“CRIA O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE-SNP DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JURUENA-MT”.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Resolução - RDC nº. 36, de 25 de julho de 2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências;

RESOLVE:

ART. 1º. Fica criado no âmbito do Hospital Municipal de Juruena, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).

ART. 2º. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) tem com finalidade estabelecer políticas e diretrizes de trabalho, a fim de promover uma cultura hospitalar voltada a segurança dos pacientes, através do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas e tecnologias, que visem garantir a qualidade dos processos na instituição.

ART. 3º. Nomear os seguintes membros para compor o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP):

Cintia Lima Centurião – Processamento de Dados;

Sandra Márcia Schuh Pires – Enfermeira Responsável Técnica do Hospital Municipal e Vice Coordenadora do NSP;

Tatiany Silva Henrique – Vigilância Sanitária e Coordenadora do NSP;

Edilson Cardoso da Silva – Fiscal Sanitário Municipal.

ART. 4º. São atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente:

1. Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente;

2. Acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente;

3. Identificar pontos críticos para a segurança dos pacientes (diagnose);

4. Aprovar e implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar monitoramento dos seus indicadores;

5. Definir políticas, diretrizes e estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;

6. Direcionar e acompanhar as ações advindas dos subcomitês de segurança do paciente;

7. Elaborar e viabilizar junto à Administração a implementação de ações para instituir sistemas mais seguros.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se e Cumpra-se

Juruena/MT, 16 de Maio de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração

e Finanças