJA

MEDICA CLINA GERAL

CPF: 71115012177

Parágrafo Único

A constituição da Câmara Técnica deve estar em consonância com estrutura organizacional da gestão a que pertence (Municipal, Regional ou Estadual), dando prioridades as seguintes áreas: Vigilância Epidemiológica, Atenção Básica, informação em saúde, um médico obstetra e/ou pediatra.

Art. 3º - A Câmara Técnica de Investigação e Análise de Óbitos Fetal, Infantil, Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos tem como finalidades:

1. Discutir e analisar detalhadamente cada caso de óbito, com enfoque na evitabilidade, avaliando criticamente e promovendo uma reflexão conjunta sobre a prevenção dos óbitos pela ação dos serviços de saúde e outras ações, 2. Desenvolver ações de sensibilização e divulgação acerca da mortalidade fetal, infantil e, objetivando conscientizar os gestores, instituições, equipes de saúde e comunidade para a gravidade do problema e meios de solução; 3. Identificar os problemas relacionados com a assistência de saúde prestada à gestante e a criança, organização dos serviços de saúde, organização do sistema de saúde, condições sociais, da família e comunidade; 4. Recomendar estratégias e medidas de atenção à saúde necessária para a redução da mortalidade infantil, fetal e materna com destaque para as mortes por causas evitáveis; 5. Analisar e emitir parecer sobre os assuntos relativos à óbitos que lhe forem enviados; 6. Zelar pelo sigilo ético das informações; 7. Divulgar sistematicamente os resultados e experiências bem sucedidas;

Art. 4º - A Câmara Técnica de Investigação e de análise de Óbitos Fetal, Infantil, Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos terá a seguinte organização e funcionamento:

§ 1º - A função de membro da Câmara Técnica é de relevância pública, não sendo remunerada, e, portanto garante a sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro da Câmara, durante o período das reuniões e ações específicas da mesma;

§ 2º - A Câmara Técnica reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente para analise e extraordinariamente quando convocado pela Coordenação da mesma. Deverá ser divulgado previamente o local e horário definido das reuniões.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari, 15 de maio de 2018.

Ana Paula W. Naumann

Secretaria Municipal de Saúde