RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2018
17 de Maio de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ: 05.901.771/0002-54
Endereço: Rua Joao Pedro Moreira de Carvalho nº 135 - Distrito Industrial - Sinop/MT - CEP: 78550-000.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS PARA CONSERTO DE UMA MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG 170B, AMARELA, A DIESEL, FABRICADA EM 2009, CHASSI Nº NAAAF01798, cedida pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – SETPU/MT, utilizada na manutenção das estradas municipais.
Valor Total: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, por tratar-se de aquisição de peças de valor abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565, de 24 de abril de 2015.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 018/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 17 de maio de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal