DECRETO N.º 1873/2018 DE 15 DE MAIO DE 2018

“Dispõe sobre inutilização de numeração de Contrato e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam inutilizada as numeração de Contrato 022/2018, devido ter sido reservada e no decorrer dos procedimentos para a utilização dos números de contratos, o objeto fora perdido, e como já haviam em andamento as providências para a assinatura de numerações posteriores, o controle citado não fora usado para nenhum fim ou pessoa, não havendo assim nenhum prejuízo para esta municipalidade.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia - MT, 15 de Maio de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal