DECRETO N.º 1876/2018 De, 16 de Maio de 2018.

“Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada nº 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à laboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1-Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) – FUNASA;

2-Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Ualison Magalhães Silva;

b) Joice de Moura Lima; e

c) Luana Maria Claudio Macedo.

Parágrafo Único – São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1. Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo.

2. Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º - Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1-Representante Técnico em Saneamento e Meio Ambiente - Agnaldo Barbosa Pinto

2-Representante da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia

3-Representante do SAE – Waleria Santos de Sousa

4-Representante da Sec. Municipal de Viação, Obras e Serv. Públicos – Gessi Lourenço Issler

5-Represetnante da Sec. Municipal de Educação e Cultura: Elismar de Jesus Nogueira

Parágrafo Único – São atribuições do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:

1. Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, subtendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

2. Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

­ Art. 3º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 16 de Maio de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal